Deliberation
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25. Efetividade deliberativsa: estudo comparado de conselhos municipais de assistência social (1997/2006.
This thesis is the result of an investigation accomplished with the Social Assistance Municipal Council in Belo Horizonte, Goiânia, Porto Alegre, Recife, and Rio de Janeiro. Its goal was to verify the factors that determine the deliberative effectiveness effective capability of influence, control and decide public politics of these councils, as to check the
Publicado em: 2009
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26. Asseverative ciscourse and contingency in Aristotle: The sea battle tomorrow in De Interpretatione 9 / Enunciado asseverativo e contingência em Aristóteles: A batalha naval amanhã em De Interpretatione 9
Aristotles refusal of causal determinism in Metaphysics E3/K8 by means of the thesis that not every event is necessitated entails (given the conception put forward in Categories 5 that a proposition is either true or false according to its either corresponding or not corresponding at a given time to a state of affairs at that same given time) his refusal of
Publicado em: 2009
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27. Deliberative mechanisms in the National Constitutional Assembly: the symbolic polarization of land reform / Mecanismos deliberativos na Assembléia Nacional Constituinte: a polarização simbólica da reforma agrária
In the constitution-making process it is desirable that the constitutional representatives could deliberate with impartiality and the use of reason. The capacity of the constitutional representative to deliberate trough impartial arguments can be, nevertheless, influenced by empirical conditions not favorable to the process of consensus making. The case-stud
Publicado em: 2009
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28. Minimalismo judicial : alternativa democrática de atuação do poder judiciário em uma sociedade pluralista a partir da perspectiva de Cass R. Sunstein
The constitution promotes a democratic form of government, demanding that the problems of a society be solved through democratically legitimate decisions. At the same time, the constitution withdraws certain rights from the political agenda, protecting them from the power of the legislator. However, the constitutional clauses that establish the fundamental r
Publicado em: 2009
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29. Interação da família com a escola: desafios atuais / Interaction between family and school: current challenges
This work is a reflection and analysis of the relation between family and school and the challenges to be faced by these institutions. The objective is to identify the function of the family and school in the educational sphere, as well as pointing the current problems. For the nature of study, the research was adapted as a methodological aproach based on co
Publicado em: 2009
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30. Avaliação da Cidadania Participativa no PRODETUR/NE-II: o Caso do Conselho de Turismo do Pólo Costa das Dunas / Avaluation of the Participative Citizenship in PRODETUR/NE-II : the Case of Dunes Pole Coast Turism Council
Participative citizenship is an investigation subject under the Dunes Coast Tourism Council, a public tripartite environment of discussion and deliberation which is part of the institutional structure of Northeasts Tourism Development Program - Prodetur/NE, in its second phase. Through a study case methodology, there has been made an exploratory research tha
Publicado em: 2009
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31. Radiodifusão pública e participação deliberativa: um estudo das características e dos modos de atuação do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini.
A partir da discussão de conceitos fundamentais atinentes ao papel da radiodifusão pública, da reconstituição da trajetória do modelo brasileiro de serviço público de radiodifusão e da investigação dos principais aspectos a caracterizarem tal atividade (programação, financiamento e controle administrativo), este trabalho conduz uma reflexão a r
Publicado em: 2009
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32. Aristotle: the political theory of the constitution and deliberation / Aristóteles: a teoria política da constituição e a deliberação
O objetivo da presente tese é interpretar a Política de Aristóteles a partir de dois conceitos nucleares: a constituição e a deliberação consideradas como categorias hermenêuticas e exegéticas que derivam de e se conectam a outras noções teóricas da filosofia aristotélica. Assim, o estudo se inicia com o exame da existência natural da pólis de
Publicado em: 2008
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33. Evolução de práticas culturais: a análise de uma organização autogestionável
Cultural problems and processes have been the main discussion point in Social Sciences for the past 30 years in the area of applied Behavior Analysis. From an explicative research model of selection by consequences, culture is defined as practice which guaranties individuals access to consequences that could only be acquired from individuals integrated actio
Publicado em: 2008
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34. Fundamental rights, separation of powers and deliberation / Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação
O controle de constitucionalidade de leis sempre foi objeto de desconfiança da teoria democrática. Sob qual justificativa juízes não eleitos podem ter a última palavra sobre o significado de direitos fundamentais? É assim que a questão costumou ser formulada pela tradição. Alguns a responderam em favor desse arranjo, outros em defesa da supremacia d
Publicado em: 2008
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35. O papel debilerativo dos conselhos gestores de políticas públicas:análise do conselho municipal de saúde de Lauro de Freitas no desenvolvimento da democracia participativa local.
This dissertation is based on the analysis of the Local Council for Health Policies in Lauro de Freitas considered as an ally in the development of local participatory democracy. This research sought to present the main theoretical foundations related to democratic principles and citizens participation. Therefore, the state of the art on the field was presen
Publicado em: 2008
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36. Política e ação pública : análise da política nacional de educação permanente em saúde
This study analyses the implication of the historical, political and institutional contexts upon the formulation and development of the National Politicy of Permanent Health Education, from 2003 to 2006. Our objectives are to identify and to recover the relationship of the politics and public action for this policy. We also use the theoretical referential of
Publicado em: 2008