Direito Ao Desenvolvimento Sustentavel E Impacto Ambiental
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1. ICMS Ecológico, um instrumento jurídico aplicável à gestão municipal sustentável. O caso de Itabuna, Ilhéus e Itacaré
O ICMS Ecológico foi instituído com o propósito de compensar os governos municipais de potenciais perdas na arrecadação tributária advindas da prática eficaz de condutas socialmente aceitas, bem como, no intuito de fomentar a sustentabilidade. Tal ferramenta surgiu, pois, a gestão ambiental municipal encontra obstáculos em diversas áreas, em especi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2011
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2. Direito à informação e ao consumo sustentável / Right to information and to sustainable consumption
As informações acerca da performance e impacto socioambientais do fornecedor e do produto são necessárias para o exercício do consumo de forma sustentável. O conhecimento dos impactos socioambientais advindos da produção, uso e pós-consumo é requisito para a livre escolha dos consumidores por produtos que apresentem impactos socioambientais positiv
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/05/2011
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3. Reciclagem e políticas públicas: a questão da tributação dos materiais recicláveis e reciclados
A reciclagem é dotada de fundamental importância na implantação de um desenvolvimento considerado sustentável, vez que contribui para a atenuação dos impactos provocados pela apropriação indiscriminada e desenfreada dos recursos naturais por parte da sociedade capitalista, além de ser essencial na gestão de resíduos, ao lado da reutilização e d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/02/2011
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4. AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA: um instrumento ético para orientar a expansão do etanol brasileiro no contexto do desenvolvimento sustentável
A necessidade de enfrentar as consequências negativas de um modo de vida ambientalmente irresponsável e socialmente injusto tem levado os povos da Terra a buscar novas formas de relacionamento e de união em face de inimigos comuns, como a crise energética e o aquecimento global. O petróleo e os demais combustíveis fósseis contribuíram grandemente par
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/10/2010
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5. INSTRUMENTOS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AGRICULTURA FAMILIAR
A crise ambiental que estamos vivenciando trouxe a necessidade de mudanças de paradigmas nos modos de produção. A atividade agrícola se constitui numa das formas de maior impacto ambiental, pois tem sua origem na exploração dos recursos naturais. Na disciplina dessa matéria, verificam-se estudos, desde a aprovação do Estatuto da Terra, que a funçã
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/04/2010
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6. A certificação da ISO 14000 e a sustentabilidade ambiental do setor sucroalcooleiro com ênfase no estado de São Paulo : uma reflexão jurídica
A indústria canavieira, que desde o período colonial vem expandido continuamente suas áreas de cultivo, promove o Brasil como líder mundial na produção e eficiência do etanol, e mais, agrega à sua cultura o aproveitamento de outros produtos a partir da extração e do processamento da cana-de-açúcar, tornando-se referência mundial no desenvolvimen
Publicado em: 2010
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7. Ecological models and decision-making processes among artisanal fishermen in Guaruja, SP / Modelos ecologicos e processos de decisão entre pescadores artesanais do Guaruja, SP
O enfoque deste estudo está centrado na dinâmica da pesca artesanal de caráter comercial da Praia do Perequê, Guarujá, SP, sob a perspectiva da ecologia comportamental humana e da análise do processo de decisão por parte dos pescadores. Assim, o objetivo geral foi avaliar a dinâmica da pesca artesanal local, comparando-a a outras pescarias artesanais
Publicado em: 2008
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8. Estudo dos impactos da ocupação humana na bacia do ribeirão Batedor na Serra da Mantiqueira no município de Cruzeiro, SP / Study of human occupation impacts in the Batedor river basin in the Mantiqueira mountain in the municipality of Cruzeiro, SP, Brazil
Estudos de bacias hidrográficas como unidades territoriais integradoras da gestão de recursos hídricos, fundamentais à vida, são necessários para garantir o uso sustentável dos recursos naturais dessas bacias. A implantação do Comitê das Bacias Hidrográficas do Paraíba do Sul, em 1994, situada em uma região industrializada e de acelerado desenvo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/12/2007
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9. Gestão de recursos hídricos: uma análise a partir dos princípios ambientais
O presente trabalho versa sobre a gestão dos recursos hídricos sob a ótica dos princípios ambientais. O acesso à água é um direito humano fundamental. A implementação desse direito encontra-se dificultada em razão do contexto fático global de crise da água. As causas e conseqüências da escassez quali-quantitativa da água estão relacionadas di
Publicado em: 2007
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10. A avaliação de impacto ambiental como instrumento paradigmático da sustentabilidade ambiental no direito brasileiro
A Avaliação de Impacto Ambiental é o instrumento paradigmático da sustentabilidade ambiental no Direito Brasileiro, fundamental para superação da crise ambiental. Identificar as razões sociais e(ou) técnicas que geraram a crise ambiental é uma questão complexa que alimenta debates acirrados. Mas é consensual a necessidade de rever as atitudes do h
Publicado em: 2006
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11. Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
A necessidade de se estabelecer maiores garantias jurídicas na efetivação de uma busca de preservação do meio ambiente, tem nos levado a discutir suas diferentes abordagens pelas Ciências Jurídicas, uma vez que atuará o Poder Judiciário, como um mediador deste conflito. O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio e o o desenvolvi
Publicado em: 2006