Direito De Empresa
Mostrando 1-12 de 226 artigos, teses e dissertações.
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1. O médico da atenção primária pode realizar exame médico ocupacional para empresas?
Segundo orientações do Tratado de Medicina de Família e Comunidade¹ não é atribuição do médico que atua na atenção primária a realização de exame
ocupacionais. No entanto, existe uma divergência jurídica entre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei Orgânica 8.080/1990 com relação a esse assunto.
Segundo a C
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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2. A ALPHAVILLE URBANISMO E O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO: DA ILEGALIDADE PARA APARENTE LEGALIDADE
RESUMO O objetivo do presente artigo é compreender o modo de operação próprio da empresa Alphaville Urbanismo S.A à luz do sistema normativo nacional, buscando verificar sua (i)legalidade. O interesse do artigo decorreu da constatação de possíveis retrocessos socioambientais na aprovação e execução dos empreendimentos da Alphaville, quando compar
Revista de Direito da Cidade. Publicado em: 2022
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3. COMPETÊNCIAS E DIREITO DE APRENDIZAGEM: PROTAGONISMO E VULNERABILIDADE
RESUMO O artigo objetiva compreender como a educação escolarizada está sendo convocada pelas políticas públicas a operar com a centralidade da aprendizagem. Para tanto, parte-se da análise de políticas nacionais e internacionais, problematizando o conceito de aprendizagem que aparece associado à formação do sujeito-empresa na escola. Nas conclusõe
Cad. CEDES. Publicado em: 2021-08
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4. A percepção dos trabalhadores sobre o processo de trabalho em um Hospital Universitário Federal sob gestão de uma empresa estatal de direito privado
RESUMO Pesquisa com metodologia qualitativa que, a partir de entrevistas semiestruturadas, estudou o caso de um hospital universitário que passou a ser gerido por uma empresa estatal de direito privado a partir de 2014. Assim, foi possível analisar a percepção de trabalhadores de diversos setores desse serviço de saúde sobre a organização e participa
Saúde debate. Publicado em: 05/08/2019
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5. Opacidade das informações contábeis, adoção das normas internacionais e origem legal
Resumo Objetivo: O objetivo do presente trabalho foi investigar a relação entre o nível de opacidade dos lucros e o ambiente informacional da empresa, mais especificamente levando-se em consideração os padrões contábeis e a origem legal do sistema. Metodologia: A amostra foi composta por empresas de capital aberto de 20 países classificados como
Rev. bras. gest. neg.. Publicado em: 2017-12
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6. A TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE PÚBLICA: FORMAS DIVERSAS DE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
Resumo Apresentam-se, neste ensaio, algumas reflexões sobre a terceirização no serviço público a partir da ótica da sociologia do trabalho. Toma-se como referência a implantação das organizações sociais, que se tornou forte realidade na saúde pública nos últimos 15 anos, e que, a partir de 2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal, foi val
Trab. educ. saúde. Publicado em: 2016-11
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7. Inclusão e perspectivas de desenvolvimento da microempresa e empresa de pequeno porte no processo de compras governamentais na esfera federal
Resumo: Este artigo aponta como as Micro e Pequenas Empresas estão sendo incluídas e apresentam perspectivas de usufruírem da oportunidade de ampliar sua participação em processos de licitação para compras públicas federais, por meio do Pregão Eletrônico, na vigência da Lei Complementar n. 123/2006 e da aprovação da nova Lei Complementar n. 147/
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2016-09
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8. Crise hídrica em São Paulo: cobertura jornalística, percepção pública e o direito à informação
Resumo Com base em materiais publicados por diferentes veículos de comunicação na cobertura da crise hídrica que acometeu a região de São Paulo, em 2014 e, a partir do conceito de publicística, busca-se avaliar o processo de construção da informação na esfera pública. Constata-se que grandes veículos adotaram enquadramentos de tipo noticioso, en
Ambient. soc.. Publicado em: 2016-03
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9. A gestão do território em áreas mineradas: questões sociais, econômicas, históricas e ambientais. O caso da mina Morro da Mina e a Escola Meridional, em Conselheiro Lafaiete, MG
Resumo: O artigo trabalha a complexa realidade da gestão de territórios em áreas mineradas, considerando os diferentes atores que atuam na produção do espaço. O urbano será tratado como estruturador desse espaço e base de integração territorial. Será utilizado como estudo de caso o conflito no município de Conselheiro Lafaiete-MG, entre a empresa
Nova econ.. Publicado em: 2016
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10. A CONCENTRAÇÃO ACIONÁRIA NO BRASIL: ANÁLISE DOS IMPACTOS NO DESEMPENHO, VALOR E RISCO DAS EMPRESAS
RESUMONo Brasil, a estrutura de governança corporativa é marcada pela forte concentração do direito de propriedade e controle em um acionista ou um bloco de controle. A teoria retrata os potenciais impactos da concentração acionária sobre o desempenho corporativo por meio das definições de efeito incentivo e efeito entrincheiramento. Inicialmente, a
RAM, Rev. Adm. Mackenzie. Publicado em: 2015-08
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11. Outro inferno de Dante numa mina de ouro na época de Vargas: Nova Lima, Minas Gerais
O artigo analisa as estratégias de controle existentes no trabalho na mina de Morro Velho, Minas Gerais, e as mudanças resultantes da implementação da legislação trabalhista durante o governo Vargas. Discute as doenças causadas pelo trabalho na mina, silicose e arsenicismo, através de depoimentos de ex-mineiros e do livro de um autor anônimo que abo
Hist. cienc. saude-Manguinhos. Publicado em: 2014-12
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12. Conexões políticas em estruturas de propriedade: o governo como acionista em uma análise descritiva
Com o crescente interesse da literatura econômica sobre o ativismo do governo, percebe-se que este passa a influenciar a atividade produtiva e econômica no Brasil de maneira mais intensa (Fucs & Coronato, 2011). Sob a ótica da teoria da estratégia política corporativa, o principal objetivo deste trabalho é analisar a estrutura de propriedade com partic
RAM, Rev. Adm. Mackenzie. Publicado em: 2014-02