Desempenho Fiscal
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25. Avaliação de privatizações de aeroportos e portos: uma síntese dos efeitos dos tipos de propriedades no desempenho
A avaliação dos efeitos da estrutura de propriedade sobre a eficiência tem recebido considerável atenção na literatura de gestão do transporte aéreo. Concessões privadas têm sido amplamente utilizadas tanto em países desenvolvidos e em desenvolvimento, como meio de aumentar a eficiência operacional. Uma vez que os aeroportos e portos marítimos s
J. Transp. Lit.. Publicado em: 2012-03
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26. Desempenho fiscal da dívida dos grandes municípios brasileiros / Fiscal performance of the debt of major Brazilian municipalities
Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram instituídas as regras de disciplina fiscal com o objetivo de reduzir o déficit público e estabilizar o montante da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Essas regras de disciplina fiscal compõem as restrições orçamentárias rígidas (hard budget constraint), des
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/12/2011
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27. Descentralização e desempenho no setor de saúde : um estudo empírico para os municípios brasileiros
Este estudo tem como objetivo avaliar os efeitos do processo de descentralização da gestão do serviço público de saúde, decorrente da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Emenda Constitucional nº 29, sobre o desempenho do setor. Foram utilizadas duas medidas de descentralização: um indicador de descentralização fiscal, que procura
Publicado em: 05/08/2011
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28. Descentralização fiscal e municipalização do ensino fundamental : impacto sobre os indicadores de desempenho educacional
Este trabalho procurou estimar os efeitos das mudanças ocorridas no sistema de educação fundamental brasileiro com relação à descentralização sobre o desempenho do setor, sendo o conceito de descentralização entendido de modo mais amplo do que em trabalhos anteriores, incorporando tanto aspectos relativos à autonomia municipal de arrecadação e d
Publicado em: 27/05/2011
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29. Como idéias se transformam em reformas : um estudo comparativo das mudanças educacionais orientadas pelo desempenho nos estados brasileiros
A dissertação enfoca o debate sobre o processo de construção de um determinado desenho de reforma, especificamente, o processo por meio do qual ideias semelhantes de orientação pelo desempenho se transformaram em diferentes reformas. Essas ideias estiveram presentes em inúmeras reformas disseminadas recentemente nos estados brasileiros, principalment
Publicado em: 28/02/2011
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30. O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal no desempenho financeiro e na execução orçamentária dos municípios no Rio Grande do Sul de 1997 a 2004
Este trabalho analisa através de indicadores os orçamentos e os dados dos balanços dos municípios do estado do Rio Grande do Sul, no período de 1997 a 2004, com objetivo de avaliar o impacto que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teve sobre o desempenho financeiro e na execução orçamentária. Para tal avaliação, utilizou-se de um modelo de regr
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2011-02
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31. Política fiscal de incentivo à inovação no Brasil : análise do desempenho inovativo das empresas que usufruíram benefícios da lei n°11.196/05 (lei do bem)
O incentivo fiscal à inovação (IFI) vem sendo utilizado intensamente nos últimos anos, tanto nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) quando nos subdesenvolvidos, como importante instrumento da política tecnológica. Seu objetivo é auxiliar o estabelecimento de um ambiente competitivo e sistêmico e oferecer
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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32. Ensaios em economia regional e urbana
Nesta tese propõe-se responder a três principais questões: No primeiro ensaio estuda-se o impacto dos investimentos privados de multinacionais do setor automobilístico no Brasil sobre o crescimento da atividade econômica dos municípios. Os resultados obtidos sugerem que as cidades onde se instalam este tipo de investimentos alcançam um desempenho supe
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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33. Estradas rurais ou urbano-industriais: processo de escolha em regime de competição por fundos públicos.
O trabalho avalia a importância de opções estratégicas em investimentos públicos de infra-estrutura, em estradas que servem o meio urbano-industrial e o meio rural. O processo decisório de onde investir recursos escassos num momento de competição por fundos públicos depende da capacidade de geração de densidade econômica, arrecadação de imposto
Revista de Política Agrícola. Publicado em: 2011
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34. Melhoria do gasto pÃblico no INSS: uma questÃo econÃmica, uma decisÃo polÃtica. / Improvement of public spending on Social Security: an economic issue, a political decision.
A temÃtica accountability democrÃtica ou responsabilizaÃÃo polÃtica tem a qualidade da administraÃÃo pÃblica como pressuposto fundamental, sendo considerada a prÃpria essÃncia do controle de resultados. Apesar disso, a utilizaÃÃo de mecanismos de controle da administraÃÃo pÃblica ainda à vista como uma novidade naqueles termos. Neste sentido,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/10/2010
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35. O federalismo fiscal brasileiro e o desvio de recursos / The Brazilian fiscal federalism and the deviation of public resouces
A concepção tradicional de federação remete à possibilidade de uma melhor organização do Estado, proporcionando-lhe maior desempenho na execução da atividade financeira para satisfazer as necessidades públicas em níveis mais eficientes. As estruturas federativas existentes no mundo, porém, apresentam diferenças entre si e vários são os element
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2010
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36. Desmistificação do regime contábil de competência
Este artigo apresenta o regime de competência de forma simples e objetiva, e discute como pode ser aplicado às organizações públicas no Brasil. Para tanto, usa a experiência do governo do estado de Minas Gerais no processo de preparação para a adoção do regime de competência puro, que desde 2001 estuda a possibilidade de adoção do regime. Esse p
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2010-08