Defesa Do Consumidor
Mostrando 25-36 de 257 artigos, teses e dissertações.
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25. Uso do termo de consentimento informado em cirurgia plástica estética
INTRODUÇÃO: O termo de consentimento informado representa uma segurança para o cirurgião plástico e para o paciente, sendo sua utilização preconizada pelo Código de Defesa do Consumidor. MÉTODO: Realizada análise de 100 acórdãos dos Tribunais de Justiça de 5 estados brasileiros, em casos envolvendo cirurgias plásticas estéticas. O estudo retro
Rev. Bras. Cir. Plást.. Publicado em: 2012-09
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26. Consumo responsável: um passo além do aspecto ambiental
Este artigo apresenta um modelo, de cunho didático e dirigido prioritariamente aos profissionais de educação, que leva em conta os diversos aspectos que devem caracterizar um consumo como responsável. Além do usual aspecto Meio Ambiente, há outros, como a Publicidade, a Saúde e a Segurança, o Direito e a Ética e que foram aqui sintetizados a partir
Educar em Revista. Publicado em: 2012-06
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27. Modelo de desenvolvimento, agrotóxicos e saúde: um panorama da realidade agrícola brasileira e propostas para uma agenda de pesquisa inovadora
O modelo agrário hegemônico no Brasil está baseado em monocultivos para exportação que são intensivos em tecnologias mecanizadas e no uso de agrotóxicos. O país tornou-se o principal consumidor mundial de agrotóxicos e é avaliado como o mercado que mais crescerá num futuro próximo. Este trabalho teve como propósito fazer uma avaliação geral da
Revista Brasileira de Saúde Ocupacional. Publicado em: 2012-06
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28. Cadastro positivo: a possibilidade de acesso ao crédito como um dos caminhos para o desenvolvimento social
A presente dissertação objetiva demonstrar que o Cadastro Positivo, como instrumento que permite o aumento do acesso ao crédito, pode ser considerado um dos fatores a proporcionar o desenvolvimento social. Nesse sentido, apresentaremos as posições que norteiam o instituto da privacidade como direito fundamental e como “valor intermediário”, tudo co
Publicado em: 2012
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29. As representações sociais do consumidor idoso acerca das normas que tutelam o consumo na terceira idade / Social representations of elderly consumers about the standards which protect the consumer in the elderly
Vivendo-se em uma sociedade de consumo, onde a oferta de produtos e serviços supera, consideravelmente, a demanda natural e racional por eles diante de um processo incontroverso e irreversível de envelhecimento da população consumidora, percebeu-se a necessidade de investigar as representações sociais dos consumidores idosos acerca da eficácia das nor
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/11/2011
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30. Proteção constitucional do consumidor no âmbito da regulação publicitária
A inquietação com as questões relacionadas à proteção do consumidor surgiu na América do Norte e em seguida espalhou-se por todo o mundo. No Brasil, os direitos e interesses do consumidor apenas ganharam maior relevância após a sua consolidação na Constituição Federal de 1988 e a edição da Lei no 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Con
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2011
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31. The constraining reflexes of the General Part of Act 8.078/90 in formatting the positive substantive law of consumption relationship / Os reflexos condicionantes da parte geral da Lei 8.078/90 na formatação do direito material positivo das relações de consumo
A investigação dos reflexos condicionantes da Parte Geral da Lei 8.078/90 na formatação do direito material positivo das relações de consumo se vincula diretamente à sistemática legislativa empregada na confecção do CDC, notadamente quanto aos seus dez primeiros artigos e à opção de neles se inscreverem as vigas mestras estruturantes de todo o s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/10/2011
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32. O justo processo coletivo laboral / The fair collective process of labour
Este trabalho se propõe a desvendar os contornos principiológicos e instrumentais daquilo que doravante iremos chamar Justo Processo Coletivo Laboral, ramo especialíssimo do processo dedicado à resolução de lides trabalhistas metaindividuais. O foco de nossas atenções é a tutela que é prestada em favor e não contra a coletividade. A falta de dispo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/09/2011
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33. Posicionamentos e categorizações: mecanismos retóricos para apresentação/sustentação de pontos de vista em situações de conflito
Este estudo tem como objetivo analisar os mecanismos retóricos utilizados pelos participantes de uma situação de conflito em um contexto institucional para negociar pontos de vista e para atribuir/se eximir da responsabilidade em relação ao evento problemático. Dentro de uma perspectiva interacional em Lingüística (COUPER-KULEN &SELTING, 2001), tomei
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/09/2011
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34. A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
No Direito Romano, a proteção da propriedade e a prova de sua titularidade era realizada através de ações, face à inexistência de um sistema de Registro de Imóveis. O direito de propriedade era extremamente individualista e patrimonialista. Com o feudalismo, a diferença entre o privado e o público começa a esmorecer. Surgem as codificações, na c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/09/2011
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35. Defesa comercial : origens e regulaçao do duping e medidas antiduping / Defesa comercial : origens e regulaçao do duping e medidas antiduping
O dumping é uma prática desleal de comércio que favorece exportadores estrangeiros através do baixo preço do produto no mercado interno de outro país. Diante da evolução social, cultural e tecnológica, a facilidade que as empresas exportadoras têm de transportar os produtos por todo o mundo faz com que bens de toda natureza sejam comercializados no
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/06/2011
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36. Onerosidade excessiva no contrato de alienação fiduciária em garantia de coisa móvel : código civil e defesa do consumidor
O instituto da alienação fiduciária surgiu no Brasil na década de 60 para fomento da economia direcionada ao consumo de bens duráveis. A difusão desse tipo de negócio jurídico contribuiu indiretamente para a criação de novas regras do contrato direcionadas à finalidade social que foram contempladas pelo Código Civil brasileiro de 2002. Além diss
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/06/2011