Direito Municipal Brasil
Mostrando 1-12 de 118 artigos, teses e dissertações.
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1. Quais estratégias podemos utilizar para inserir o parceiro no pré-natal?
Estas são as diversas estratégias que recomendamos serem adotadas para inserir o parceiro no pré-natal, de acordo com a política de saúde do homem, e para realizar a “consulta pré-natal do parceiro”, um procedimento que foi incluído no rol do Sistema Único de Saúde, de acordo com a Portaria 1.474 de 2017 do Ministério da Saúde
– Inf
Núcleo de Telessaúde Mato Grosso do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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2. Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Planos Diretores de Drenagem Urbana em municípios de pequeno porte de Minas Gerais
RESUMO No Brasil, os impactos socioambientais da crise hídrica são intensificados uma vez que a drenagem e o manejo das águas pluviais são marcados por ausências e limitações de políticas públicas. O saneamento básico é de titularidade municipal e, para o exercício desse direito e dever, é fundamental que os municípios estruturem a política mu
Engenharia Sanitaria e Ambiental. Publicado em: 2022
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3. Pointing out the false autonomy of Brazilian municipalities: The “quality of the Federation” drawn by the Rule of Law and its impact on promoting the common good
Resumo Este artigo aborda o problema da promoção do bem comum nos governos locais. Para demonstrar como o Direito deve ser visto primordialmente como uma tarefa positiva (emancipação humana), e para mostrar como a promulgação e implementação de direitos estão intimamente ligados, é apresentada a hipótese em que a “qualidade da Federação” (ar
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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4. Todo mundo é igual? Construções de gênero sob o olhar da juventude
Resumo: A escola pode revelar, entre outras coisas, situações e procedimentos pedagógicos e curriculares relacionados à produção de diferenças e distinções sociais que interfiram na formação e na produção social do desempenho escolar. A Educação de Jovens e Adultos é um sistema de ensino da rede pública no Brasil que oportuniza àqueles que
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2021-03
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5. THE PEOPLE’S BOUROUGH PLAN OF ACTION: A COUNTER-PROJECT OF INSURGENT CITIZENSHIP1
RESUMO Porto Alegre é dividida em oito Regiões de Planejamento (RPs). Cada RP é representada por um conselheiro no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA). Em 2018, movimentos sociais e entidades se organizaram para conquistar este espaço. Alguns dos novos conselheiros sentiram a necessidade de se informar melhor sobre os termos e
REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre). Publicado em: 25/11/2019
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6. Judicialização da educação infantil: efeitos da interação entre o Sistema de Justiça e a Administração Pública
Resumo A judicialização da educação é fenômeno disseminado no Brasil, por isso vêm crescendoe muitos os estudos que analisam o conteúdo das decisões judiciais, sua relação com o direito à educação e seu impacto para as Administrações Públicas já foram produzidos sobre o tema. São raras, contudo, pesquisas que buscam compreender a influênc
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 09/09/2019
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7. GESTÃO DOS RECURSOS VOLTADOS À EDUCAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIO BRASILEIRO (2008-2014)
RESUMO: Esse texto busca discutir o financiamento da educação especial no Brasil, tema pouco difundido nessa área e relacionado à melhoria da qualidade do ensino, com vista a analisar os esforços do poder público municipal no provimento de recursos para essa modalidade de ensino, no período de 2008-2014, com base em fontes documentais. Adota concepç�
Educ. rev.. Publicado em: 27/11/2017
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8. Política de regularização fundiária urbana de interesse social em Londrina, Paraná
Resumo Diante do grande número de habitações irregulares e precariedade habitacional nos espaços urbanos, o Brasil regulamentou o direito à moradia digna e a política de regularização fundiária colocando em questão a função social da propriedade urbana. Por meio de pesquisa qualitativa (análise bibliográfica e documental, complementada por grup
Rev. katálysis. Publicado em: 2016-09
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9. O Banco Mundial e o Sistema Único de Saúde brasileiro no início do século XXI
Resumo Este ensaio tem o objetivo de atualizar as discussões sobre a perspectiva política e o papel desempenhado pelo Banco Mundial na elaboração de políticas públicas de saúde no Brasil, procurando identificar continuidades e mudanças no modo de agir dessa instituição e sugerir hipóteses sobre as estratégias de ação neste início de século. P
Saude soc.. Publicado em: 2016-06
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10. A política fundiária nos planos locais de habitação: entre a demanda terra e o direito de propriedade
Os esforços jurídico-institucionais para a construção de cidades mais justas deram ao Brasil uma importante chavepara a reversão dos problemas sociais urbanos: a função social da terra. Este conceito tem uma importância estratégica na política habitacional: estabelecer a base das intervenções em habitação. No contexto atual da Política Naciona
Ambient. constr.. Publicado em: 2014-12
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11. A política de habitação e o direito à cidade : um estudo a partir das ações do Departamento Municipal de Habitação de Gravataí-RS
O presente estudo objetiva discutir a garantia do acesso à cidade, através da política de habitação desenvolvida pelo poder local. Para tanto tem como lócus de investigação o Município de Gravataí, através das ações do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) e com isso, além da produção de conhecimento, visa contribuir para o aprimoram
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/01/2013
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12. Política para uma educação bilíngue e inclusiva a alunos surdos no município de São Paulo
O objetivo deste artigo é analisar a atual política para educação de alunos com surdez no município de São Paulo, já que tal política tem impacto na indução de ações no sentido de criar ou não melhores condições para a aprendizagem desse alunado. A educação de surdos é tema polêmico e resultados satisfatórios nem sempre são alcançados.
Educ. Pesqui.. Publicado em: 2013-03