Dever Fundamental
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13. MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: DIREITO AMBIENTAL, FUNDAMENTAL E HUMANO, DEVER SOCIAL
Neste trabalho iremos enfocar a importância do meio ambiente equilibrado numa perspectiva jurídico/social, ou seja, de como o equilíbrio ambiental pode contribuir para o equilíbrio social, fazendo também um passeio na história do Direito ambiental nas Constituições brasileiras, seu surgimento, suas implicações como disciplina jurídica valorativa n
Publicado em: 12/02/2014
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14. Direito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho : o dever de acomodação razoável no direito brasileiro
A relação de emprego constitui um campo particularmente propício para o desenvolvimento de conflitos relacionados com a manifestação do fenômeno religioso. A tentativa de resolvê-los esbarra por vezes numa compreensão inadequada da configuração constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa e, eventualmente, na interpretação canhest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/09/2012
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15. O dever fundamental de proteção da família : dimensões da responsabilidade
A proteção da família precisa ser analisada sob a ótica dos deveres fundamentais. A família contemporânea não mais compreendida numa estrutura hierarquizada e matrimonializada, mas sim aberta e plural, fundada no afeto e na solidariedade, necessita de proteção efetiva nos seus diversos arranjos. O trabalho versa sobre a importância da aplicação d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2012
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16. Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
O presente trabalho tem como escopo abordar o poder de polícia ambiental no Novo Direito Administrativo Ambiental, sob o enfoque do dever fundamental da tutela ambiental à boa Administração Pública. No primeiro capítulo, aborda-se a questão dos direitos e deveres fundamentais da tutela ambiental, bem como a tutela ambiental como dever fundamental à b
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/03/2012
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17. Tributação no Estado democrático de direito: a função social dos tributos
O presente estudo possui como tema central a função social da tributação no Estado Democrático de Direito. Inicialmente, foi apresentado um panorama histórico acerca dos fundamentos da tributação, demonstrando-se a evolução ocorrida ao longo dos diferentes modelos estatais vivenciados. Após, foram apontados alguns aspectos éticos envolvidos na at
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/03/2012
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18. Código florestal e desenvolvimento sustentável: análise da norma jurídica e de sua e implementação no Estado socioambiental
As florestas exercem papel fundamental na preservação da biodiversidade e do clima, sendo essenciais à efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cujo núcleo é a proteção dos processos ecológicos essenciais, que se faz notadamente por meio da observância do dever do Poder Público de criar espaços territoriais espe
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/03/2012
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19. As ações judiciais por anticorpos monoclonais em Minas Gerais, 1999-2009: médicos, advogados e indústria farmacêutica
Introdução: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aponta a saúde como um direito fundamental e dever do Estado, determinação que conferiu aplicabilidade imediata. O SUS implica ações e serviços federais, estaduais, distritais e municipais, organizados segundo as estratégias da descentralização, com direção única em cada es
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/02/2012
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20. Liberdade de pesquisar, pesquisas clínicas e outras pesquisas científicas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformulação do atual sistema de controle implementado pelo Conselho Nacional de Saúde, à luz da Constituição Brasileira
Trata-se de um estudo sobre a liberdade de investigação científica à luz da Constituição Federal de 1988, cujo enfoque está centralizado especificamente nas pesquisas científicas na área da saúde, que envolvam os seres humanos. Primeiramente foram delineados os pressupostos gerais para análise do tema, buscando oferecer uma visão o mais abrangent
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/01/2012
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21. Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a convenção de Aarhus
O artigo examina a cooperação internacional para a preservação do meio ambiente na Lei dos Crimes Ambientais e propõe o seu entendimento à luz das regras do Direito Internacional Público, especialmente sob a óptica da Convenção de Aarhus de 1998 sobre acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à j
Rev. direito GV. Publicado em: 2012-06
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22. O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do SulRS)
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de terceira dimensão. Sendo assim, não é possível pensar na construção de um ecoambiente sem considerar o contexto do Poder Público, estabelecido no Artigo 225 da Constituição Federal, o qual prevê as grandes diretrizes para a política de proteção do meio ambiente, bem como as
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/12/2011
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23. A tributação ambiental como instrumento de promoção do meio ambiente
O presente estudo tem por escopo identificar o papel que a tributação pode desempenhar como instrumento de promoção e defesa do meio ambiente. Inicialmente, faz-se uma abordagem histórica sobre a problemática ambiental e os seus desdobramentos, destacando o surgimento do movimento ecológico, do qual resultaria a gradual formação da consciência ambi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/12/2011
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24. Imagens de memória: esquecimento na contemporaneidade
A arte, ao misturar-se com a vida, atende ao dever de memória exigido após a Shoah e desenvolve estratégias diante do desafio da representação da catástrofe. Para isso, é fundamental compreender a relação complexa com a temporalidade pela qual passou o século XX até chegar à cultura de memória e à abertura dos arquivos proibidos. Se a história
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/11/2011