Doutrina Da Protecao Integral
Mostrando 1-12 de 48 artigos, teses e dissertações.
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1. (SOF Arquivada) Pode ser prescrito método anticonceptivo para adolescente sem a autorização dos pais?
Sim, o adolescente tem direito ao sigilo e confidencialidade sobre a prescrição de métodos anticonceptivos e sobre sua atividade sexual, segundo os artigos 11, 102 e 103 do Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, a prescrição de método anticoncepcional para adolescente não fere princípio ético ou leg
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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2. Criança e adolescente: sujeito ou objeto da adoção? Reflexões sobre menorismo e proteção integral
Resumo: O presente artigo discute criticamente o surgimento de novos programas e leis afetos à adoção de crianças e adolescentes que, por reproduzirem práticas menoristas, afrontam a proteção integral enquanto doutrina vanguardista.Abstract: This article critically discuss on the appearance of new programs and laws concerning child's adoption that fac
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2019-04
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3. IMAGENS SOCIAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS E SUAS FAMÍLIAS
Resumo Este trabalho apresenta uma reflexão teórica acerca das imagens sociais de crianças e adolescentes institucionalizados e suas famílias. Parte-se de uma perspectiva histórica acerca das instituições no Brasil até os dias atuais, em que a política de atendimento é regida pela Doutrina da Proteção Integral, prevista pelo Estatuto da Criança
Psicol. Soc.. Publicado em: 23/03/2017
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4. Educação integral. Uma questão de direitos humanos?
Resumo Este texto constitui um ensaio teórico, resultado de estudos de revisão da literatura sobre a educação integral. Tomando como eixo central de discussão a educação como direito à proteção social, compreendemos que a educação em tempo integral (que vem sendo oferecida, no Brasil, através do Programa Mais Educação – PME, do Ministério d
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2017-03
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5. Os desafios da pesquisa ética com crianças
Resumo As especificidades da pesquisa com crianças têm ganhado visibilidade nas produções acadêmicas em diversas áreas de conhecimento, com destaque para a Sociologia da Infância, principalmente a partir dos "novos estudos sobre a infância" os quais emergiram ao final da década de 1980. Essa visibilidade acontece devida a questões como: a discussã
Estud. psicol. (Campinas). Publicado em: 2016-03
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6. Serviços de saúde mental para crianças e adolescentes no Brasil: estrutura, uso e desafios
Objectivos: analisar a situação dos serviços de saúde mental para crianças e adolescentes ecomparar a disponibilidade e uso dos mesmos entre as cinco macrorregiões do Brasil. Métodos: utilizou-se o The Mental Health Matrix Model como marco referencial para descrever a situação dos serviços de saúde mental para crianças e adolescentes. Analisaram
Rev. Bras. Saude Mater. Infant.. Publicado em: 2014-12
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7. O adolescente em conflito com a lei no Brasil: História, dilemas e justiça.
O presente trabalho visa trazer um dos problemas mais arraigados em nossa sociedade que é o tratamento dispendido aos adolescentes em conflito com a lei no Brasil, bem como as diversas vicissitudes que impedem a real ressocialização dos jovens, embora tenhamos um sistema jurídico e tratados internacionais que procuram garantir a proteção integral. As
Publicado em: 21/03/2014
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8. Os limites da autoridade parental frente aos direitos fundamentais da criança e do adolescente nas relações familiares
A presente pesquisa analisa a eficácia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como, a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente nas relações familiares. Abordar-se-á também, as hipóteses de colisão entre os direitos fundamentais à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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9. Proteção social : a experiência dos adolescentes em acolhimento institucional
Esta dissertação tem por objetivo analisar as interfaces entre o acolhimento institucional e as experiências dos adolescentes em medida protetiva com a proteção social. A partir das raízes históricas da formação e da concepção acerca de proteção social e de sujeitos de direitos, discorre-se sobre os marcos legais da Constituição Federal de 198
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/02/2012
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10. Processos classificatórios na recepção, triagem e encaminhamento de crianças e adolescentes aos abrigos: permanências e mudanças após a ação civil pública
Este trabalho insere-se na temática da ―medida protetiva abrigo‖ prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e articulada em seus artigos 98 e 101. O objetivo deste estudo é compreender os mecanismos classificatórios que operam o fluxo de crianças e adolescentes entre as ―portas de entradas‖ e os abrigos na cidade de S
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/10/2011
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11. REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO INTEGRAL A PARTIR DAS QUEIXAS DE ADOECIMENTO DE MÃES DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS. / REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO INTEGRAL A PARTIR DAS QUEIXAS DE ADOECIMENTO DE MÃES DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS. / REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO INTEGRAL A PARTIR DAS QUEIXAS DE ADOECIMENTO DE MÃES DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS. / REFLECTIONS ON A COMPREHENSIVE POLICY OF PROTECTION FROM THE COMPLAINTS OF THE TEENAGE MOTHERS ILLNESS AUTHORS OF INFRACTIONS. / REFLECTIONS ON A COMPREHENSIVE POLICY OF PROTECTION FROM THE COMPLAINTS OF THE TEENAGE MOTHERS ILLNESS AUTHORS OF INFRACTIONS. / REFLECTIONS ON A COMPREHENSIVE POLICY OF PROTECTION FROM THE COMPLAINTS OF THE TEENAGE MOTHERS ILLNESS AUTHORS OF INFRACTIONS.
A centralidade desse trabalho é o Discurso da Proteção Integral, o qual se reveste em política de assistência destinada à criança e ao adolescente. O ponto de partida são as queixas de adoecimento de mães de adolescentes que respondem em juízo pela autoria de atos infracionais. Estas mães, ou por escolha afetiva, ou por força das atribuições qu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/09/2011
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12. Violência doméstica contra adolescentes: o olhar dos educadores sociais
A Violência Doméstica, como uma expressão particular da violência contra adolescentes, constitui fenômeno historicamente construído a partir das relações de poder que perpassam o gênero, a etnia e a classe social, demandando atenção diferenciada. A classificação em uma vala comum do que se entendia por criança e por adolescente sob as doutrinas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/09/2011