Direito A Ter Direitos
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13. Monitoramento e avaliação da assistência ao estudante universitário: o caso do Programa de Residência Universitária da Universidade Federal Rural de Pernambuco
Resumo A regulamentação e a estruturação das ações governamentais voltadas à permanência de discentes nas universidades públicas federais brasileiras deram-se, sobretudo, a partir do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), em 2010. Contudo, a concretização dos direitos sociais (em especial, o direito à Educação Superior), propicia
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2020-06
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14. Sufrágio universal, mas... só para homens. O voto feminino no Brasil
RESUMO Introdução: O artigo reconstitui a trajetória da concessão e expansão dos direitos políticos às mulheres no Brasil. O foco recai sobre as regras eleitorais e argumentos mobilizados em contextos deliberativos que trataram do exercício dos direitos políticos pelas mulheres. Argumentamos que, apesar do direito ao sufrágio ter sido concedido em
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 20/01/2020
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15. HANNAH ARENDT E O DIREITO (PARTE II): O OUTLAW E O DIREITO A TER DIREITOS
RESUMO O artigo visa relacionar a tese da centralidade do outlaw, para se pensar o direito, em Hannah Arendt, com a sua compreensão do direito como “direito a ter direitos”, esboçada em “Origens do totalitarismo”. Partindo da desintegração europeia no início do século XX e do surgimento do outlaw contemporâneo, o refugiado, refletiremos sobre
Kriterion. Publicado em: 29/08/2019
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16. Os sujeitos do performativo jurídico – relendo a dignidade da pessoa humana nos marcos de gênero e raça
Resumo O propósito deste trabalho é pensar como as formas de teorizar sobre o corpo e o direito podem nos permitir fazer de outro modo o humano entrar no jurídico. Para essa operação, com a articulação performatividade-decolonialidade, dois termos da Constituição podem ser utilizados para realizar a (re)discussão dessa entrada do humano: no lugar d
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 27/06/2019
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17. Gênero, direitos sexuais e suas implicações na saúde
Resumo O artigo objetiva problematizar aspectos relacionados a gênero e direitos sexuais, bem como suas implicações no campo da saúde. Para isso, utiliza-se o ensaio como desenho metodológico. Na primeira parte, procura-se discutir o feminicídio, destacando-se que há mortes de mulheres devido ao fato de serem mulheres que se constituem de situações
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2018-06
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18. Obstáculos na procura pela esterilização feminina entre mulheres do Bolsa Família
As mulheres pobres do programa Bolsa Família são acusadas de ter mais filhos para ingressar ou permanecer no programa. Em pesquisa etnográfica (2012/2014), analisamos os relatos de cinco beneficiárias e observamos o contrário. Elas procuraram pela esterilização no serviço público de saúde de Recife, Pernambuco, Brasil, para não ter mais filhos e e
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 01/06/2017
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19. Literatura e direitos humanos na obra de Sacolinha
resumo Este artigo propõe examinar como textos de escritores da periferia urbana brasileira, especificamente a obra de Ademiro Alves, o Sacolinha, reivindicam os direitos humanos dos residentes da periferia, portanto de sua inclusão dentro da polis, através do nexo entre a representação da cotidianidade e da injustiça social na periferia urbana brasile
Estud. Lit. Bras. Contemp.. Publicado em: 2016-12
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20. Os direitos dos libertos africanos no Brasil oitocentista: entre razões de direito e considerações políticas
Resumo O artigo aborda a história da cidadania no Brasil imperial a partir do estatuto dos libertos africanos, os quais, apesar de terem gozado de direitos como súditos portugueses durante o período colonial, seriam excluídos da cidadania durante o Império. Pela Constituição de 1824, apenas os libertos nascidos no Brasil seriam cidadãos brasileiros.
História. Publicado em: 2015-12
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21. Direito e teoria social: três problemas
RESUMO Três desastres da teoria são a razão de a doutrina jurídica que, particularmente na Alemanha no início do século XX, havia desenvolvido uma estreita simbiose de direito e teoria social ter imunizado a si mesma contra a influência desta última. A alternativa para essa autoimunização é uma abordagem distanciada, segundo a qual o direito não
Tempo soc.. Publicado em: 2015-12
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22. Conhecimento de estudantes de medicina sobre o testamento vital
Resumo A terminalidade da vida levanta cada vez mais dilemas éticos. Dada a importância do tema e a recente regulamentação do testamento vital pelo Conselho Federal de Medicina, é de grande valor o conhecimento dessa problemática por parte dos futuros médicos. Assim, buscou-se aferir a compreensão dos estudantes de medicina da Universidade do Estado
Rev. Bioét.. Publicado em: 2015-12
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23. Disparidades étnicas no uso de serviços de saúde reprodutiva por mulheres colombianas indígenas e afrodescendentes
Resumo O objetivo deste estudo na Colômbia foi analisar o uso de serviços de saúde reprodutiva (pré-natal, parto e pós-parto) de acordo com a identidade étnica das mulheres, com base na Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde de 2010. A identidade étnica era autorreferida (indígena, afrodescendente ou nenhuma das duas), e modelos logísticos fora
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 2015-12
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24. Conhecimentos e atitudes das enfermeiras em relação aos direitos dos pacientes: exemplo de Corum, Turquia
Resumo Objetivo: como a proteção dos direitos do paciente e o fornecimento de direitos relativos aos cuidados de saúde estão estreitamente relacionados à profissão de enfermagem, as enfermeiras devem ter um conhecimento impecável sobre o assunto. Este estudo tem como objetivo avaliar os conhecimentos e as atitudes das enfermeiras que trabalham na Tur
Rev. Assoc. Med. Bras.. Publicado em: 2015-10