Debates Parlamentares
Mostrando 1-12 de 43 artigos, teses e dissertações.
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1. Suspensão de garantias no pós-independência do Brasil: indefinições legais, vigilância parlamentar e vulnerabilidade de direitos
RESUMO O artigo visa a analisar os debates parlamentares e implicações políticas que cercaram a adoção e o recurso à suspensão das garantias constitucionais dos cidadãos do Império brasileiro nas primeiras décadas do pós-independência. A Carta de 1824 determinava, em seu artigo 179, parágrafo 35, a possibilidade de dispensa das formalidades que
Revista do Instituto de Estudos Brasileiros. Publicado em: 2022
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2. Ridícula incoerência?: raça e escravidão na imprensa ilustrada da corte - 1884-1886
RESUMO A imprensa ilustrada da corte da segunda metade do século XIX, além de divertir os leitores, participava do debate político. Mas como fazia isso? Este artigo oferece uma resposta a essa pergunta por meio da análise de uma única imagem, a qual, publicada na Revista Illustrada em julho de 1884, comenta os debates parlamentares sobre o projeto Danta
Revista Brasileira de História. Publicado em: 2022
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3. O Secretariado da Reforma Administrativa: Os anos iniciais de um projeto de reforma nos meandros da “Primavera Marcelista” (1967-1970)
Resumo Este artigo analisa a ação do Secretariado da Reforma Administrativa, o primeiro órgão central de coordenação da reforma administrativa criado pelo Estado Novo português. Além de ter como objetivo a apresentação da atuação de um organismo ainda bastante desconhecido da historiografia, devido ao desaparecimento do seu espólio arquivístico
Varia hist.. Publicado em: 2021-08
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4. Direitos territoriais indígenas às sombras do passado
Resumo O presente artigo parte da análise dos Anais da Assembleia Constituinte de 1987/88 para compreender a elaboração das garantias territoriais indígenas. Demonstramos que parlamentares e juristas da atualidade estão retomando os exatos termos dos debates realizados para reavaliar tais direitos diante de casos concretos e específicos.
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-03
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5. ATUAÇÃO EX POST DOS DEPUTADOS BRASILEIROS EM POLÍTICA EXTERNA: Entre a critical issue perspective e a relação Executivo-Legislativo
A pergunta que se pretende responder é: os deputados federais brasileiros são omissos ao debate da política externa? Para isso, levantam-se elementos que possibilitem a compreensão sobre o interesse congressual na política externa, especificamente na tramitação dos atos internacionais. A análise compreende o período de 1988 a 2014 com foco na Câmar
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 28/11/2019
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6. “Em defesa das crianças e da família”: Refletindo sobre discursos acionados por atores religiosos “conservadores” em controvérsias públicas envolvendo gênero e sexualidade
Resumo O artigo é fruto de pesquisas realizadas entre os anos de 2010 e 2018 sobre os argumentos acionados em controvérsias públicas que vêm permeando o cenário político brasileiro, suscitadas por parlamentares ligados às bancadas religiosas. A reflexão volta seu olhar para o pânico moral criado em torno do Projeto Escola sem Homofobia, chamado de �
Sex., Salud Soc. (Rio J.). Publicado em: 09/09/2019
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7. O suplício de Tântalo: moeda, economia e sociedade brasileira entre 1845 e 1866
RESUMO Tal como na lenda mitológica sobre o suplício de Tântalo, é possível perceber nos debates parlamentares brasileiros, entre 1845 e 1866, a ansiedade e a frustração geradas pela formulação de planos econômicos e por projetos de estabilidade. As discussões sobre os projetos reformistas são importantes registros de como a elite política brasi
Rev. Bras. Hist.. Publicado em: 15/07/2019
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8. Legitimacy Accounts no Debate sobre a Reforma dos Tribunais de Contas Brasileiros
Resumo O objetivo desta pesquisa foi investigar o processo político-cultural relacionado ao debate em torno da reforma dos Tribunais de Contas brasileiros (TCs), organizações de aplicação da lei responsáveis pelo controle de recursos públicos. A pesquisa centrou-se em analisar como legitimacy accounts conduzidos por diferentes categorias de atores se
Rev. adm. contemp.. Publicado em: 27/06/2019
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9. Machismo discursivo: modos de interdição da voz das mulheres no parlamento brasileiro
Resumo: O artigo analisa as formas de machismo discursivo que interferem nos modos de expressão das deputadas federais nas comissões e no Plenário da Câmara dos Deputados. Trata-se de uma análise exploratória de natureza qualitativa, baseada nos resultados de um grupo focal com assessores/as das deputadas e um conjunto de 45 entrevistas, sendo 19 com d
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 18/06/2019
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10. Cura Gay? Debates parlamentares sobre a (des)patologização da homossexualidade
Resumo O artigo investigou debates parlamentares na Câmara Federal brasileira sobre a permissibilidade de psicólogos oferecerem tratamento de conversão à heterossexualidade para homossexuais entre 2009 e 2013. A metodologia consistiu na análise dos discursos dos deputados. Entre os apoiadores destas terapias se destacaram parlamentares evangélicos, que
Sex., Salud Soc. (Rio J.). Publicado em: 30/04/2019
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11. O CASTIGO SENHORIAL E A ABOLIÇÃO DA PENA DE AÇOITES NO BRASIL: JUSTIÇA, IMPRENSA E POLÍTICA NO SÉCULO XIX
Resumo O objetivo deste artigo é analisar a criação da lei de 15 de outubro de 1886 que aboliu a pena de açoites no Brasil. Diferentemente da historiografia dedicada ao tema que destacou o contexto antiescravista internacional e as disputas parlamentares, pretendo olhar para os debates travados no âmbito da Justiça e da imprensa a partir do estudo de t
Rev. Hist. (São Paulo). Publicado em: 08/01/2018
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12. Ordem jurídica, religião, direitos civis e a constituição do Império do Brasil
RESUMO Neste trabalho procuramos discutir as relações entre religião e ordem legal, sobretudo, com vistas a mapear as condições para a construção da proteção jurisdicional oferecida pelo Estado Imperial ante o crescimento de populações acatólicas no Brasil. Sob a égide das diversas ideologias liberais que se apresentavam no país, acompanhamos a
Topoi (Rio J.). Publicado em: 2018-01