Direitos territoriais indígenas às sombras do passado

AUTOR(ES)

Santana, Carolina Ribeiro; Cardoso, Thiago Mota

FONTE

Rev. Direito Práx.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2020-03

RESUMO

Resumo O presente artigo parte da análise dos Anais da Assembleia Constituinte de 1987/88 para compreender a elaboração das garantias territoriais indígenas. Demonstramos que parlamentares e juristas da atualidade estão retomando os exatos termos dos debates realizados para reavaliar tais direitos diante de casos concretos e específicos.

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