Doutrina Da Protecao Integral
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13. Criança e adolescente: a luta incessante pelo reconhecimento como sujeitos de direitos
Este estudo tem como objetivo institucional produzir uma dissertação para a obtenção do título de Mestre em Ciência Jurídica pelo Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, da Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI. O tema será desenvolvido na linha de pesquisa de Produção e Aplicação do Direito, dentro da área de concentra�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/06/2011
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14. ENTRE O DISCURSO E A PRÁTICA: UM ESTUDO SOBRE A GARANTIA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA MENTAL E/OU TRANSTORNO MENTAL / BETWEEN DISCOURSE AND PRACTICE: A STUDY ON THE GUARANTEE OF THE RIGHT OF CHILDREN AND ADOLESCENTS WITH MENTAL DISABILITIES AND/OR MENTAL DISORDERS TO LIVE IN THE CONTEXT OF THE FAMILY
O presente estudo objetivou analisar de que modo vêm se efetivando as legislações e as políticas públicas voltadas à garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes com deficiência mental e/ou transtorno mental. Durante muito tempo estas crianças e estes adolescentes ficaram fora do foco de preocupações das políticas públ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/06/2011
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15. THE SHELTER OF CHILDREN VICTIMS OF DOMESTIC VIOLENCE: THE PROSPECT OF INTERVENTION BY THE GUARDIANSHIP BOARD OF SOUTH ZONE I OF THE CITY OF MANAUS / AM / O ABRIGAMENTO DE CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A PERSPECTIVA DE INTERVENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA ZONA SUL I DA CIDADE DE MANAUS/AM
A pesquisa versa sobre a medida protetiva que determina o abrigamento de crianças vítimas de violência doméstica no âmbito das intervenções do Conselho Tutelar da Zona Sul I da cidade de Manaus/AM. O presente estudo tem por finalidade, identificar a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito dos Conselhos Tutelares. A met
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/04/2011
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16. As perspectivas educacionais como instrumento da proteção integral no combate a violência contra a criança e o adolescente / The education perspectives as instrument of the integral protection in the combat to the violence against the child and the adolescent
A presente pesquisa possui natureza jurídica e sociológica, pois se propõe a investigar a efetividade da doutrina da proteção integral no combate à violência contra a criança e o adolescente utilizando-se de perspectivas educacionais como instrumento de defesa. Considerando a violência como fenômeno histórico social, complexo e multicausal, aborda
Publicado em: 2010
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17. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a proteção contra a exploração do trabalho infantil
O presente trabalho caracteriza-se enquanto dissertação de mestrado, produzida na Área de Concentração: Fundamentos do Direito Positivo e na Linha de Pesquisa de Produção e Aplicação do Direito. Tem por objeto o estudo dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente e da Proteção contra a Exploração do Trabalho Infantil. A Criança e o Ad
Publicado em: 2010
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18. Contribuições da teoria do amadurecimento de D. W. Winnicott para o atendimento socioeducativo ao adolescente privado de liberdade
Esta pesquisa objetiva mostrar possibilidades e caminhos para a construção de um modelo de atendimento socioeducativo aos adolescentes autores de ato infracional, sob o regime de privação de liberdade, com base na Teoria do Amadurecimento Emocional de Donald Woods Winnicott. A compreensão teórica somada à experiência profissional acumulada durante se
Publicado em: 2010
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19. O adolescente em liberdade assistida e sua inserção na rede pública de ensino de Embu/SP (2008-2009): contribuições freireanas
O presente trabalho tem como objetivo analisar a política pública da Secretaria Municipal de Educação de EMBU, no que diz respeito ao acolhimento dos jovens em medida socioeducativa, chegando até uma escola para investigar os desafios da prática. A opção metodológica foi a pesquisa qualitativa, como meio de compreender a proposta educacional desse m
Publicado em: 2010
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20. As políticas de prevenção da juventude na América Latina: o caso Ilanud
A pesquisa problematiza os investimentos na prevenção geral como dispositivo de segurança que desdobra práticas sociojurídicas capazes de intensificar a política econômica das penas junto a garantias de direitos na sociedade de controle. Nesse caso, como pólo disseminador do combate à delinqüência juvenil na América Latina, discutese o Instituto
Publicado em: 2010
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21. Conflito entre práticas e leis: a adolescência no processo judicial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) apontou novas formas de enfrentamento na apuração de ato infracional de adolescentes. Porém, suspeita-se que uma complexa negociação de sentidos constantemente atravessada por estereótipos e por lógicas sociais historicamente construídas tenha gerado conflitos de práticas e ideias entre aqueles que oper
Fractal : Revista de Psicologia. Publicado em: 2009-12
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22. Triad of children entire protection: parents and preschool teachers understanding / Trilogia da proteção integral à crianças: compreensão de pais e educadores da educação infantil
As desigualdades vividas em nossa sociedade e a dificuldade em existirem relações humanizadas entre adultos e crianças tendo como base os valores atribuídos no Estatuto da Criança e do Adolescente motivaram a realização deste estudo. Assim, esta pesquisa teve como objetivo principal conhecer como os valores da trilogia da Doutrina da Proteção Integr
Publicado em: 2009
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23. Ave sem ninho : o princípio da afetividade no direito à convivência familiar / A bird without a nest the principle of affectivity and the right of living in a family
Crianças e adolescentes são titulares de direitos fundamentais constitucionais e a doutrina jurídica da proteção integral a esses representa uma nova mentalidade. Assim sendo, é preciso que o Estado, a sociedade civil e a família unam-se e não meçam esforços para que de fato, e não apenas por previsão constitucional, estatutária e convencional,
Publicado em: 2009
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24. Compreendendo como as crianças significam o direito de brincar
Este estudo tem como objetivo compreender como as crianças significam o direito de brincar. Para tal, parte do pressuposto de que as crianças compõem a categoria geracional infância, vivenciando habilidades próprias, fruto de relações mediadas com o social e da sua capacidade transformadora. Somando-se a isso, são sujeitos de direitos, com capacidade
Publicado em: 2009