Direitos Territoriais Indigenas
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13. Julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol: todo dia era dia de índio
O julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol expôs o papel do STF como legislador positivo. O recém-publicado acórdão do STF sobre o caso agrega as chamadas salvaguardas institucionais formuladas nas 19 ressalvas à ação do poder executivo e aos direitos dos povos indígenas apresentadas em plenária. Algumas dessas ressalvas, ve
Revista Direito GV. Publicado em: 2010-06
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14. O ofício do historiador e os índios: sobre uma querela no Império
O objetivo do artigo é evidenciar a importância da historiografia como ferramenta organizadora dos direitos indígenas durante a estruturação do regime imperial no Brasil, pois, dentre outros fatores, podia referendar ou não as conquistas sociais, políticas e territoriais obtidas pelos índios ao longo do período colonial. Salientam-se as divergência
Revista Brasileira de História. Publicado em: 2010-06
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15. Quando resistir é habitar : lutas pela afirmação territorial dos Kaiabi no Baixo Teles Pires
Este trabalho reflete sobre os efeitos e possibilidades presentes nas relações ecológicas que os índios Kaiabi, habitantes do rio Teles Pires, estabelecem com o ambiente envolvente. Apesar das inúmeras transformações ocorridas em seu sistema territorial, após contatos intensivos com seringueiros e outras frentes econômicas, os Kaiabi vêm conseguind
Publicado em: 2010
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16. O conflito das sobreposições :terras indígenas e unidades de conservação
O presente trabalho aborda o conflito gerado com a criação de unidades de conservação em terras indígenas. As terras indígenas são objeto de direitos originários dos povos que tradicionalmente a ocupam, reafirmando o indigenato estabelecido pelo Alvará Régio de 1680 e reafirmado pela Constituição Federal em 1988. De outro lado, a exigência de pr
Publicado em: 2007
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17. "Derechos territoriales indígenas, movimientos etno políticos y Estado : un estudio comparativo en la Amazonía y Ecuador"
Análise dos movimentos etno-políticos amazônicos, suas ações de judiciabilidade, como de incidência política, para efetivar e operacionalizar direitos territoriais indígenas reconhecidos constitucionalmente no Brasil e no Equador; como também no marco das convenções internacionais pertinentes. Na Amazônia brasileira, o foco de estudo são as form
Publicado em: 2006
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18. Gestão territorial indígena / Indigenous territorial administration
Gestão Territorial Indígena. O presente estudo trata da concepção que os povos indígenas têm sobre seus territórios, baseada em sua cosmovisão. A condição de povos implica também na necessidade de reconhecer sua autodeterminação, o autogoverno e a autonomia, e de garantir o desenvolvimento de sua identidade política, econômica, social e cultur
Publicado em: 2006
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19. Terras Indígenas do Espírito Santo sob o Regime Territorial de 1850
Neste artigo são analisados os direitos territoriais indígenas durante o século XIX, o impacto da Lei de Terras de 1850 sobre tais direitos, e o processo histórico-social de expulsão e de expropriação territorial, então em curso, contra as populações de índios do Espírito Santo (Tupiniquins, Puris e Botocudos).
Rev. Bras. Hist.. Publicado em: 2002