Emendas à Constituição Russa relativas ao Direito Internacional e aos BRICS
AUTOR(ES)
VERLAINE, MICHEL; SHASHKOVA, ANNA; KUDRYASHOVA, EKATERINA
FONTE
Rev. Investig. Const.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2020-08
RESUMO
Resumo O artigo apresenta a atual reforma constitucional na Rússia com foco na emenda que diz respeito à jurisprudência internacional. O emendado artigo 79 restringe a aplicabilidade das resoluções de instituições internacionais para a Rússia. Está de acordo com a abordagem positivista do direito internacional formada recentemente na Rússia. Os documentos estratégicos sobre a cooperação no BRICS são examinados mostrando que a abordagem positivista está em linha com as estratégias da Rússia anunciadas anteriormente. Com base nos métodos científicos gerais e no método de previsão acadêmica, os autores chegaram às seguintes conclusões. A reforma constitucional em matéria de direito internacional não afeta diretamente os documentos do BRICS e não vai contra os princípios de cooperação do BRICS anunciados pela Rússia. No entanto, existem certas implicações indiretas. É claro que a reforma aprofunda divergências entre os países do BRICS. As diferenças nas abordagens dos direitos humanos e certas diferenças ideológicas se tornarão mais agudas dentro dos BRICS, de modo que há um espaço para o uso político dessas diferenças.
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