Direito Internacional
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13. A proteção jurídica dos “refugiados ambientais” nas três vertentes da proteção internacional da pessoa humana
Resumo As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana, compostas pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional das Pessoas Refugiadas (também conhecido como Direito Internacional dos Refugiados), não possuem normativa jurídica específica para proteger os “refugiados ambienta
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2020-04
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14. Corporativismo judicial e criminalização da pobreza
Resumo Este ensaio teórico pretende discutir de que modo o direito migratório produz a figura do “migrante irregular”. A discussão se desenrola a partir do paradoxo migratório representado pelo direito de saída de determinado território não acompanhado de um consequente direito de entrada em outro. Busca-se compreendê-lo em seus efeitos biopolít
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-04
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15. Comunidade, Migrações e Fronteiras Biopolíticas: o paradoxo migratório na construção do “migrante irregular”
Resumo Este ensaio teórico pretende discutir de que modo o direito migratório produz a figura do “migrante irregular”. A discussão se desenrola a partir do paradoxo migratório representado pelo direito de saída de determinado território não acompanhado de um consequente direito de entrada em outro. Busca-se compreendê-lo em seus efeitos biopolít
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-04
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16. Esplendor e Crise do Constitucionalismo Global
Resumo Neste trabalho serão discutidos os avanços e os retrocessos no direito constitucional e no direito internacional no pós-guerra. Analisa-se o mundo que emerge normativamente mais igual após a Carta da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Pactos de 1966, aproximando-se de um constitucionalismo global, porém permanece desigual no
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2020-04
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17. Entre poderes: jurisdições e regulação de conflitos na Idade Média. Séculos v ao xv
Resumo: É notório que a História Medieval tem ganhado cada vez mais espaço entre os historiadores brasileiros. Além do aumento no número de pesquisadores, laboratórios, publicações e eventos na área, observamos também que a pesquisa em Idade Média apresenta hoje uma diversificação nas temáticas, abordagens metodológicas, conjuntos documentais
Tempo. Publicado em: 2020-04
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18. La construction du “droit à la vérité” en droit international By Patricia Naftali. Bruxelles: Éditions Bruylant, 2017. 550 pp.
Resumo O livro analisa a emergência do direito à verdade sobre violações graves de direitos humanos no Direito Internacional dos Direitos Humanos, com foco nas diferentes mobilizações e estratégias que levaram ao seu reconhecimento. A partir de uma cartografia dos agentes que promoveram a criação desse novo direito subjetivo, suas demandas e formas
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-03
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19. GERENCIALISMO E PÓS-GERENCIALISMO: EM BUSCA DE UMA NOVA IMAGINAÇÃO PARA AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL
Resumo Após cerca de duas décadas de predomínio da perspectiva gerencialista como referência para o reformismo no sistema educacional brasileiro, verifica-se uma crise de imaginação, a qual não deixa de produzir um vazio que ajuda a explicar o atual protagonismo de questões relacionadas à moralidade e a clivagens ideológicas no debate sobre educaç
Sociol. Antropol.. Publicado em: 20/12/2019
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20. Política(s) de segurança alimentar e nutricional: narrativas de líderes e moradores de um bairro popular de Salvador, Bahia, Brasil
Resumo O Fome Zero e as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) fizeram do Brasil uma referência internacional em tecnologias sociais de promoção do acesso à alimentação. Este artigo analisa percepções de líderes comunitários e/ou moradores de um bairro popular de Salvador sobre a atuação do Estado em SAN. A metodologia aliou mapas
Saude soc.. Publicado em: 09/12/2019
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21. Terrorismo Internacional e Armas de Destruição em Massa: relativizando a liberdade de navegação, a soberania e o direito de visita em alto-mar
Resumo Este trabalho analisa a normatividade internacional produzida para a fiscalização do transporte de armas de destruição em massa pelo mar. A partir da inflação normativa e do surgimento de novos atores preocupados com o assunto, questiona-se: em que medida o terrorismo forçou a reconfiguração dos princípios regentes da navegação em alto-mar
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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22. Development and Critics of Effectiveness Principle in EU International Private Law
Resumo O presente trabalho discute algumas ideias e faz reflexões importantes sobre o princípio da eficácia no direito da UE, de acordo com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Também dá luz às dificuldades e à eficácia do impacto no direito internacional privado. São também analisados, por meio da Carta dos Direitos Fundamentais da União Euro
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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23. A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática
Resumo O estudo da personalidade jurídica, nomeadamente a das pessoas coletivas, apresenta uma enorme relevância jurídica atual e foi alvo de debate ao longo da história do pensamento jurídico nacional e internacional. Contudo, a natureza da pessoa coletiva sempre dividiu a doutrina, havendo autores que, indevidamente, chegam a negar a existência de um
Rev. direito GV. Publicado em: 23/09/2019
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24. LIPID PROFILE, FUNCTIONAL CAPACITY AND ANKLE-BRACHIAL INDEX IN ACTIVE OLDER ADULTS
RESUMO Introdução: A prática de atividade física regular previne doenças cardiovasculares (DCV) e aterosclerose, além de melhorar o perfil lipídico e a capacidade funcional em idosos. Objetivo: Avaliar e comparar o perfil lipídico, desempenho funcional e índice tornozelo-braquial (ITB) de idosos sedentários e ativos. Métodos: Trata-se de um est
Rev Bras Med Esporte. Publicado em: 29/07/2019
