Direito Tributario Direito Internacional Publico
Mostrando 1-12 de 13 artigos, teses e dissertações.
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1. O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior : uma visão do atual regime por meio da ótica da teoria do rent seeking
O presente trabalho tem por objetivo analisar, pela ótica da teoria do rent seeking, a evolução da legislação e da jurisprudência administrativa e judicial acerca do regime da tributação dos lucros, ganhos de capital e rendimentos auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior. Observar-se-á a hipótese da legislação e das suas diver
Publicado em: 31/10/2012
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2. O bem jurídico-penal tributário: Uma releitura do sistema punitivo brasileiro em matéria fiscal à luz de seu objeto de tutela / The legal interest in criminal tax law
Para responder à indagação do que pretende o Estado com a criminalização das infrações tributárias a doutrina que se dedicou à análise desta espécie de crimes sustentou ser o fim da norma a proteção de um bem jurídico. Partindo-se dessa premissa foram tecidas inúmeras definições para o objeto de tutela daqueles delitos. Reconhecendo o proble
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/09/2012
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3. O controle penal das movimentações financeiras: o dever de informar versus o direito à privacidade
Esta dissertação versa sobre as implicações jurídico-penais decorrentes da prestação de informações pelos agentes financeiros às autoridades públicas fora dos casos em que se apresente autorização judicial e a questão da ponderação entre privacidade e interesse pela informação em um contexto de complexidade. O presente trabalho visa tentar
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/03/2012
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4. TRIBUTARY HARMONIZATION IN THE MERCOSUL AND THE BRAZILIAN FISCAL FEDERALISM: The institution of the value-added tax in the consumes and services tributation in the context of the regional trade agreement / HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MERCOSUL E O FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO: A instituição do imposto sobre o valor agregado (IVA) na tributação sobre o consumo e serviços no bloco regional
Os impactos decorrentes da globalização influenciaram os Estados nacionais e os colocaram sob o signo dos processos de integração econômica regionais. Com isso, o direito, como instituição, vem sofrendo profundas transformações, afastando-se cada vez mais dos conceitos clássicos que nortearam a instituição das soberanias nacionais. O mundo contem
Publicado em: 2009
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5. EL PROBLEMA DE LA EVASIÓN FISCAL : UN ÁMBITO JURÍDICO PARA LA COOPERACIÓN INTERNACIONAL
El estudio transversal de temas de derecho internacional público y temas de derecho tributario puede llevar a la conformación de un nuevo derecho tributario internacional, donde la lucha en contra la evasión fiscal, en especial la internacional, por sus conexiones con otras conductas transnacionales y por sus efectos, en un mundo cada vez más globalizado
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2008
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6. O comÃrcio de bens intangÃveis no mercado virtual e a problemÃtica de sua tributaÃÃo
Esta dissertaÃÃo analisa os aspectos tributÃrios diferenciados no comÃrcio eletrÃnico de bens intangÃveis, considerando as interferÃncias desse tratamento em outros ramos do direito. Como esse tipo de comÃrcio tem crescido nos Ãltimos anos, os Estados tÃm se preocupado quanto à sua regulaÃÃo tributÃria, posto nÃo haver igualdade entre forneced
Publicado em: 2008
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7. Atuação estatal no comércio exterior, em seus aspectos tributários e aduaneiros
The present study aims to identify and analyze the legal basis of one of the main economic activities nowadays: foreign trade. By evaluating the forms and the function of the State activity on foreign trade, it could be verified the presence of a regulatory and inducer nature, on the tax aspect as well as regarding to the customs control. In the analysis of
Publicado em: 2008
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8. A teoria da integração econômica: efeitos da sua aplicação em Portugal na fase posterior da adesão a CEE
O presente trabalho tem por finalidade verificar a aplicabilidade da teoria da Integração Econômica ao caso português. A teoria da Integração Econômica utilizada como referencial teórico, defende que a integração econômica tem por objetivo o incremento do bem-estar das populações integradas. O processo integracionista evolui em suas etapas, pass
Publicado em: 2008
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9. A recepção dos tratados internacionais em matéria tributária pelo ordenamento jurídico brasileiro
A presente dissertação objetiva analisar a forma de recepção dos tratados internacionais em matéria tributária pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, é fundamental verificar a relação entre o direito internacional e o direito interno, por meio da análise das teorias monista e dualista. Apresenta-se o Direito Tributário Internacional com
Publicado em: 2007
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10. O tratamento tributÃrio discriminatÃrio como combate à concorrÃncia fiscal prejudicial e a sua legitimidade
O legislador brasileiro a partir do advento da Lei n 9.430/96 estabelece critÃrios para identificar paÃses de tributaÃÃo favorecida, os chamados âparaÃsos fiscaisâ, e pela Lei n 9.779/99 institui tratamento tributÃrio mais gravoso para as remessas de rendimentos que tenham por beneficiÃrio pessoa domiciliada ou residente em paÃses de tributaÃ�
Publicado em: 2007
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11. Limitações internacionais à tributação da importação de serviços no Brasil
A presente dissertação tem por objetivo analisar as limitações internacionais impostas à tributação da importação de serviços no Brasil, em decorrência do nosso sistema constitucional tributário, que reconhece a vigência de tratados em matéria tributária e de livre comércio. A prestação de serviços por não-residentes, no território nacio
Publicado em: 2007
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12. Paz tributária entre as nações: teoria da aproximação tributária na formação de blocos econômicos
A presente tese procura analisar o processo de aproximação da legislação tributária na formação de blocos econômicos, destacando-se a União Européia e o Mercosul. A formação de blocos econômicos foi tomada como uma iniciativa para a busca e o alcance da Paz entre as Nações, não ficando restrita tão-somente à questão econômica como um fim
Publicado em: 2006