Efetividade Normativa
Mostrando 1-12 de 50 artigos, teses e dissertações.
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1. Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Resumo Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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2. Novo marco legal do saneamento básico: alterações e perspectivas
RESUMO O presente estudo teve como finalidade apresentar e discutir as principais alterações trazidas pelo novo marco legal para a execução das políticas públicas de saneamento básico (Lei n° 14.026/2020), especialmente em relação a titularidade, contratos, concessões, universalização, sustentabilidade econômico-financeira, vetos, resíduos só
Engenharia Sanitaria e Ambiental. Publicado em: 2022
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3. Ética em pesquisa no sistema CEP-CONEP brasileiro: reflexões necessárias
Resumo O Brasil conta com um reconhecido sistema de avaliação ética das pesquisas envolvendo seres humanos - Sistema CEP-CONEP, em funcionamento há 20 anos. Entretanto, observa-se que as suas eficácia e efetividade, nestes últimos anos, vêm sendo questionadas, criticadas e colocadas em xeque. Trata-se de um ensaio, com base em vivências da autora enq
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2019-03
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4. Aprofundamento das esferas públicas para a gestão social: caminhos para uma reconstrução empírico-descritiva e normativa
Resumo Neste artigo, buscamos reconstruir as esferas públicas como uma categoria empírico-descritiva e normativa das pesquisas em gestão social. Nesse processo, revelamos que o conceito de esfera pública passou por críticas e reformulações nas obras de Habermas (1962; 1981; 1992) e que as concepções mais atuais abrangem uma pluralidade de públicos,
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2018-06
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5. Por uma história constitucional brasileira: uma crítica pontual à doutrina da efetividade
Resumo O texto, ao se perguntar pela diferença, em tempos neoconstitucionalistas, do tratamento da história constitucional na Europa e no Brasil, revisita criticamente as teorias de base do constitucionalismo da efetividade. A sugestão é a de que há, nele, incorporação ideológica da noção de força normativa da constituição (Hesse), além da pret
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-06
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6. A experiência brasileira na erradicação da febre aftosa e o emprego do sistema I-ELISA 3ABC/EITB para certificação sanitária de bovinos e bubalinos
RESUMO: A vacinação contra febre aftosa é ferramenta eficaz para erradicação e prevenção da doença, contudo, a presença de proteínas não capsidais (PNC) na vacina, produzidas durante a multiplicação viral, tem sido o principal problema, visto que sua presença dificulta as ações de vigilância, cuja busca se baseia na detecção de anticorpos
Arq. Inst. Biol.. Publicado em: 12/01/2016
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7. Análise econômica do tratamento cirúrgico de fratura do quadril em idosos
OBJETIVO Analisar a razão custo-utilidade incremental do tratamento cirúrgico da fratura do quadril de pacientes idosos.MÉTODOS Estudo de coorte retrospectiva, com amostra sistemática de pacientes operados por fratura do quadril em hospital polo de macrorregião de Minas Gerais, entre 2009 e 2011. Foi realizada análise da criação de árvore de decisã
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 27/02/2015
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8. Custo-efetividade do tratamento cirúrgico da fratura do quadril em idosos no Brasil
OBJETIVOS: estimar o custo por ano de vida ajustado por qualidade (QALY) com foco no tempo entre o trauma e a cirurgia.MÉTODOS: foi feita uma coorte retrospectiva com amostra sistemática com todos os pacientes internados no hospital do estudo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) durante três anos. Compararam-se duas estratégias de tratamento, uma precoce,
Rev. bras. ortop.. Publicado em: 2015-02
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9. A agenda ambiental pública: barreiras para a articulação entre critérios de sustentabilidade e as novas diretrizes da administração pública federal brasileira
A pesquisa tem como objetivo analisar a Instrução Normativa N01/2010 e suas implicações práticas, como novo instrumento de política pública o qual determina condições para viabilizar a agenda ambiental da gestão pública emanadas do Ministério de Orçamento, Planejamento e Gestão. Esta dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na
REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre). Publicado em: 2013-04
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10. O estudo de impacto ambiental e sua complexidade jurídico-administrativa
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é imprescindível para a gestão pública ambiental. Contudo, são inúmeras as dificuldades para tal ferramenta cumprir na prática o seu papel na promoção do desenvolvimento sustentável, haja vista a complexidade em termos jurídicos e administrativos que a env
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2012
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11. Dialética-especulativa hegeliana e constitucionalismo
A presente dissertação é uma análise do Constitucionalismo contemporâneo sob a ótica do movimento dialético-especulativo na Doutrina da essência de Hegel. Retrata o movimento lógico-dialético na essência através da reflexão, destacando o momento da contradição em paralelo com a perspectiva teórico-evolutiva observada no Constitucionalismo, se
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2011
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12. O direito fundamental à saúde : dos sistemas de saúde e da participação da iniciativa privada na sua efetivação
O presente trabalho procura demonstrar a importância da efetividade do direito à saúde, a estrutura normativa deste direito no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a participação da iniciativa privada nesta seara. Traz o direito à saúde e a sua efetividade como uma das condições indispensáveis para o próprio Estado Democrático de Direito. A
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/06/2011