Direitos Das Obrigacoes
Mostrando 1-12 de 98 artigos, teses e dissertações.
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1. “Eu nunca obedeci a essa limitação”: as obrigações morais do cuidado entre mulheres com deficiência na periferia de João Pessoa
Resumo O artigo analisa a experiência de mulheres com deficiência física que se encontram na posição de serem, simultaneamente, tanto beneficiárias quanto provedoras de cuidado. Baseado em entrevistas realizadas com 14 mulheres, com idades entre 26 e 50 anos, residentes em bairros periféricos na região metropolitana de João Pessoa, seu objetivo é d
Horizontes Antropológicos. Publicado em: 2022
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2. Regulamentação e aplicação dos direitos e obrigações educacionais na Hungria
Resumo O funcionamento de um sistema educacional e sua imagem são influenciados por vários fatores, como a regulação legal, o sistema institucional, as formas de financiamento ou a execução de direitos e obrigações. Este estudo tenta dar ao leitor uma visão geral de alguns elementos das relações educacionais na Hungria, e da forma como moldou seu
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2021-03
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3. Políticas de educação escolar indígena no Acre
RESUMO O artigo analisa uma das políticas educacionais para a diversidade, a de Educação Escolar Indígena. O estudo foca em problemas na sua efetivação, permitindo-nos refletir sobre seu desenvolvimento no Acre. Aponta os embates na sua definição, destacando o papel dos agentes envolvidos desde a formulação até a execução nos contextos formais.
Educ. rev.. Publicado em: 31/10/2019
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4. A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática
Resumo O estudo da personalidade jurídica, nomeadamente a das pessoas coletivas, apresenta uma enorme relevância jurídica atual e foi alvo de debate ao longo da história do pensamento jurídico nacional e internacional. Contudo, a natureza da pessoa coletiva sempre dividiu a doutrina, havendo autores que, indevidamente, chegam a negar a existência de um
Rev. direito GV. Publicado em: 23/09/2019
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5. Análise da evolução do número de patentes relacionadas ao processo de ordenha
Resumo A economia leiteira abrange produtos de grande destaque para o agronegócio brasileiro. Sua produção apresentou crescimento nas últimas décadas, podendo atribuir-se a fatores, como o aumento do número de vacas ordenhadas e/ou adoção de animais com maior produtividade no rebanho, e a inserção de tecnologia no processo de produção leiteira.
Braz. J. Food Technol.. Publicado em: 26/07/2018
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6. Sob o olhar da cruz vermelha: O Brasil e a proteção internacional dos direitos humanos (1930-1945)
RESUMO: Este artigo procura explicar a posição que o governo brasileiro assumiu a respeito do tema das migrações e dos direitos fundamentais dos estrangeiros nos anos entre 1930 e 1945. Analisamos essa questão considerando não só as políticas interna e exterior, mas, também, verificando a influência de Organizações Não Governamentais de Alcance
História. Publicado em: 07/06/2018
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7. Education in the constitutions of the American Southern Cone countries
Resumo A Constituição da cada Estado define o regime básico dos direitos e liberdades dos cidadãos, ao mesmo tempo em que rege a organização e o desenvolvimento do mesmo, articulando seu próprio sistema de convivência e se conformando na guia reguladora de normas sociais, familiares e educativas. As Constituições regem dois âmbitos tão importante
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2015-06
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8. Bullying nas aulas de Educação Física: a percepção dos alunos no Ensino Médio
Este estudo avaliativo do contexto escolar teve como objetivo verificar as percepções do bullying no Ensino Médio. Foram investigados 49 alunos, entre 17 e 19 anos de idade. Os dados confirmaram a ocorrência de bullying. Os meninos acreditam que o bullying ocorre com maior frequência em aulas separadas por sexo (69,2%), sendo que 60,9% das meninas afirm
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2015-03
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9. O Conteúdo Jurídico do Princípio Constitucional da Garantia de Padrão de Qualidade do Ensino: uma contribuição desde a teoria dos direitos fundamentais
A Constituição estipula um conjunto de princípios do ensino, dentre eles a garantia de padrão de qualidade. O artigo analisa o sentido de tal previsão quanto à educação básica e estabelece um marco conceitual sobre o seu conteúdo normativo, com base na teoria dos direitos fundamentais como princípios, de Alexy. O princípio objetiva proteger a m�
Educ. Soc.. Publicado em: 2014-12
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10. Análise dos diferentes contratos de concessão rodoviária e suas contabilizações / Analysis of the different road concession arrangements and its accountings
O International Financial Reporting Interpretation Comittee 12 (IFRIC 12) foi o primeiro pronunciamento internacional sobre contratos de concessões. Pela complexidade do tema, demorou vários anos para ser publicado e aplicado, mas algumas discussões internacionais ainda persistem. No Brasil, o IFRIC 12 foi traduzido na Interpretação do Comitê de Pronun
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/11/2012
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11. A convenção de condomínio e as restrições aos direitos dos condôminos dela decorrentes
O estudo da Convenção de Condomínio e das restrições aos direitos dos condôminos, que dela decorrem, teve como objetivo avaliar qual a fundamentação jurídica para as restrições que impõem obrigações de fazer e não fazer capazes de alterar significativamente o exercício tradicional do direito de propriedade, especificamente no regime do condom
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/10/2012
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12. Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
Os limites da função normativa exercida pelo Executivo são matéria de grande polêmica, principalmente quando se discute a elaboração e aplicação de normas afetas ao subsistema do Direito Ambiental. Além das leis formais, o Direito Ambiental contempla mais de 15 (quinze) tipos de atos normativos, tais como Decretos, Resoluções, Deliberações Norm
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2012