A influência do neoliberalismo no sistema jurídico brasileiro : o atual regime de insolvência empresarial
AUTOR(ES)
Luciana Souza Almeida
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
12/06/2012
RESUMO
O presente estudo objetiva analisar o novo regime de insolvência empresarial (Lei n 11.101, de 9 de fevereiro de 2005). Pretende demonstrar sua relação com o neoliberalismo, ideologia que influenciou o Fundo Monetário Internacional - FMI. O FMI adotou então diretrizes neoliberais e passou a exigir dos Estados solicitantes de empréstimos, reformas estruturais. Alterações legislativas surgiram em função disso. O trabalho apresenta a evolução histórica do pensamento econômico, a partir do liberalismo clássico. A doutrina neoliberal, baseada na intervenção estatal mínima nas relações econômicas, pode ser, dessa forma, melhor compreendida. Estabelecidas essas premissas teóricas, prossegue-se com o exame da origem, estrutura, funcionamento do FMI e seus acordos stand-by. São chamadas assim, uma das formas de concessão de empréstimo que vinculam a liberação do crédito ao cumprimento de condições impostas pelo organismo, assumidas pelos países requerentes por meio das cartas de intenções. Deve-se assinalar que apesar de atender aos interesses do FMI, o novo regime de insolvência empresarial brasileiro buscou também desenvolver a função social da empresa, conferindo ênfase à sua preservação, medida inexistente na lei anterior.
ASSUNTO(S)
neoliberalismo empréstimos estado política econômica direito neoliberalism international monetary fund loans corporate insolvency regime social function of the company
ACESSO AO ARTIGO
http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1686Documentos Relacionados
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