Processos classificatórios na recepção, triagem e encaminhamento de crianças e adolescentes aos abrigos: permanências e mudanças após a ação civil pública

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

10/10/2011

RESUMO

Este trabalho insere-se na temática da ―medida protetiva abrigo‖ prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e articulada em seus artigos 98 e 101. O objetivo deste estudo é compreender os mecanismos classificatórios que operam o fluxo de crianças e adolescentes entre as ―portas de entradas‖ e os abrigos na cidade de São Paulo. Para atender este objetivo foram utilizados dois procedimentos: a análise de documentos públicos e produção de entrevistas. Os documentos foram divididos nas seguintes categorias: legais e estatutos; planos orientadores de políticas e livros-relatório. As entrevistas foram realizadas em um abrigo da zona sul do município de São Paulo que efetua atendimento à faixa etária de 0 a 17 anos e 11 meses. Os profissionais selecionados para entrevista compõem a equipe técnica do serviço, a saber, coordenador, psicólogo e assistente social. Totalizaram-se três entrevistas elaboradas com base na metodologia semi-estruturada. A análise das entrevistas e dos documentos seguiu a metodologia das práticas discursivas compreendendo o discurso como linguagem em ação, ou seja, os modos a partir dos quais os conteúdos discursivos produzem sentido sobre o mundo social. Além disso, trabalhou-se com a perspectiva foucaultiana desenvolvida nos conceitos de dispositivos disciplinares e mecanismos de segurança para analisar os processos classificatórios e os ordenamentos das multiplicidades no fluxo entre os abrigos. A partir da análise dos documentos desenhou-se o fluxo institucional tomando como critério o tempo previsto para que cada serviço realize o abrigamento. As modalidades encontradas foram as de ―tempo curto‖ (até dois meses) e de ―de tempo longo‖ (até dois anos) para a realização da institucionalização, a saber, respectivamente as ―portas de entrada‖ e os abrigos. O cotejamento das análises dos documentos com a análise das entrevistas permitiu reconhecer a prática de critérios de elegibilidade que operam na rede a partir de categorias como histórico de rua, drogadição, infração, saúde mental e faixa etária. Essas categorias, agindo individualmente ou associadas, funcionam como um filtro e seus efeitos classificatórios implicam desde uma maior permanência da criança e do adolescente nas ―portas de entrada‖ até a sua exclusão do sistema de proteção formado pela rede de abrigo. Essas práticas classificatórias, sobretudo, apoiadas nas categorias levantadas, vão na contramão dos preceitos de universalidade e doutrina de proteção integral preconizados no ECA, pois, diminui ou anula os direitos de proteção de crianças e, especialmente, adolescentes que tem histórico de rua, drogadição e infração

ASSUNTO(S)

psicologia social crianças e adolescentes rede de abrigos processos classificatórios mecanismos de segurança dispositivos disciplinares children and adolescents a network of shelters the classification process security mechanisms disciplinary mechanisms

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