Democratic Deficit
Mostrando 1-12 de 16 artigos, teses e dissertações.
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1. The Democratic Deficit of Brazilian Foreign Policy: a Faorian Interpretation
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 2014-09
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2. A representação de cidade e de planejamento urbano em Porto Alegre : estado, mercado e sociedade civil em disputa pela representação legítima
This is a case study of a Brazilian city, Porto Alegre, whose municipal administrations bet, since the early twentieth century, the concepts and tools of urban planning to build and organize the occupation and land use in the city. Nevertheless, urban problems typical of Brazilian cities, such as irregular land, the housing deficit, social fragmentation and
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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3. Agências reguladoras e os riscos da captura pelos entes regulados : estudo comparativo entre o direito regulatório norte-americano e o brasileiro
This essay studies the risks of Brazilian regulator agencies capture by the regularized beings. Firstly, it was made an approach about the agencies emergence and historical development in American Law and its influence on the building on Brazilian regulatory law. It is about the passage from the interventionist State to the regulator One, standing out the re
Publicado em: 2010
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4. AMONG BOYS, UNTOUCHABLES AND BUGRES: THE JUDICIAL SYSTEM IN THE CONSOLIDATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS PARADIGM / ENTRE GAROTOS, INTOCÁVEIS E BUGRES: O SISTEMA DE JUSTIÇA NA CONSOLIDAÇÃO DO PARADIGMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Fundamental rights are the supporting basis of democratic states that follow the rule of law. The appliance of these rights does not happen in an equal way in all societies that proclaim them, nor to all the people within these societies. The divide between civil and political rights on one hand, and economic, social, cultural, and environmental rights on th
Publicado em: 2010
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5. O MERCOSUL que não é: o dilema da incorporação de normas e o déficit democrático / O MERCOSUL que não é: o dilema da incorporação de normas e o déficit democrático
As aceleradas mudanças ocorridas nos mercados internacionais nas últimas cinco décadas provocaram visíveis alterações nas relações econômicas entre os Estados, dentre as quais destacamos o regionalismo e fenômeno da integração em blocos econômicos. Esta dissertação tem como objetivo fomentar o debate acadêmico acerca dos fundamentos e dos res
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/11/2009
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6. Justiça restaurativa como política pública alternativa ao sistema penal: possibilidade e viabilidade
The investigation of the research focuses on the possibility of restorative justice as an alternative to use of deprivation of liberty, and therefore also to its own penal system. The object defined within this theme is the state public policy for dealing with the "crime", to be verified from the perspective of Critical Criminology, challenging the legitimiz
Publicado em: 2009
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7. Poder Judiciário e participação democrática nas políticas públicas de saúde / Judiciary power and democratic participation in public health policies
O presente trabalho busca contribuir para o debate a respeito da judicialização 1 da saúde, um conceito normalmente usado para se referir ao uso de ações judiciais para obrigar o poder público a fornecer medicamentos. Contudo, neste trabalho usarei um conceito mais amplo de judicialização da saúde, o que abrange não só uso de ações judiciais par
Publicado em: 2009
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8. Política de habitação e direito à cidade no município de Embu/SP - 2001-2008
A presente Dissertação de Mestrado tem como objeto de estudo a análise da Política Municipal de Habitação do município de Embu / SP implementada no período de 2001 a 2008 e sua contribuição para a efetivação do direito à cidade à população local, prioritariamente, aos segmentos de baixa renda. O objetivo geral desta investigação consistiu e
Publicado em: 2008
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9. Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de trangênicos no meio ambiente em escala comercial
The present dissertation analyses the brazilian public decision process related to commercial release of genetic modified organisms GMOs in the environment, in contrast with the constitucional principles stated by the brazilian Constitucional Democracy, in order to identify a new and significant dimension of the right to a healthy and balanced environment (a
Publicado em: 2008
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10. A INCLUSÃO DIGITAL COMO POLÍTICA PÚBLICA REGIONAL SONDAGENS SOBRE A REUNIFICAÇÃO DO ESPAÇO E DO TEMPO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL / DIGITAL INCLUSION AS A REGIONAL PUBLIC POLICY A SURVEY ON THE REUNIFICATION OF THE SPACE AND THE TIME OF SOCIAL PARTICIPATION
The regional integration processes occupy the middle ground between the local and the global spheres. In the European Union, the regional institutions formulate norms and policies, which are very important for the coherence among the superposed spheres of governance. The social participation on their elaboration is a crucial factor for the legitimacy of this
Publicado em: 2008
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11. Cancelamento de súmula vinculante nas novas perspectivas do controle de constitucionalidade brasileiro
The subject of this paper is the overruling of binding precedents in the new perspectives of Brazilian constitutionality control. For contextualization purposes, a previous examination of Brazilian constitutionality control is proposed, as well as of the legal concept of binding precedents, including examinations in light of Comparative Law. The constitution
Publicado em: 2008
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12. PUBLIC EDUCATION WAYS IN BRAZIL: DILEMMAS AND TENSIONS TOWARDS EMANCIPATORY EDUCATION / CAMINHOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: DILEMAS E TENSÕES PARA A REALIZAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO EMANCIPATÓRIA
This dissertation has analyzed the Brazilian Public eaching System since the 30`s until nowadays and tried to understand some causes of its quality deficit despite the improvements on the access to basic education observed since the 80`s. Considering the causes of this deficit it is possible to stress that Brazilian education has been developed in a conserva
Publicado em: 2007