Defensoria Publica
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49. Relatório do VIII Encontro Nacional de Associações e Grupos de Pacientes com Epilepsia
Como parte do movimento nacional da epilepsia no Brasil, realizado pela Epi-Brasil, o VIII Encontro Nacional de Associações e Grupos de Pacientes com Epilepsia foi realizado nos dias 19 e 20 de março de 2010 na cidade de Campinas-SP. O evento foi iniciado com uma exposição clara sobre o que é epilepsia. Após esta exposição, foi aberto um tempo livre
Journal of Epilepsy and Clinical Neurophysiology. Publicado em: 2010-09
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50. Legitimidade da defensoria pública na tutela de direitos transindividuais
O objetivo do trabalho é analisar a legitimidade da Defensoria Pública para o ajuizamento de ações civis públicas, em decorrência da nova redação do art. 5º da Lei nº 7.347/85. Verificando as atribuições institucionais da Defensoria Pública, cujo fim precípuo é a proteção e efetivação dos direitos dos cidadãos, chega-se a conclusão de qu
Publicado em: 2010
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51. Direito fundamental à defesa criminal : um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal
A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, aborda a questão da Defensoria Pública e da assistência judiciária no âmbito da Justiça Criminal. Perquire, em primeiro plano, a atuação do Estado brasileiro no asseguramento do direito fundamental de defesa aos acusados pobres. Questiona qual o papel
Publicado em: 2010
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52. THE FEDERAL JUDGES SPECIAL TRAVELING AS PUBLIC POLICY ACCESS TO JUSTICE. / OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ITINERANTES COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA
Abordagem sobre as bases da política pública de acesso à justiça a partir de uma análise histórica do movimento global de acesso à justiça. Evidenciamos no bojo desse movimento o significado da Justiça itinerante sob uma perspectiva de política pública no contexto jurídico-político nacional. Demonstramos que a Constituição Federal de 1988 esta
Publicado em: 2010
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53. A efetividade do acesso à justiça por meio do processo eletrônico / The effectiveness of access to justice through the electronic process
Esta dissertação aborda a efetividade do acesso à justiça sob uma nova sistemática processual adotada com a implantação do processo judicial eletrônico instituído pela Lei n. 11.419/2006. Esta temática abrange a análise da concepção de ―acesso à Justiça-, dos institutos jurídicos existentes para a sua consecução, tal como a Defensoria Pú
Publicado em: 2010
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54. Judicialização ou juridicização? As instituições jurídicas e suas estratégias na saúde
A história da formação do campo da saúde no Brasil foi feita de incontáveis disputas. Em 1988, a Assembleia Constituinte, no rastro do processo de redemocratização do país, foi a principal arena desses embates, cujo resultado, lavrado na Carta Magna, apontava finalmente para a transformação das políticas sociais no Brasil. Obtivemos o direito de c
Physis: Revista de Saúde Coletiva. Publicado em: 2010
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55. Estudo da estrutura e filogenia da população do Rio de Janeiro através de SNPs do cromossomo Y. / Philogeography study of Rio de Janeiro population using SNPs of Y-Chromosome.
A população brasileira é considerada miscigenada, derivada de um processo relativamente recorrente e recente. Aqui viviam milhões de indígenas quando começou o processo colonizatório envolvendo integrantes europeus, principalmente portugueses do sexo masculino, tornando comum o acasalamento entre homens europeus e mulheres indígenas, começando assim
Publicado em: 2010
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56. Perfil de demandas judiciais de medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo: um estudo exploratório / Profile of lawsuits demanding medicines against the State Health Secretariat of Espírito Santo, Brazil: and exploratory study
Este trabalho tem por tema a judicialização do fornecimento de medicamentos, em particular as ações judiciais contra o Estado do Espírito Santo propostas por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) pleiteando medicamentos. Este recurso pode ser fundamental para evitar a negligência do Estado, quando um paciente comprove a necessidade de determinado
Publicado em: 2010
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57. Crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social: uma proposta de intervenção com o uso da sociopoética / Children and adolescents at personal and social risk: a proposed intervention with the use of Socio-poetic
O presente texto traz os resultados de uma pesquisa voltada para a temática violência, com especificidade na atenção às crianças e adolescentes em situação de risco atendidas pela Defensoria Pública do Estado do Pará. A Defensoria Pública orienta juridicamente e defende em qualquer instância todo cidadão que não tenha recursos para pagar advoga
Publicado em: 2009
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58. Justiça, cidadania e democracia
Os temas abordados pelos autores são da maior relevância jurídico-social. A universalização do acesso à justiça é condição sino qua non para a prática da cidadania, sendo preocupação de primeira ordem, que a recente criação da Defensoria Pública paulista demonstra. A democracia, por sua vez, é um direito conquistado pelos brasileiros que depositaram no Ministério Público a incumbência de sua defesa. [trecho retirado do livro]
Autor(es):
Centro Edelstein. Publicado em: 2009
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59. Poder Judiciário e participação democrática nas políticas públicas de saúde / Judiciary power and democratic participation in public health policies
O presente trabalho busca contribuir para o debate a respeito da judicialização 1 da saúde, um conceito normalmente usado para se referir ao uso de ações judiciais para obrigar o poder público a fornecer medicamentos. Contudo, neste trabalho usarei um conceito mais amplo de judicialização da saúde, o que abrange não só uso de ações judiciais par
Publicado em: 2009
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60. A defensoria pública e a proteção dos direitos metaindividuais no estado democrático de direito
A presente pesquisa analisa a possibilidade jurídica de atuação da Defensoria Pública na proteção dos direitos metaindividuais, sob a perspectiva do seu perfil constitucional. A partir da Constituição de 1988, o modelo do Estado Democrático de Direito, fundado na proteção da dignidade da pessoa humana, na assistência jurídica integral e gratuita
Publicado em: 2008