Dignidade Sexual
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13. Proteção da autonomia reprodutiva dos transexuais
A Constituição Brasileira assegura o direito ao planejamento familiar com fundamento nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável. Esse direito é reconhecido não só ao casal, como ao homem e à mulher, que podem constituir sozinhos uma comunidade familiar, denominada família monoparental, constitucionalmente amparada. O C
Revista Estudos Feministas. Publicado em: 2012-08
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14. O princípio da dignidade da pessoa humana e os delitos sexuais: o estupro de vulnerável e a (in) validade do consentimento da vítima
O presente trabalho tem como objeto de estudo o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a reforma introduzida pela Lei 12.015/2009 no que tange aos Delitos Sexuais. Seu objetivo é a reflexão acerca do Estupro de Vulnerável e a (in) validade do consentimento da vítima. Iniciou-se com o estudo da origem e desenvolvimento dos Direitos Humanos e Direitos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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15. MORAL EDUCATION OF HIGH SCHOOL STUDENTS: AN ANALYSIS OF THE RESOLUTION OF MORAL DILEMMAS FROM THE PERSPECTIVE OF KOHLBERG AND HABERMAS / FORMAÇÃO MORAL DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO: UMA ANÁLISE DA RESOLUÇÃO DE DILEMAS MORAIS A PARTIR DE HABERMAS E KOHLBERG
A pesquisa analisa como estudantes de uma escola pública de ensino médio da Cidade do Rio de Janeiro discutem e resolvem dilemas morais que envolvem questões de justiça, dignidade humana e práticas de discriminação e preconceito em função das diferenças de gênero, etnia e orientação sexual, tendo como referencial teórico a ética do discurso (J
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/03/2011
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16. HIV/Aids e violência: da opressão que cala à participação que acolhe e potencializa
Este estudo exploratório e descritivo visou investigar a aproximação entre violência e vulnerabilidade à infecção ao HIV/Aids, especificamente a contribuição de ONGs/Aids no enfrentamento de situações de violência sofridas por pessoas que vivem com o HIV/Aids (PVHA) no decorrer de suas vidas, destacando formas distintas de violência, dentre elas
Saúde e Sociedade. Publicado em: 2011-09
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17. Transexualismo: as decisões do Poder Judiciário no tocante à alteração do prenome a partir da Carta Cidadã de 1988
À luz do instituído pela Constituição Federal de 1988, os direitos fundamentais passaram a ser vistos sob um novo olhar. Todavia, temas considerados complexos, como o transexualismo, segundo a Classificação Internacional das Doenças (CID 10) considerado “Transtorno de Identidade Sexual”, ainda suscitam maior aprofundamento por parte da sociedade,
Publicado em: 2011
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18. A união homoafetiva e o instituto do bem de família / Homosexual family and the homestead.
Trata da possibilidade de garantir o direito à constituição de bem de família por pares homossexuais, como meio de proteção ao direito à moradia. Isso por meio da equiparação, por analogia dos efeitos jurídicos da união homoafetiva à união estável, e da aplicação imediata dos direitos fundamentais à igualdade e à liberdade e do princípio d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2010
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19. DIGNITY OF THE HUMAN PERSON AND RIGHT FOR IDENTITY IN THE GENDER REASSIGNMENT / DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITO À IDENTIDADE NA REDESIGNAÇÃO SEXUAL
The current work defends the possibility of altering the civil register of transsexuals, so that it presents the name and gender appropriate to their claimed gender, even in the cases that sex reassignment surgery was not performed. Through a concept of transsexuality as an identity experience rather than a pathology and understanding gender as a complex con
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/11/2010
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20. Significados de violência na infância por profissionais da Estratégia Saúde da Família / Meanings of violence in childhood professionals by the Family Health Strategy
Nos contextos mundial e brasileiro, o perfil de mortalidade para a faixa etária de 5 a 19 anos, caracteriza-se pela alta incidência de mortes por causas externas (violência e acidentes). A violência intrafamiliar contra a criança, considerada como uma causa externa e a mais frequente forma de violência infantil, é uma habitual e grave violação de di
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/04/2010
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21. A constituição da identidade em crianças vítimas de abuso sexual
A identidade do sujeito é constituída na relação com o outro, a qual se caracteriza pela dialeticidade e se configura como um movimento de identificação e/ou reconhecimento, e estranheza e/ou afastamento. Nas interações sociais, as pessoas com as quais o sujeito se relaciona atribuem significados a ele e, a partir desses, o sujeito irá ressignificá
Publicado em: 2010
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22. Violência sexual intrafamiliar e produção de prova da materialidade : proteção ou violação de direitos da criança?
O exame da normativa internacional permite compreender o processo evolutivo pelo qual passou a legislação brasileira voltada à infância ao longo da história do Brasil, que culmina com a conquista da condição de sujeito de direitos fundamentais e altera, de forma significativa, o tratamento a ser dispensado a esta parcela da população. Liberdade, res
Publicado em: 2010
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23. Banco de dados genéticos para fins criminais : implicações jurídico-penais
Esta dissertação, do curso de mestrado em Ciências Criminais, área de concentração Sistema Penal e Violência, linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, versa sobre banco de dados genéticos para fins de identificação criminal. Ele pode ser constituído de distintas formas, podendo ser uma importante ferramenta à resolução de de
Publicado em: 2010
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24. A fruição dos direitos humanos da mulher e a Lei Maria da Penha
Os temas relacionados à violência doméstica e à desigualdade de gênero demandam interesse por diversas razões. A promulgação da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, nomeada pelo Presidente da República de Lei Maria da Penha Maia incitou diversos debates, tanto no mundo jurídico quanto na sociedade civil. Com de três anos de vigência, os ânimos n
Publicado em: 2010