Direitos Sexuais
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1. É possível realizar a laqueadura durante o procedimento da cesariana? Qual a orientação?
A mulher tem o direito, em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e conveniados, a realizar cirurgia para esterilização quando desejar, contanto que seja maior de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, e se em convivência conjugal, com o consentimento do marido. A esterilização também será possível quando houver
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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2. Como é constituída e estruturada uma rede de atenção às vítimas de violência envolvendo a Atenção Básica?
A Rede de atenção às vítimas de violência precisa ser constituída, dimensionada e articulada, a partir da realidade local envolvendo as equipes de Atenção Básica, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde (NUPREVS), serviços de atenção especializada de Saúde Mental e hospitais
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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3. Como acolher a população transexual na Atenção Primária em Saúde?
O acolhimento às pessoas transexuais requer do profissional da saúde uma visão plural de gênero e da sexualidade humana para que muitas das discriminações que esse público experiencia
sejam evitadas. O respeito do uso nome social bem como o respeito pela forma que a pessoa se autorrefere e se auto-identifica é a chave para um acolhimento hu
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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4. Existem atividades que a gestante deve privar-se durante a gestação?
Caso a gestação esteja transcorrendo normalmente, sem nenhuma intercorrência, não há necessidade de privar a gestante de nenhuma atividade que faz regularmente.
Entretanto o profissional de saúde deve orientar a gestante em relação aos riscos relacionados ao: esforço físico excessivo, atividade sexual, viagens, carga horária extensa de tr
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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5. Qual a relação entre os sintomas de dispareunia, dor pélvica e doença inflamatória pélvica?
A dispareunia e a dor pélvica são sintomas bastante comuns e desafiadores do ponto de vista clínico devido às inúmeras possibilidades de etiologias. Assim, a anamnese e o exame físico são as principais ferramentas para elucidação diagnóstica
As questões fisiológicas, diminuição de estrogênio, posição no ato sexual e outras pat
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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6. Quais contraceptivos recomendar quando contraindicados os contraceptivos injetáveis mensais combinados?
Nos casos em que contraindicam os medicamentos injetáveis mensais combinados, são indicados os contraceptivos trimestrais ou exclusivos de progesterona injetável, que contêm acetato de medroxiprogesterona com um depósito de 150 mg, um hormônio semelhante ao produzido pelo organismo feminino e consequentemente pela menor ocorrência dos efeitos
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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7. Como realizar anticoncepção de emergência?
Atualmente, existem cinco tipos de produtos que atuam como AE, dos quais dois são aprovados pelo Ministério da Saúde para uso no Brasil:
– Método Yuzpe – compreende uma dose de 0.50 mg de levonorgestrel + 100 μg de Etinilestradiol em duas tomadas com intervalo de 12 horas e deve ser usado até 72 horas após a relação sexual desprotegida.
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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8. Quais condutas devem tomadas pela equipe da ESF na APS diante de um caso de aborto retido?
A principal conduta recomendada diante de um caso de aborto retido é o encaminhamento da paciente ao hospital de referência obstétrica, para a realização de curetagem uterina
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No entanto, além disso é importante lembrar que no início do diagnóstico do aborto retido, bem como no pós-abortamento, as mulheres precisam de uma equipe que
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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9. Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Resumo Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expa
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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10. Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de “categoria suspeita” e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Resumo O estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibilização do direito interno aos precedentes do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos — que conduzem à vincula�
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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11. O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
Resumo O presente artigo busca verificar como tem sido o posicionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) enquanto órgãos de proteção aos direitos humanos no que se refere ao direito ao aborto. No âmbito da CIDH, foram analisados os direitos sexuais e reprodutivos das mulhere
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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12. 13 anos depois: diálogos sobre a Interrupção Voluntária da Gestação em Portugal
Resumo A Lei 16/2007 representou um marco na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das cidadãs portuguesas, instituindo a possibilidade da exclusão da ilicitude para as interrupções voluntárias da gestação, realizadas até a décima semana, por solicitação das mulheres. Através de uma pesquisa descritivo-analítica, objetivou-se conhecer a opi
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022