Droit Administratif
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
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1. Inovação tecnológica e direito administrativo / Innovation technologique et droit administratif
O objetivo da presente dissertação será analisar a Lei 10.973/04 (Lei de Inovação Tecnológica) a partir de princípios e elementos de direito administrativo. Inicialmente serão estudados os aspectos conceituais da inovação tecnológica, a partir de sua relação com o conhecimento primariamente voltado ao domínio público e os efeitos de sua patrim
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/06/2011
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2. O exercício da função administrativa e o direito privado / Lexercise de la fonction administrative et le droit privé
O presente trabalho dedicou-se a investigar os limites e possibilidades da utilização do Direito Privado por parte da Administração Pública. A pesquisa foi desenvolvida com base na análise do direito comparado e referências da doutrina nacional, extraindo as conseqüências úteis para a exposição do tema. A investigação foi realizada em três cap
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/05/2011
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3. Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário
O presente trabalho trata da possibilidade da Fazenda Pública propor ao Judiciário a anulação de uma decisão administrativa definitiva em matéria tributária. Trata-se de tema que contrapõe o princípio da verdade material o qual deve prevalecer no processo tributário com a segurança jurídica representada pela coisa julgada administrativa. Inicia p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2010
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4. A súmula vinculante e a administração pública
Este trabalho propõe o estudo da súmula vinculante no âmbito da Administração Pública. Trata-se, inicialmente, da abordagem da evolução da experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais, seguida pela análise das modificações constitucionais e legislativas trazidas pela reforma do Poder Judiciário. A seguir, é dada especial at
Publicado em: 2010
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5. O controle jurisdicional do silêncio administrativo / Le controle judiciaire du silence administratif
Tendo em vista que o Estado vela por interesses que dizem respeito à sociedade de uma maneira geral o interesse público, nas modalidades primário ou secundário devese dotar a Administração de instrumentos para bem exercer seu mister. Daí uma série de princípios, como o da supremacia do interesse público sobre o privado, o da presunção de legalida
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2008
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6. A execução de créditos trabalhistas contra a Fazenda Pública / A execução de créditos trabalhistas contra a fazenda pública
La première partie du travail será dédiée à la recherche des fondements juridiques de la vie dans société, lobjectif et la forme de la répartition des fonctions dÉtat entre les pouvoirs et du dialogue que ceux-là réciproquement maintiennent, à partir de la perspective de la Théorie Générale de lÉtat et du Droit Constitutionnel. Il y aura auss
Publicado em: 2008
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7. Ética pública e o princípio da boa-fé nas licitações e contratos administrativos
Létique publique et le príncipe de la bonne-fide forment des importantes elements quand de lelaboration de lacte administratif. Constituent des vrais balizateurs de la maniére selon laquelle le Pouvoir Publique actue et montre aux ocupants des emplis administratifs les limites morales dont la transposicion va maculer lacte comme imorale. Malgré la consta
Publicado em: 2006