Environment Liability
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13. A responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes de trabalho ocorridos dentro da empresa em atividade de risco
O presente trabalho versa sobre uma análise da responsabilidade civil decorrente dos acidentes de trabalho ocorridos dentro da empresa, e a defesa da responsabilidade objetiva do empregador nas atividades de risco. O número de acidentes do trabalho cresce a cada dia, despertando uma preocupação mundial a respeito do tema. Os acidentes de trabalho são co
Publicado em: 2008
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14. Considerations on the penal liability of business organizations in environmental crimes as an instrument to protect common rights / Reflexões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais como instrumento de proteção dos direitos difusos
After years o the validity of the Law 9.605/98, that deals with environmental crimes, already in the XXI century, it is important to reflect about the penal responsibility of the legal entity, in the environmental crimes as instrument of protection of the diffused rights, once that the society faces fast changes, in which so far unthinkable questions show up
Publicado em: 2008
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15. A responsabilidade dos bancos pelos danos ambientais causados pelas empresas financiadas
Nos tempos atuais, percebe-se que a questão ambiental está presente na preocupação de todos os empresários de sucesso. E não poderia ser diferente para os bancos que, na sua importante missão de financiar os novos empreendimentos ambientalmente corretos, também buscam o lucro e a manutenção da parceria com o sucesso empresarial, além de preservare
Publicado em: 2008
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16. Responsabilidade da pessoa jurídica fabricante de embalagens de PET na relação de pós-consumo : uma contribuição para o desenvolvimento sustentável
As embalagens de PET (Poli Tereftalato de Etileno) acumulam-se de sobejo no meio ambiente natural, causando, além da poluição visual, a evidente degradação ambiental, que vem tomando lugar nos assentos das preocupações humanas contemporâneas. Neste sentido, e com o intuito de contribuir com a sociedade e a comunidade acadêmica, buscou-se estudar a r
Publicado em: 2008
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17. Mercury in soils and sediments from gold mining liabilities in Southern Amazonia
The 1980-1990 Amazonian gold rush left an enormous liability that increasingly has been substituted by developing fish aquaculture. This work aimed at the identification of the mercury levels in the environment, associated with fish farms located in the North of Mato Grosso State, Southern Amazon. Sediment and soil samples were analyzed for total organic car
Química Nova. Publicado em: 2007-08
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18. Civil liability for the environment damage in mining : the application of the responsability exculpatory ones / Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
A presente dissertação de mestrado procura contribuir para ampliar a compreensão do instituto da responsabilização civil objetiva pelo dano ambiental na mineração e a possibilidade de aplicação das excludentes de responsabilidade, tanto para atores sociais públicos como privados. Outra questão que se busca dirimir é a do dilema entre a vigência
Publicado em: 2007
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19. ANÁLISE DE MÚLTIPLAS VARIÁVEIS NO FECHAMENTO DE MINA ESTUDO DE CASO DA PILHA DE ESTÉRIL BF-4, MINA OSAMU UTSUMI, INB CALDAS, MINAS GERAIS.
The Osamu Utsumi belongs to Indústrias Nucleares do Brasil (INB), located in Caldas/MG, operated from 1982 to 1995, when the complete suspension of mining activities a processing of the uranium ore took place. Since then, the mine has an active maintaining system, which focus is the treatment of the acid drainage from the pit, waste dumps (locally called bo
Publicado em: 2007
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20. A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
The civil liability is one of the justinian codes oldest of the law, being that its antecedents retrace Old Rome. The civil liability was inserted in the Brazilian legal system at a first moment in its subjective modality, whose elements were fixed in the action or omission, the guilt, the damage and the causal nexus. With the intensification of the industri
Publicado em: 2006
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21. Liability in Internet: proposition for legal treatment / Responsabilidade civil na Internet: uma defesa de sua sistematização
The use of the Internet revolutionized the society when providing the access to the information and to approach people. Of this form, time and money had gained another dimension, what, at a first moment, cause, still, the dazzle of the users. In this revolutionary context of net, problems appear of high complexity that threaten the security of the users, and
Publicado em: 2006
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22. A responsabilidade administrativa Ambiental
The development of this study has the examination of certain questions related to the environment with emphasis to the system of application of environmental administrative sanctions and their preceding violations. The present study IDade it possible to identify the multidisciplinary nature of Environmental Law and its elose relation with Administrative Law
Publicado em: 2006
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23. Fundos de investimento no Brasil
This thesis deals with a subject of great interest to the financial and capital markets for the reason that it is considered an important means of peoples investment and fund raising. Aiming at analyzing the emergence, evolution, main characteristics and legal status of the investment funds industry in Brazil, our research covers the various different legal
Publicado em: 2006
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24. A contabilidade como instrumento de gestão dos custos da qualidade ambiental: estudo de caso da empresa Sipcam Agro S.A. / Accounting as an instrument of environment quality costs management: a case study of Sipcam Agro S.A.
The present research aims to investigate which the accounting treatments of the environmental quality costs are, emphasizing the post-consumed product due to the risks of generating environment costs, originating in external failures, considered as contingent liability because of the difficulty in foreseeing such events. The theme choice proceeded from studi
Publicado em: 2005