Damage Liability
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25. Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais.
La dissertazione in questione critica il regime di responsabilizzazione civile riservato alle cellule tronco dalla legge di biosicurezza (legge 11.105/205), qualunque sia la responsabilità incondizionalmente oggettiva e solidale. La disciplina giuridica riguardo alle ricerche e uso dei risultati di queste ricerche sulle cellule tronco sorge nel contesto del
Publicado em: 2008
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26. Dentists documentation aware of the Brazilian civil law The use of service contracts in Dentistry / Documentação do cirurgião-dentista frente ao direito civil brasileiro - uso dos contratos de prestação de serviço em odontologia
Com o advento do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil brasileiro, assim como do crescente número de demandas judiciais de responsabilidade civil em face do profissional Cirurgião-Dentista, novas medidas de proteção ao profissional e diretrizes de comportamento estão se delineando no cenário da Odontologia atual. O profissional, que n
Publicado em: 2008
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27. Dano ao projeto de vida: fundamento para a reparação da lesão ao princípio da paternidade responsável
The complexity of modern life imposes on individuals the relationship with other people, with the community, or even with wealth, with the aim of achieving the goals pursued by each individual human being. These inter-relationships provide numerous situations of embarrassment and lack of values protected in terms of morality, in particular the rights of pers
Publicado em: 2008
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28. Da responsabilidade civil ex lege por conflito de direitos / Da responsabilidade civil ex lege por conflito de direitos
This study aims at investigating an independent legal category that, along with the guilt and the risk, offers basis to the civil liability, named as civil liability ex lege due to conflict of rights. This category is presented as the fair solution provided by the legislator to a collision of rights whose concurrent conciliation is impossible, and as result,
Publicado em: 2007
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29. DIGNITY AND EXTRAPATRIMONIAL DAMAGES / DIGNIDADE HUMANA E DANOS EXTRAPATRIMONIAIS
On the basis of the Brazilian Constitution, and focusing on fundamental rights, on liability, on the rules and principles system theory, while considering the undeniable fact of the constant evolution of the use of the Constitution, as well as the sum of its parts in an attempt to better explore the legal field, this thesis will have as its solid base the cl
Publicado em: 2007
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30. Responsabilidade civil por risco de dano ao meio ambiente.
O presente trabalho tem como objetivo a análise do microssitema juridico que representa a responsabilidade civil ambiental. Partindo-se dos estudos realizados pela ecologia filosofia e ética que propõem seja estabelecida uma nova relação entre o homem e o meio natural busca-se interpretar esse regime jurídico de modo a assegurar e garantir o desenvolvi
Publicado em: 2007
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31. Civil liability for the environment damage in mining : the application of the responsability exculpatory ones / Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
A presente dissertação de mestrado procura contribuir para ampliar a compreensão do instituto da responsabilização civil objetiva pelo dano ambiental na mineração e a possibilidade de aplicação das excludentes de responsabilidade, tanto para atores sociais públicos como privados. Outra questão que se busca dirimir é a do dilema entre a vigência
Publicado em: 2007
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32. Standardization of an appliance to realization of civilian, criminalist, laborite and administrative expertises / Padronização de conduta na realização de pericias civis, criminais, trabalhistas e administrativas direcionados a odontologia legal
A perícia em geral é solicitada por uma determinada autoridade ou pessoa e tem como função fornecer dados técnicos e científicos sobre uma determinada coisa e/ou sobre a qualidade de um determinado serviço realizado. O perito é o responsável pelo fornecimento de tal informação e é ele que irá colher dados e elaborar a discussão e a conclusão d
Publicado em: 2007
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33. Standardization of an appliance to realization of civilian, criminalist, laborite and administrative expertises / Padronização de conduta na realização de pericias civis, criminais, trabalhistas e administrativas direcionados a odontologia legal
A perícia em geral é solicitada por uma determinada autoridade ou pessoa e tem como função fornecer dados técnicos e científicos sobre uma determinada coisa e/ou sobre a qualidade de um determinado serviço realizado. O perito é o responsável pelo fornecimento de tal informação e é ele que irá colher dados e elaborar a discussão e a conclusão d
Publicado em: 2007
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34. A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
The civil liability is one of the justinian codes oldest of the law, being that its antecedents retrace Old Rome. The civil liability was inserted in the Brazilian legal system at a first moment in its subjective modality, whose elements were fixed in the action or omission, the guilt, the damage and the causal nexus. With the intensification of the industri
Publicado em: 2006
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35. A responsabilidade civil pré-contratual por rompimento injustificado / Pre-contractual liability by the injustified termination
The main purpose of this dissertation thesis is to analyze pre-contractual liability arising out of breach of objective good faith during proceedings or other preliminary negotiations, at a stage prior to the formation of the actual contract. The culpa in contrahendo doctrine, as pre-contractual liability is known in Germany, was formulated by Rudolph Von Jh
Publicado em: 2006
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36. Responsabilidade civil do cirurgião plástico: condições em que se dá a aplicação dos fundamentos da responsabilidade objetiva / Civil liability of plastic surgeon : aspects of the application of fundamentals of objective doctrine
Neste trabalho é feita a avaliação em bases empíricas das condições em que se aplicam os fundamentos da responsabilidade civil objetiva aos ilícitos civis do cirurgião plástico. Foram levantados 71 processos de litigância judicial cível por alegado erro médico no período de 1989 a 2005, dos arquivos do Instituto de Medicina Social e Criminologia
Publicado em: 2006