Pensar o final e honrar a vida : direito à morte digna.

AUTOR(ES)

Laura Scalldaferri Pessoa

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

14/03/2011

RESUMO

O presente trabalho investiga a existência de um direito de morrer e discute a legitimidade da interrupção da própria vida como forma de salvaguardar a dignidade humana constitucionalmente assegurada (art. 1 III CF). Para tanto foram estabelecidas definições e critérios médico-legais relativos ao tema da morte voluntária analisando os aspectos históricos culturais filosóficos religiosos éticos médicos e jurídicos no atual contexto do ordenamento jurídico brasileiro e estrangeiro. Pretende-se estimular o debate e a revisão de conceitos situando os argumentos pró e contra a morte voluntária com o fito de propor alteração legislativa para admissão e legalização da mesma no Brasil. Propõe-se o enfrentamento das éticas em conflito no tema escolhido perquirindo ainda sobre a atuação médica na prática eutanásica e a autonomia do enfermo terminal. Objetiva-se também estabelecer critérios que revelem a indignidade no sofrimento físico e psíquico do paciente terminal e do paciente em situação de irreversibilidade ponderando entre o direito à vida e o direito à liberdade individual como expressão máxima do direito de pensar o próprio fim. Abordam-se reflexos do tema no Código Penal com o enfrentamento dos argumentos que propõem a descriminalização da eutanásia. Por fim noticia-se a legislação brasileira e estrangeira sobre a temática proposta.

ASSUNTO(S)

direito voluntary death direito de morrer autonomia individual dignidade humana suicídio assistido eutanásia morte voluntária assisted suicide euthanasia human dignity individual autonomy right to die

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