A dignidade da pessoa humana e a condição feminina: um olhar sobre a descriminalização do aborto

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

25/11/2011

RESUMO

A presente Dissertação tem como objetivo a análise do aborto e a possibilidade de descriminalização de tal prática na legislação brasileira, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro perante a comunidade internacional, bem como em reconhecimento à liberdade de autonomia reprodutiva feminina. A proibição da prática do aborto no Brasil, ao tempo em que não impede sua prática no território nacional, leva milhares de mulheres, todos os anos, a praticá-lo ilegalmente, resultando num altíssimo índice de mortalidade dessas mulheres (principalmente no seio da classe trabalhadora, porção da população mais atingida por tal índice). O Brasil é signatário de todos os tratados internacionais que tenha como objeto central os direitos humanos, tendo assumido o compromisso de integrar ao direito interno as diretrizes internacionais que buscam a defesa dos direitos daqueles que, historicamente, têm sido vilipendiados pela sociedade brasileira: os negros, as crianças, os homossexuais e as mulheres, dentre outros. Assim, a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez vem ao encontro de um direito mais humano e digno, conferindo o status de direitos humanos aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e colocando-as no papel de agente modificador das relações sociais, numa perspectiva de gênero

ASSUNTO(S)

aborto direitos humanos dignidade da pessoa humana gênero direito direitos reprodutivos abortion human rights dignity of the person gender reproductive rights

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