Direito Civil Contratos
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49. Os motivos jurídico-econômicos da função social do contrato.
O presente trabalho tem grande relevância curricular não só pela obrigação exigida para a conclusão do mestrado em direito privado no programa de pós-graduação mas sobretudo pela reflexão de um tema que exige a releitura dos institutos clássicos do direito civil. A funcionalização dos direitos subjetivos abriu caminhos para se encarar o direito
Publicado em: 2009
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50. Applicability of the preliminary contract under brazilian law / Aplicabilidade do contrato preliminar no direito brasileiro
One of the most interesting news brought by the legislature of the Civil Code of 2002 was the formal discipline of the preliminary contract, under arts. 462 to 466 of the current civil law. Occurs that institute is not new in our town, nor in foreign laws, and a species widely used especially in negotiating real estate transactions. The objective of this stu
Publicado em: 2009
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51. O direito intertemporal e os limites da proteção do direito adquirido / Il diritto intertemporale e i limiti della protezione del diritto acquisito
O Brasil possui um sistema peculiar de direito intertemporal,segundo o qual (1) em regra, a lei nova atua com efeito imediato, atingindo os fatos presentes, futuros e pendentes; todavia (2) pode o Legislador conferir efeito retroativo à lei nova, dispondo que os efeitos desta atinjam fatos passados; (3) seja qual for o efeito da lei nova, o Juiz deverá gar
Publicado em: 2009
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52. A constitucionalização do processo de qualificação dos contratos no ordenamento jurídico brasileiro / A constitucionalização do processo de qualificação dos contratos no ordenamento jurídico brasileiro
Partendo della funzionalizzazione dellautonomia privata patrimoniale come effetto della costituzionalizzazione del diritto civile, la tesi difende che il processo di qualificazione dei contratti deve essere basato sulla verificazione della causa in concreto. La tesi inizia per lanalisi della trasformazione sul concetto di causa, riguardo alla sua concretizza
Publicado em: 2009
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53. Responsabilidade civil pré-negocial
The present monograph analises the Considerations Responsability that was treated in a generic way by the Brazilian legislator, reason for which we looked for to deepen this theme in the sense of analyzing the generating preliminary negotiations of responsibilities is susceptible to compensation in our Law. We tried to demonstrate that the agreements at the
Publicado em: 2009
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54. O princípio da função social aplicado nos contratos de seguro
It takes a dissertation study about influences of social function on insurance contracts. The contracts social function depends on orientations, principles, rules and fundamental values of Constituição de 1988 and expressively foreseen on the Código Civil de 2002 as general clause. The general clauses are composed by a legislative method expressed by a gr
Publicado em: 2009
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55. State and regulation of the nonprofit sector: a research about the brasilian standard OSCIP and the portuguese standard IPSS. / Estado e regulaÃÃo do terceiro setor: um estudo sobre o modelo brasileiro de OSCIP e o modelo portuguÃs de IPSS
Trata-se de estudo sobre a regulaÃÃo dos contratos firmados entre Estado e Terceiro Setor, para a promoÃÃo conjunta de aÃÃes sociais. A pesquisa se ocupa especificamente do Termo de Parceria, contrato que potencializa as relaÃÃes entre Poder PÃblico e OrganizaÃÃes da Sociedade Civil de Interesse PÃblico- OSCIP. A Ãnfase do trabalho recai sobre a
Publicado em: 2009
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56. Desconsideração e desconstituição da personalidade jurídica nas relações de trabalho / Desconstitution and disregard of legal personality in labor relations
O tema Desconsideração e Desconstituição da Personalidade Jurídica nas Relações de Trabalho foi escolhido em decorrência da inexistência de norma específica no âmbito do Direito do Trabalho que possibilite a Desconsideração da Personalidade Jurídica por não serem cumpridas as obrigações decorrentes das relações de trabalho transitadas em j
Publicado em: 2009
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57. A responsabilidade civil nos contratos bancários
Esta dissertação busca, por meio dos métodos da indução, da dedução e da tópica argumentativa, e por meio da interpretação teleológica e sistemática, alcançar uma análise da natureza jurídica e dos efeitos da responsabilidade civil no plano dos contratos bancários, iniciando com uma abordagem filosófica e histórica, destacando os principais
Publicado em: 2008
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58. Interpretação e relação de conceitos, institutos e formas do direito privado com normas do direito tributário: a influência dos princípios de direito privado e das cláusulas gerais do novo código civil na formação das normas de direito tributário / Interpretação e relação de conceitos, institutos e formas do direito privado com normas do direito tributário: a influência dos princípios de direito privado e das cláusulas gerais do novo Código Civil na formação das normas de direito tributário
Com a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, as cláusulas gerais passaram a ocupar papel de destaque no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no direito privado. Observamos, todavia, que pouca relação tiveram as referidas cláusulas com o direito tributário, restando imperiosa uma análise dogmática obje
Publicado em: 2008
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59. Lineamentos da função social dos contratos
O trabalho tem como objetivo verificar a função social dos contratos, a partir de sua concepção, seus efeitos e propor eventuais lineamentos à cláusula geral. Foram abordados os aspectos atuais da problemática do direito contratual, os direitos fundamentais e sua relação com o direito civil, os princípios de direito contratual e sua relação com a
Publicado em: 2008
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60. Convenções de exoneração e limitação da responsabilidade civil em contratos paritários
The object of the present work is the study of the general characteristics and derived unfoldings of the conventions that, in equal contracts, aim at to move away, it completely or partially, the civil responsibility imposed as a consequence of the inimputable execution of the obligation. As life in society demands the constant revision of production models
Publicado em: 2008