Dano Indenizavel
Mostrando 1-3 de 3 artigos, teses e dissertações.
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1. Casamento e união estável: danos morais
O presente trabalho tem por objetivo analisar em que hipóteses é cabível indenização por danos morais decorrente da violação dos deveres legais impostos pelo casamento e pela união estável, quando não presentes ilícitos penais. Para tanto, mostrou-se imprescindível investigarmos a evolução histórica, social e legal dos conceitos de família, c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/05/2012
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2. Responsabilidade extracontratual por lesão à pessoa humana face ao princípio da dignidade
O presente trabalho tem por objetivo examinar a responsabilidade extracontratual por lesão à pessoa humana face ao princípio da dignidade e tem inicio com a fixação dos pressupostos metodológicos sobre os quais será feita a investigação. Parte, assim, da concepção do ordenamento jurídico como sistema aberto e principiológico, tendo como valor fo
Publicado em: 2008
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3. A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade: tensões e limites / Freedom of press and personality rights: tensions and boundaries
A presente tese de doutorado tem o propósito de analisar a comunicação jornalística no Brasil de hoje diante das situações de tensão entre a liberdade de imprensa (fundada no princípio democrático) e a proteção aos direitos da personalidade, como o nome, a identidade pessoal, a imagem e a voz, a honra, a privacidade, a intimidade e o segredo (asse
Publicado em: 2005