Direito Humanitario
Mostrando 1-12 de 20 artigos, teses e dissertações.
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1. A proteção jurídica dos “refugiados ambientais” nas três vertentes da proteção internacional da pessoa humana
Resumo As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana, compostas pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional das Pessoas Refugiadas (também conhecido como Direito Internacional dos Refugiados), não possuem normativa jurídica específica para proteger os “refugiados ambienta
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2020-04
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2. ‘No Boots on the Ground’: Reflexões sobre a Campanha de Drones dos Estados Unidos através das Teorias da Guerra Virtuosa e de STS
Resumo Desde 2004, a Força Aérea norte-americana e a Central Intelligence Agency (CIA) vêm perseguindo insurgentes na Somália, Iêmen e Paquistão com drones armados. Apesar da sua suposta eficiência, essa prática tem sido amplamente criticada com base no argumento de que ela contradiz o direito internacional humanitário. Para compreender as contrové
Contexto int.. Publicado em: 2018-04
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3. As Transformações das Regras Internacionais sobre Violência na Ordem Mundial Contemporânea
RESUMO Este artigo examina as transformações das regras internacionais sobre violência a partir de uma perspectiva construtivista de Relações Internacionais. Em particular, analisam-se as mudanças nas práticas sociais internacionais que têm ocorrido desde o fim do último século, discutindo-as em termos de regras internacionais que concomitantemente
Dados. Publicado em: 2018-03
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4. Colonialismo Italiano na Somália: questões de reparação pelos crimes cometidos
RESUMO Este artigo discute questões relativas aos instrumentos jurídicos disponíveis para a implementação do direito à reparação em relação à dominação colonial italiana da Somália. Em particular, inicialmente tenta-se identificar se alguns dos atos de violência cometidos pela Itália durante a ocupação colonial da Somália poderiam ser cons
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-05
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5. O Julgamento da Corte Constitucional Italiana sobre Imunidade Estatal em Casos de Sérias Violações de Direitos Humanos ou Direito Humanitário: uma tentativa de análise sob o enfoque do Direito Internacional
Resumo O artigo discute o julgamento 238/2014 emanado pela Corte Constitucional Italiana sobre Imunidade Estatal em casos de sérias violações a direitos humanos ou direito humanitário. O propósito é oferecer algumas reflexões críticas sobre a potencial relevância deste julgamente no posterior desenvolvimento do regime jurídico internacional em rela
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-12
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6. Imunidades jurisdicionais do Estado perante a Corte Internacional de Justiça:uma análise a partir do caso Alemanha vs. Itália
Resumo Este artigo busca analisar criticamente o caso das imunidades jurisdicionais do Estado perante a Corte Internacional de Justiça, avaliando os principais argumentos tendentes a considerar o caráter não absoluto da imunidade estatal quando estão em jogo sérias violações dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário que possuem o st
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-08
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7. A legislação brasileira de combate e prevenção do terrorismo quatorze anos após 11 de Setembro: limites, falhas e reflexões para o futuro
Resumo O presente artigo diagnostica e analisa o desenho institucional e jurídico brasileiro na prevenção e combate ao terrorismo internacional bem como busca entender suas limitações. Para isso, foram utilizadas entrevistas com membros do governo brasileiro, incluindo as polícias Militar e Federal, bem como a pesquisa primária em documentos desclassi
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2015-03
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8. Contribuições do pensamento de Didier Fassin para uma análise crítica das políticas de saúde dirigidas a populações vulneráveis
Reflete sobre as contribuições dos últimos 14 anos de Didier Fassin em sua análise de questões apontadas pelo fenômeno migratório, sobretudo na França, no contexto contemporâneo. Sob sua perspectiva, torna-se fundamental compreender os usos políticos por trás do advento da 'razão humanitária' e do 'império do trauma', operadores fundamentais na
Hist. cienc. saude-Manguinhos. Publicado em: 2013-09
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9. (I)legitimidade do direito de ingerência: uma análise a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos
A dissertação em tela investiga a legitimidade de invocação de um pretenso Direito de Ingerência com a utilização da força bélica para a proteção dos direitos humanos. O trabalho realiza uma análise conceitual do instituto da ingerência humanitária aclarando suas origens histórico-doutrinárias, bem como os alicerces morais da hodierna prátic
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/11/2011
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10. Federal Constitution of 1988 and the estabeleciment of paradigms new for the prision system: A case study in prison Ceará state. / A constituição federal de 1988 e o estabelecimento de novos paradigmas para o sistema prisional: observação de caso em presídio do Ceará
Estado e Pena são definições intimamente ligadas entre si. O trabalho se apresenta, em sentido amplo, com a tarefa de realizar uma pesquisa relativa ao desenvolvimento histórico, considerando a forma de Estado e o modelo socioeconômico que influíram na transformação do sistema de aplicação de penas e regimes penitenciários; expor a violação dos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/02/2011
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11. THE WORK IN PRISON: A STUDY IN THE PENAL INSTITUTE OF REEDUCATION JUDGE SÍLVIO PORTO IN JOÃO PESSOA PB / O trabalho na prisão: um estudo no Instituto de Reeducação Penal Desembargador Sílvio Porto em João Pessoa
O surgimento da prisão considerada como pena principal não aconteceu para cumprir um propósito humanitário de substituições às antigas punições, mas sim para disciplinar setores marginalizados do capitalismo emergente, no final do século XVIII e início do século XIX, tentando transformar os sujeitos delinquentes em sujeitos dóceis submetendo-os
Publicado em: 2010
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12. As medidas de segurança em face do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana / The safety measures faced the constitutional principle of human dignity
O princípio da dignidade da pessoa humana, expressamente consagrado no artigo 1, inciso III, da Constituição Federal, constitui pilar fundamental do Estado Democrático de Direito brasileiro. Dele derivam todos os demais princípios constitucionais. A legitimidade do Direito Penal nele se fundamenta. Daí porque as sanções penais somente se legitimam qu
Publicado em: 2009