Direito Eleitoral
Mostrando 37-48 de 72 artigos, teses e dissertações.
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37. O governo provisório na Constituinte de 1933/34
Este trabalho pretendeu desenvolver a idéiade que a Constituição de 1934 representou a sistematização das medidas tomadas pelo Governo Provisório de Getúlio Dornelles Vargas, estabelecendo a relação entre os decretos editados e os artigos constitucionais promulgados no tocante: 1. aos avanços no campo dos direitos políticos no Brasil que incluíra
Publicado em: 2009
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38. Brazilian representative system: critical analysis of the representative institutions / Sistema representativo brasileiro análise crítica das instituições representativas
O presente estudo objetiva demonstrar que o sistema representativo brasileiro padece de anomalia, decorrente da insuficiência dos mecanismos de controle sobre a atuação dos que exercem mandatos eletivos. Inicialmente, mostra-se o déficit de legitimidade da representação parlamentar, decorrente da baixa qualidade dos representantes eleitos, em razão da
Publicado em: 2009
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39. Emendas parlamentares : uma análise à luz dos princípios constitucionais
Análise da sistemática das Emendas Parlamentares ao orçamento da União, à luz dos princípios constitucionais básicos da Administração Pública: impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aspecto positivo das emendas: complementar indicação de melhorias. Aspecto negativo: uso político com distorção da atuação parlamentar e do exerc
Publicado em: 2009
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40. Sistemas de governo x responsabilização política:o tratamento jurídico da responsabilidade política nas receitas de governo presidencial e parlamentar
A questão que se põe e que sói ser revisitada em todos os tempos e em diversas latitudes é a escolha da melhor fórmula política de prover à organização da sociedade, alicerçada, sobretudo, no princípio da separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste estudo concentraremos o foco da discussão nos sistemas de governo de separa
Publicado em: 2009
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41. O Poder Normativo da JustiÃa Eleitoral.
The brasilian Electoral Justice normative power is an important instrument to the solidification of the democratic regime, mainly to guarantee popular sovereignty and the honesty of the electoral process, ensuring that the positions leaders of the nation are occupied by those who really represent the will of the people. In the case of legislative powers vest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/09/2008
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42. O referendo das armas no Brasil: estratégias de campanha e comportamento do eleitor
O Referendo das Armas é abordado neste artigo com ênfase na estrutura das retóricas das campanhas televisivas e no comportamento eleitoral. Os objetivos são: a) analisar como as frentes que representavam a dualidade do pensamento - Frente Parlamentar por um Brasil Sem Armas e Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa - construíram seus discurs
Revista Brasileira de Ciências Sociais. Publicado em: 2008-02
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43. A participação política do analfabeto na democracia brasileira
A dissertação analisa a participação do analfabeto no processo democrático brasileiro, mais especificamente com relação ao exercício do direito ao voto, tomando como base a história da legislação eleitoral desde as ordenações do Reino de Portugal até o século XXI. Investiga, também, em que medida a facultatividade do voto dessas pessoas ampli
Publicado em: 2008
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44. Tutela penal no processo eleitoral democrático
This dissertation has as its main purpose to contribute for the reflection on the Brazilian option to criminalize offensive conducts to the regularity of the electoral process. The electoral crimes set off for in Brazilian law as well as the criminal procedures for their determination are analyzes within the context of protecting the democratic electoral pro
Publicado em: 2008
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45. O regime jurídico do financiamento eleitoral brasileiro e seu controle por via da transparência: um estudo comparado
O financiamento eleitoral é um dos temas centrais do debate político contemporâneo na maior parte dos Estados democráticos ocidentais. A razão disto é exatamente a crescente importância do elemento financeiro nas eleições e a sensibilidade de tal campo a vícios como a corrupção e o abuso de poder econômico. A necessidade de o Estado intervir em
Publicado em: 2008
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46. Aspectos relevantes do interrogatório como meio de defesa
O objetivo central do presente trabalho, é a reafirmação da natureza jurídica do interrogatório como meio de defesa, compatibilizando a legislação penal em vigor com a Constituição e com as garantias e direitos fundamentais nela elencados. Pretende-se demonstrar a importância do interrogatório no processo criminal. Inicialmente, discorro sobre o p
Publicado em: 2008
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47. O voto da costela : o sufrágio feminino nas páginas do Correio do Povo (1930-1934)
A presente dissertação enfoca a questão do sufrágio feminino sob a ótica do jornal Correio do Povo da cidade de Porto Alegre. A inserção de grandes massas na vida política é um fato bastante recente, o sufrágio universal e a igualdade do voto só foram conquistados, de uma maneira geral, nos primeiros decênios do século XX. No Brasil é com a pro
Publicado em: 2008
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48. A participação política do analfabeto na democracia brasileira
The dissertation analyses the illiterates participation in the Brazilian democratic process, more specifically in regard of the right to vote practice, using as a basis the history of the electoral legislation from the Kingdom of Portugal ordination to the 21st century. It investigates, as well, in which level the free will to vote from these people increase
Publicado em: 2008