Disposicoes Individuais
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13. Teoria da utilidade negocial : uma abordagem contratual das normas tributárias antielisivas / Negotiating utility theory: a contratual aproach pf the antielisiva tax provisions.
A atual concepção da ordem contratual e tributária brasileira foi determinada pela evolução dos ideais sociais no ordenamento jurídico do País, influenciado por valores advindos da gradativa transformação do liberalismo clássico, instituidor do Estado Liberal, em preceitos publicistas, formadores do Estado Democrático de Direito. Nessa perspectiva
Publicado em: 2010
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14. Disposições a militar e lógica de investimentos militantes
O artigo centra-se em discussões sobre modalidades de engajamento e militância, com base em investigação conduzida no estado de Sergipe com dirigentes e ex-dirigentes de instituições associativas bastante diversas: sindicatos, instituições de filantropia, defesa de direitos humanos e opção sexual, movimento negro, conselho de leigos católicos e ON
Pro-Posições. Publicado em: 2009-08
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15. (Di)visões da Magistratura do Trabalho : estrutura e trajetórias
A presente pesquisa enfoca o campo da magistratura do trabalho e as estratégias dos magistrados do trabalho, observando uma abordagem relacional. O primeiro capítulo propõe uma problematização teórico-metodológica, com o objetivo de prevenir erros que derivem da falta de consciência dos pressupostos da análise. No segundo capítulo, é construída a
Publicado em: 2009
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16. Fronteiras, trajetórias e experiências de rupturas
Este texto analisa diferentes trajetórias individuais e familiares marcadas sobretudo por mobilidade social, profissional, geográfica e residencial e por descontinuidades. Membros dos diferentes grupos que constituem a sociedade francesa foram entrevistados por uma equipe de pesquisadores entre 2004 e 2007, com o objetivo de apreender como os indivíduos o
Educação & Sociedade. Publicado em: 2008-08
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17. Collective guardianship of homogeneous individual interests / Tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos
O presente trabalho tem o escopo de analisar as questões processuais que envolvem a tutela dos interesses individuais homogêneos, enquanto espécie do gênero dos interesses ou direitos coletivos. Partindo da análise doutrinária e jurisprudencial, busca a compreensão ideal dos conceitos legais que envolvem o tema estudado, bem como a sistematização da
Publicado em: 2008
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18. Execução individual por quantia certa fundada em sentença coletiva: principais aspectos processuais / Sum certain individual executions based on collective sentences: main procedural aspects
A sociedade brasileira passou por profundas transformações que geraram a coletivização dos direitos. As ações coletivas surgiram como instrumentos processuais de proteção dos direitos coletivos, assim entendidos os direitos difusos, os direitos coletivos em sentido estrito e os direitos individuais homogêneos. Elas têm como características, além
Publicado em: 2008
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19. Tutela penal da intimidade
O presente trabalho objetiva analisar a intimidade e a vida privada à luz do Direito pátrio com o escopo de verificar a eficácia da tutela penal diante do sistema jurídico em vigor no Brasil. Nas últimas três décadas ocorreu avanço tecnológico extraordinário. Se, por um lado, isso trouxe inegável melhoria na qualidade de vida das pessoas, de outro
Publicado em: 2007
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20. Sobre o verdadeiro valor dos valores: fatores de impacto sobre as atitudes de tolerância política
A pesquisa norte-americana sobre tolerância tradicionalmente discute a influência da educação sobre a tolerância política. Esses debates são transferidos para o contexto alemão e o artigo tenta complementar as pesquisas anteriores sobre tolerância com uma combinação de explicações baseadas em valores e descobertas sobre os sistemas de crença de
Opinião Pública. Publicado em: 2006-05
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21. The teaching-learning of the natural sciences, in basic primary classes, with young and adult students / Ensino-aprendizagem das ciências naturais em básica primária, com pessoas jovens e adultas, na Colombia
Este trabalho tem como objetivo analisar alguns aspectos do ensino-aprendizagem das ciências naturais, em básica primaria, com pessoas jovens e adultas. Para conhecer sobre disposições curriculares oficiais existentes na Colômbia, o porquê e o para que, o que e o como do ensino-aprendizagem das ciências naturais em básica primaria, com pessoas jovens
Publicado em: 2006
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22. Formação de indíviduos leitores entre a biblioteca escolar, a família e outros apelos socioculturais
O objetivo da pesquisa foi compreender os processos individuais em que se formam os leitores literários, procurando detectar os elementos presentes em sua socialização que seriam importantes para a gênese e atualização dessa disposição cultural. A metodologia adotada foi o estudo de caso etnográfico, com uma abordagem descritiva. O referencial teór
Publicado em: 2006
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23. Ética e pesquisa médica: princípios, diretrizes e regulamentações
A questão da ética em pesquisa médica ganhou força no fim da Segunda Guerra Mundial, com o Código de Nuremberg. Nesse período, alguns casos ocorridos nos Estados Unidos da América contribuíram para evidenciar a necessidade de estabelecimento de regras e procedimentos em pesquisas médicas. Neste artigo, os Autores discorrem sobre alguns conceitos de
Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical. Publicado em: 2005-08
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24. Direitos Humanos Sociais dos Trabalhadores na Constituição Federal em Vigor: contribuição a sua teoria geral
Desde Hammurabi, Manu e as XII Tábuas, a lei, uma expressão do direito surge com o intuito de reconhecer certas condições da vida humana. Sendo construído a partir de regras simples da convivência humana, torna-se um complexo sistema jurídico para garantir a segurança das pessoas e suas relações com os bens da vida. A partir da Magna carta e das Re
Publicado em: 2003