Direito Empresarial
Mostrando 13-24 de 129 artigos, teses e dissertações.
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13. Contrato eletrônico: considerações sob a ótica do plano de validade do negócio jurídico na formação do contrato
A presente dissertação de mestrado em Direito Civil, tem por objetivo trazer algumas considerações sobre os Contratos Eletrônicos, porém analisando-os sob a ótica do plano da validade dos negócios jurídicos (requisitos de validade), uma vez que, no entender do examinando, a contratação por meio eletrônico é apenas uma questão quanto a forma, n�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/10/2012
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14. O regime jurídico da Lei de Cotas
Esta dissertação busca identificar o papel do Estado no fomento e na indução a determinadas práticas consideradas como de interesse social. Mais especificamente, aborda a inserção social dos portadores de deficiência por meio do seu trabalho, bem como analisa a natureza jurídica da Lei de Cotas, se de obrigação trabalhista ou de restrição admini
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/10/2012
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15. Domínio do fato e autoria em direito penal: critérios para delimitação da autoria em face da criminalidade empresarial
A presente tese parte da ideia de autoria em direito penal e tem como foco principal a chamada teoria do domínio do fato, como critério para delimitação da autoria. Parte-se da hipótese de que a teoria do domínio do fato, apresentada pela doutrina alemã, não apresenta critérios apropriados para delimitar a autoria, sobretudo, em casos complexos, com
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/09/2012
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16. A limitação da responsabilidade das sociedades empresárias agrupadas em redes de cooperação empresarial: as associações de interesse econômico do estado do Rio Grande do Sul
There is a new associative mechanism in Brazil referred to as a Business Cooperation Network (BCN) that has come to be utilized more and more frequently. BCNs consist of a clustering of small or middle-sized business entities that come together with the objective of the joint development of some activity that are common to all of them. This is achieved throu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/09/2012
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17. Conflito de interesses nas companhias de capital aberto e o novo padrão de transparência do IFRS : um estudo empírico dos mecanismos voluntários dedicados às transações entre partes relacionadas
O trabalho está inserido na grande área do direito societário, especificamente sob a temática dos conflitos de interesses nas deliberações de S.A.´s listadas em Bolsa de Valores. O objetivo assumido foi o de percorrer criticamente as propostas teóricas empregadas na interpretação do problema jurídico resultante destes conflitos, para depois realiz
Publicado em: 13/09/2012
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18. State ownership and corporate governance
State ownership of publicly-traded corporations remains pervasive around the world, and has been increasing in recent years. Existing literature focuses on the implications of government ownership for corporate governance and performance at the firm level. This Article, by contrast, explores the different but equally important question of whether the presenc
Publicado em: 24/07/2012
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19. O estado empresário: regime jurídico das tradicionais e novas formas de atuação empresarial do estado na economia brasileira / The state as entrepreneur: local status of traditional and new forms of economic intervention.
A presente dissertação versa sobre limites para a intervenção do Estado na economia sob a forma empresarial e os controles a ela aplicáveis. Além de abordar o papel do Estado como acionista de sociedades privadas e a compatibilidade dessa forma de intervenção com o ordenamento jurídico brasileiro, promove-se uma releitura da doutrina e jurisprudênc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/06/2012
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20. Aspectos processuais da recuperação judicial / Procedure aspects of the judicial reorganization
O objetivo deste trabalho é analisar a recuperação judicial, a partir do direito processual civil. A perspectiva processual a que se propõe é justificada pela constatação de que somente pelo processo se realiza a recuperação judicial. A riqueza da especialidade do processo destinado à recuperação judicial decorrente da complexidade e especificida
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/06/2012
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21. A influência do neoliberalismo no sistema jurídico brasileiro : o atual regime de insolvência empresarial
O presente estudo objetiva analisar o novo regime de insolvência empresarial (Lei n 11.101, de 9 de fevereiro de 2005). Pretende demonstrar sua relação com o neoliberalismo, ideologia que influenciou o Fundo Monetário Internacional - FMI. O FMI adotou então diretrizes neoliberais e passou a exigir dos Estados solicitantes de empréstimos, reformas estru
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/06/2012
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22. Sucessão empresarial na alienação do estabelecimento empresarial
A presente dissertação tem como escopo a discussão da sucessão empresarial na alienação do estabelecimento empresarial. Inicia-se o debate apresentando o assunto em seu contexto econômico. Após, passa-se à análise da definição de sucessão empresarial, com base na teoria geral do direito privado, mostrando-se, logo em seguida, o impacto que tem s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/05/2012
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23. Constitutional protection of maternity in Brazil: a case of expansion of the legal garantee. / Proteção constitucional à maternidade no Brasil: um caso de expansão da garantia legal
Esta dissertação é dedicada à análise da proteção à maternidade no Brasil e à expansão legal desta garantia social nos últimos anos. Em tese, este direito constitucional permite uma condição melhor da mulher no mercado de trabalho e uma maior proteção à criança recém-nascida, além de possibilitar a conciliação entre as responsabilidades
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/04/2012
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24. Relatório ICJBrasil - 3º trimestre 2011
Uma questão que afeta profundamente o desenvolvimento econômico e social de um país é a capacidade do Judiciário de se apresentar como uma instância legítima na solução de conflitos que surgem no ambiente social, empresarial e econômico. Uma das formas de se medir essa legitimidade é através das motivações que levam os cidadãos a utilizar (ou
Publicado em: 24/11/2011