Descriminalizacao
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13. Agendas democráticas para o século XXI: percepções dos(as) brasileiros(as) sobre descriminalização e legalização da maconha
RESUMO O objetivo do presente trabalho é contribuir para uma melhor compreensão das percepções sobre descriminalização e legalização da maconha. Para isso, foi realizada pesquisa de opinião nacional, entre 07 de outubro e 26 de novembro de 2014, mediante 3.007 entrevistas telefônicas. Os resultados apontam que o debate sobre o tema não é bem feit
Saúde debate. Publicado em: 2016-12
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14. Medicalização do corpo da mulher e criminalização do aborto no Brasil
Resumo O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a medicalização do corpo e a criminalização do aborto no âmbito do gerenciamento de população de caráter biopolítico. A criminalização do aborto no Brasil permitirá que mulheres pobres se submetam as precárias formas de descontinuação da gravidez e sejam brutalmente vítimas dessa op�
Fractal, Rev. Psicol.. Publicado em: 2016-04
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15. Reflexões acerca da descriminalização do aborto
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 2014-08
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16. O aborto e o uso do corpo feminino na política: a campanha presidencial brasileira em 2010 e seus desdobramentos atuais
O tema do aborto ocupou o segundo turno da última eleição presidencial no Brasil, que teve pela primeira vez uma candidata mulher. A partir dos discursos públicos, analisam-se as pressões sofridas pela e pelo candidata/o em enfrentar a descriminalização do aborto, os argumentos religiosos contra o aborto em um Estado laico, o tratamento dos grupos rel
Cad. Pagu. Publicado em: 2013-12
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17. A política de descriminalização de drogas em Portugal
o texto procura apresentar uma análise da política de descriminalização das drogas em Portugal, apontando as principais mudanças ocorridas com a entrada em vigor da Lei n. 30/2000. Apresenta ainda argumentos do constitucionalista liberal norte-americano Gleen Greenwald em defesa da política portuguesa e do sucesso obtido por Portugal na era pós-descri
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2013-06
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18. Plágio, pirataria, fair use e a (des)criminalização da violação de direito autoral
The aim of this doctoral thesis is to instigate the debate on the criminalization of the most usual forms of copyright violation, considering the standoff between the defenders of a stricter legislation to fight piracy and plagiarism and the liberals who believe in the legitimate use of intellectual creations. The impacts of technological improvements on the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/12/2012
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19. Crimes tributários à luz do conceito de bem jurídico penal e do princípio da intervenção mínima: criminalização ou descriminalização? / Tax crimes in the light of the legal concept of criminal Law and principle of minimum intervention: criminalization or decriminalization?
A presente dissertação, pressuposto para a obtenção do título de mestre em Direito Econômico, teve o objetivo de analisar os crimes tributários no Brasil à luz da noção de bem jurídico penal e do princípio da intervenção mínima. Para isso, foi analisado o efeito que o processo de globalização da economia gerou no domínio da ciência penal d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/11/2011
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20. A dignidade da pessoa humana e a condição feminina: um olhar sobre a descriminalização do aborto
A presente Dissertação tem como objetivo a análise do aborto e a possibilidade de descriminalização de tal prática na legislação brasileira, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro perante a comunidade internacional, bem como em reconhecimento à liberdade de autonomia reprodutiva feminina. A proibição da prática do aborto
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/11/2011
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21. HART SOBRE O PRINCÍPIO DE MILL / HART ON MILLS PRINCIPLE
O presente trabalho tem por objetivo investigar a relação entre legalidade e moralidade na concepção do teórico do Direito Herbert L. A. Hart. Analisamos os argumentos que surgiram como reação ao polêmico Relatório do Comitê Departamental de Crimes Homossexuais e Prostituição, de 1957. Esse relatório versa sobre a descriminalização de condutas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/04/2011
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22. Pensar o final e honrar a vida : direito à morte digna.
O presente trabalho investiga a existência de um direito de morrer e discute a legitimidade da interrupção da própria vida como forma de salvaguardar a dignidade humana constitucionalmente assegurada (art. 1 III CF). Para tanto foram estabelecidas definições e critérios médico-legais relativos ao tema da morte voluntária analisando os aspectos hist�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
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23. Ações de redução de danos voltadas para usuários de drogas : uma revisão integrativa / Actions at harm reduction for drug users: integrative review / Actuaciones dirigidas a la reducción de daños para usuarios de drogas: una revisión integradora
Trata-se de uma revisão integrativa da literatura baseada em Cooper, que objetivou conhecer e identificar as ações de redução de danos voltadas para os usuários de drogas em artigos publicados em periódicos científicos. Para a coleta dos dados foram utilizados os descritores redução de danos, políticas públicas e transtornos relacionados ao uso d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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24. A economia das drogas ilegais : teorias, evidências e políticas públicas
O estudo analisa o mercado de drogas e a maneira pela qual estas têm sido tratadas pela sociedade atual. A política de proibição das drogas é o foco do trabalho, suas justificativas, seus objetivos e resultados são postos em questão, em decorrência deste debate, surgem como alternativas a descriminalização, a política de redução de danos e a leg
Publicado em: 2010