A influência do neoliberalismo no sistema jurídico brasileiro : o atual regime de insolvência empresarial

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

12/06/2012

RESUMO

O presente estudo objetiva analisar o novo regime de insolvência empresarial (Lei n 11.101, de 9 de fevereiro de 2005). Pretende demonstrar sua relação com o neoliberalismo, ideologia que influenciou o Fundo Monetário Internacional - FMI. O FMI adotou então diretrizes neoliberais e passou a exigir dos Estados solicitantes de empréstimos, reformas estruturais. Alterações legislativas surgiram em função disso. O trabalho apresenta a evolução histórica do pensamento econômico, a partir do liberalismo clássico. A doutrina neoliberal, baseada na intervenção estatal mínima nas relações econômicas, pode ser, dessa forma, melhor compreendida. Estabelecidas essas premissas teóricas, prossegue-se com o exame da origem, estrutura, funcionamento do FMI e seus acordos stand-by. São chamadas assim, uma das formas de concessão de empréstimo que vinculam a liberação do crédito ao cumprimento de condições impostas pelo organismo, assumidas pelos países requerentes por meio das cartas de intenções. Deve-se assinalar que apesar de atender aos interesses do FMI, o novo regime de insolvência empresarial brasileiro buscou também desenvolver a função social da empresa, conferindo ênfase à sua preservação, medida inexistente na lei anterior.

ASSUNTO(S)

neoliberalismo empréstimos estado política econômica direito neoliberalism international monetary fund loans corporate insolvency regime social function of the company

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