Direito Penal Economico
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25. Tutela jurídica da livre concorrência : análise da legitimidade da intervenção jurídico-penal sob enfoque do princípio da subsidiariedade do direito penal
A presente dissertação, vinculada à Linha de Pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC/RS, busca analisar a controvérsia acerca da legitimidade da tutela penal da livre concorrência, especialmente sob o enfoque da subsidiariedade. Embora haja consenso acerca da importância valorati
Publicado em: 2009
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26. O alcance social e econômico da pena restritiva de direito : um estudo comparado
A prisão há muito tem se constituído no mais deprimente espetáculo de vingança, assentado num modelo perverso que discrimina, avilta e degrada a personalidade humana. A cultura dominante da prisionalização tem ensejado a estigmatização do apenado, retratada nos crescentes índices de reincidência criminal, hoje em torno de 87 por cento. Os presídi
Publicado em: 2009
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27. Capital market crimes / Crimes contra o mercado de capitais
The need for efficient protection in the current Capital Market cannot be disregarded. The advent of new technologies and increasing international capital movements have rendered the contemporary Capital Market subject to extensive risks and damages. In this context, legislators have responded by criminalizing offensive conducts to the market, albeit through
Publicado em: 2009
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28. Crimes contra a arrecadação para a seguridade social: apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária / Crimes contra a arrecadação para a seguridade social: apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária
Com o constante aumento da longevidade, os homens, cada vez mais, preocupam-se com a manutenção da qualidade de vida após se afastarem do mercado de trabalho. Também ganham destaque as apreensões com eventuais doenças e imprevistos que impeçam o pleno desenvolvimento da atividade laborativa, com a conseqüente diminuição dos rendimentos. O Direito,
Publicado em: 2008
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29. A sanção penal entre o crime e o potencial criminoso : uma abordagem jurídico-econômico da pena
Essa dissertação tem como objetivo apresentar uma análise acerca do comportamento do delinqüente em relação ao quantum de pena previsto no Código Penal brasileiro, possuindo como fundamento a teoria economicista do crime e a legislação penal apresentada. Parte-se, em um primeiro momento, para uma explicação da evolução da sanção penal, destaca
Publicado em: 2008
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30. Fundamentos do controle penal sobre a ordem econômica: a criminalidade empresarial
If it is true that the contemporary societies are extremely complex, formed by many subgroups owner of different values, there is no reason to deny that all of them agree on a minimum of morality and types of behaviors necessary to make any pacific union in the society possible. The elements which are in that agreement are learned by the socialization proced
Publicado em: 2007
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31. Os mecanismos de controle penal em processos de lavagem de dinheiro na justiça criminal federal da 4 região
Buscou-se com a presente pesquisa verificar a atuação do sistema de justiça penal no primeiro grau de jurisdição, nas varas criminais federais correspondentes à quarta região, especializadas em lavagem de dinheiro. No contexto das complexas sociedades contemporâneas, as empresas têm a tendência de, cada vez mais, tornarem-se transnacionais face à
Publicado em: 2007
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32. O crime de evasão de divisas como norma penal em branco: a definição do crime em razão da política cambial
Na economia globalizada, caracterizada pelo rápido avanço tecnológico, a saída e entrada de capitais de um país pode ocorrer de forma praticamente instantânea, possibilitando a desestruturação do sistema financeiro nacional, notadamente nos países em desenvolvimento. Os efeitos são nefastos, pois diminuem consideravelmente as riquezas do país, aum
Publicado em: 2007
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33. A tipificação dos crimes financeiros como forma de limitação do abuso do poder econômico
The typification of financial crimes contained in Law 7.492/86 is featured as one of the possibilities to limit the economic power abuse and arises out of the normative and regulatory function of the economic activity the Federal Constitution confers to the State Although the current system has legal mechanisms in the administrative scope that aim at eradica
Publicado em: 2007
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34. Educação ambiental como instrumento para o desenvolvimento sustentável / Educazione ambientale come arnese del svolupo sustentabile
Ao longo da história o homem vem negligenciando o meio em que vive, dele se utilizando de maneira espúria, o que acabou por gerar uma crise ambiental sem precedentes. Na década de 70, com o movimento ambientalista e socioambientalista e a difusão da visão holística e ecológica de Fritjof Capra, começava a nascer a preocupação com a natureza. A educ
Publicado em: 2007
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35. O direito econômico e o artigo 17 da Lei n. 7.942/86 : análise de suas elementares, circunstâncias e consequências jurídico-penais / Penal Economic Law and the article 17 of Law 7492/86 analysis of its legal-penal basis, circumstances and consequences
O Direito Penal Econômico e o artigo 17 da Lei n 7.492/86 análise de suas elementares, circunstâncias e conseqüências jurídico-penais consiste no estudo dos tipos contidos no citado artigo da Lei dos crimes contra o sistema financeiro, que integra o Direito Penal Econômico. Este abarca bens jurídicos merecedores de proteção penal de titularidade su
Publicado em: 2006
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36. O crime de evasão de divisas : dificuldades definitoriais e de controle
Nesse trabalho é feita uma investigação científica, de conteúdo jurídico-penal, acerca das dificuldades definitoriais e de controle do crime de evasão de divisas, previsto no artigo 22, da lei 7.492, de 16 de junho de 1986, onde a utilização do direito penal nesse mister, se mostra equivocado e repleto de impropriedades. Para a análise do tema, rea
Publicado em: 2006