CORPO E PODER: UM OLHAR SOBRE O ABORTO A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E DA DEMOCRACIA / BODY AND POWER: A LOOK AT ABORTION UNDER A HUMAN RIGHTS AND DEMOCRACY PERSPECTIVE
AUTOR(ES)
RULIAN EMMERICK
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
Corpo e poder: um olhar sobre o aborto à luz dos direitos humanos e da democracia visa abordar o fenômeno do aborto e a sua criminalização na perspectiva do direito sob a luz do Estado democrático de direito e da construção normativa e política dos direitos sexuais e direitos reprodutivos enquanto direitos humanos. A tarefa é demasiadamente árdua, visto ser o tema objeto de grande polêmica na sociedade contemporânea brasileira. No presente estudo, que se utiliza de elementos provenientes de diversas áreas do conhecimento tais como: do direito, da sociologia, da ciência política e da criminologia, buscamos analisar a temática sob a perspectiva do feminino. Procurou-se ressaltar que a permanência da prática do aborto como conduta delituosa mais que uma questão de proteção da vida, é uma questão política imbricada no jogo de poder entre determinados atores sociais. Ao não reconhecer às mulheres o direito à autodeterminação sobre o seu corpo, sua sexualidade e sua reprodução o Estado nada mais faz que do violar os direitos humanos das mulheres. A criminalização de tal prática é seletiva, uma vez que a maioria das mulheres envolvidas com o sistema penal são oriundas dos seguimentos pobres e marginalizados da sociedade, e ineficaz, haja vista o irrisório número de processos pela prática do aborto, se comparada com significativas estimativas do número de abortos praticados. Conclui-se que não há qualquer relação entre a criminalização e o número de abortos praticados e que, na perspectiva dos direitos humanos, da democracia e da cidadania ampliada, faz-se necessário que tal prática seja legalizada, como forma de reconhecer o feminino enquanto sujeito moral de direito.
ASSUNTO(S)
power direitos humanos corpo abortion poder biopoder aborto biopower civil rights self-government body democracia
