Direitos humanos e infância: construindo a Convenção sobre os Direitos da Criança (1978-1989)
AUTOR(ES)
Arend, Silvia Maria Fávero
FONTE
Tempo
DATA DE PUBLICAÇÃO
2020-09
RESUMO
Resumo: Entre 1978 e 1989, a Organização das Nações Unidas promoveu um debate com o objetivo de produzir uma normativa internacional para a população infantojuvenil. O artigo analisa o documento que sistematizou essas discussões, produzido pela organização não governamental Save the Children, acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança, intitulado Legislative history of the Convention on the Rights of the Child. São abordados os debates que deram origem aos Artigos 1 e 2, pilares no processo de construção da “criança universal”, sob a perspectiva dos direitos humanos. A definição do início e do fim da infância sob a perspectiva do direito internacional público e da garantia da igualdade jurídica para meninas e meninos balizaram o debate do Artigo 1. Já o debate sobre o Artigo 2 foi pautado pelos temas da garantia de direitos para a prole nascida fora dos casamentos considerados legais e para as crianças migrantes internacionais.
Documentos Relacionados
- Construindo um novo léxico dos direitos humanos: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências
- A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões
- A propaganda política do islamismo xiita - revolução islâmica do Irã; 1978-1989
- Abuso sexual na infância: compreensão a partir da Epidemiologia e dos Direitos Humanos
- Direitos da criança e educação : construindo e ressignificando a cidadania na infância
