Direitos Economicos Sociais E Culturais
Mostrando 1-12 de 52 artigos, teses e dissertações.
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1. O regime de proteção aos migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas
Resumo Por meio de uma análise das principais produções do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas (CDESC), esse artigo intenta demonstrar o sólido regime de proteção aos migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio emergido do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). A metodologia
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 02/12/2019
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2. Thinking About (and with) Maps: A Reflection on Artistic-Activist Interventions in Contemporary Metropolises
Resumo Orientados por interesses políticos, culturais e econômicos específicos, os mapas hegemônicos nomeiam e, com isso, produzem regimes de visibilidade que fixam representações sobre bens e recursos da terra, ao mesmo tempo em que congelam e invisibilizam as dinâmicas sociais e espaciais que caracterizam as regiões e populações cartografadas. At
Vibrant, Virtual Braz. Anthr.. Publicado em: 04/11/2019
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3. Liquefação da rede de proteção social no Brasil autoritário
Resumo Quais os impactos das reformas de austeridade sobre a rede de proteção social e o legado da Seguridade Social, consagrado na Constituição de 1988? A hipótese deste artigo é que a economia política do Brasil recente demonstra a antinomia entre capitalismo financeiro e democracia representativa de massas, o que resulta na corrosão das políticas
Rev. katálysis. Publicado em: 2018-01
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4. O direito à saúde bucal na Declaração de Liverpool
Resumo Baseado na análise de práticas discursivas, este artigo visa esboçar o liame entre direito à saúde bucal e direito à saúde na Declaração de Liverpool, que estabelece áreas de trabalho em saúde bucal que deverão ser fortalecidas pelos Estados até 2020. O exame desse documento permitiu verificar a incorporação dos preceitos do referencial
Rev. Bioét.. Publicado em: 2017-08
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5. Direitos, Políticas e Línguas: divergências e convergências na/da/para educação de surdos
Resumo: Neste artigo, tomando como base o fato de a educação ser um fenômeno complexo e diverso, refletimos sobre o campo dos direitos humanos e dos direitos humanos linguísticos em relação à educação de surdos. Observamos certas convergências e divergências decorrentes do encontro dos direitos, das políticas e das línguas na proposição e cons
Educ. Real.. Publicado em: 2016-09
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6. Criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública
Discussões inerentes ao aborto no Brasil suscitam reflexões relacionadas a aspectos sociais, culturais, morais, legais, econômicos, bioéticos, religiosos e ideológicos. O aborto emergiu como questão de saúde pública, em razão do elevado índice de morbimortalidade materna. O estudo objetiva discutir a criminalização do aborto no Brasil e implicaç
Rev. Bioét.. Publicado em: 2013-12
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7. Representação fragmentada do sindicato: da representação abstrata à defesa concreta dos interesses coletivos
O sistema jurídico nacional, com a Constituição de 1988, incorporou avanços dos direitos do homem, consolidados na esfera internacional. A nova Carta ratificou direitos e garantias individuais e incorporou outros: direitos sociais, econômicos e culturais. Para a defesa dos novos direitos previu meios de defesa e legitimou corpos intermediários. A estes
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/04/2012
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8. É POSSÍVEL FAZER A COISA CERTA EM MEIO AO MERCADO CAPITALISTA?
Neste trabalho visamos desenvolver a ideia de como conciliar direitos iguais numa sociedade extremamente desigual, na medida em que, no mercado, em muitos casos tais direitos são mais expressivos do que valores morais e éticos, haja vista o constante crescimento de cartéis e outros meios econômicos que desencadeiam em prejuízos consideráveis para a soc
Publicado em: 05/12/2012
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9. Jovens com deficiência como sujeitos de direitos: o exercício da autoadvocacia como caminho para o empoderamento e a participação social / Jovens com deficiência como sujeitos de direitos: o exercício da autoadvocacia como caminho para o empoderamento e a participação social
Este estudo tem como objetivo analisar o exercício da autoadvocacia da pessoa com deficiência e sua influência no desenvolvimento do papel de sujeito de direito. Historicamente as pessoas com deficiência têm sido imersas em um contínuo processo de exclusão social e negação de direitos, principalmente no que se refere aos direitos de ter voz e partic
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/12/2011
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10. O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente / O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
O reconhecimento do bem ambiental e sua efetivação pelos entes estatais demonstra a necessidade de se prover mecanismos de atuação preventiva e corretiva na preservação do meio ambiente, como pressuposto para preservação da própria humanidade. Vários mecanismos de cunho processual são postos à disposição do cidadão para controlar, fiscalizar e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/03/2011
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11. Modernização da Agricultura: expropriação camponesa e precarização do trabalho no agronegócio da manga em Livramento de Nossa Senhora (BA) / Modernization of Agriculture: expropriation peasant and precarization of the work in the agro business of the mango in Livramento de Nossa Senhora (BA)
A presente dissertação tem como objetivo compreender as transformações espaciais ocorridas na agricultura de Livramento de Nossa Senhora (BA) a partir da implantação do Projeto de Irrigação do Vale do Rio Brumado, na década de 1980, e seus desdobramentos no que se refere à relação capital versus trabalho no agronegócio da manga. A escolha do rec
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/02/2011
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12. Jurisdição constitucional e o sistema político-representativo : uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal para a consolidação da democracia
As Constituições surgiram como um instrumento apto a constituir e legitimar o governo vinculado à vontade soberana do povo. Atualmente, as Constituições são também garantidoras de direitos políticos, sociais, econômicos, culturais e difusos. A proposta constitucionalista é fundada na ideia de supremacia da Constituição e, deste ideal, decorre o c
Publicado em: 17/09/2010