Standardization of an appliance to realization of civilian, criminalist, laborite and administrative expertises / Padronização de conduta na realização de pericias civis, criminais, trabalhistas e administrativas direcionados a odontologia legal

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A perícia em geral é solicitada por uma determinada autoridade ou pessoa e tem como função fornecer dados técnicos e científicos sobre uma determinada coisa e/ou sobre a qualidade de um determinado serviço realizado. O perito é o responsável pelo fornecimento de tal informação e é ele que irá colher dados e elaborar a discussão e a conclusão do Laudo. Tal laudo segue uma determinada padronização que visa facilitar o acesso das informações aos magistrados, refinando o conteúdo do mesmo e referenciando somente aquilo que é imprescindível ao mesmo. Tais informações visam dentre outras coisas, fornecer subsídios às autoridades solicitantes, para que as mesmas venham a formar um juízo sobre determinada matéria e ou estado atual de algum bem e/ou serviço. Todavia, muitos recém pós-graduandos, vêem-se em situação embaraçosa quando da coleta das informações e dados, bem como da formatação final dos laudos, tendo em vista a falta de um modelo padronizado de coleta de dados periciais que se preste à confecção do laudo pericial. Desta forma, independentemente das variadas nuances que o referido laudo deverá contemplar, dependendo se criminal, civil, administrativo e/ou trabalhista, este de uma forma em geral deverá conter tópicos obrigatórios e essenciais para que o mesmo cumpra o seu objetivo primeiro que é o de fornecer dados às autoridades solicitantes. A coleta insuficiente de dados quando do ato pericial gera prejuízos financeiros e desgaste emocional tanto para o perito como para o periciado. Em vista destes fatos o presente trabalho de pesquisa buscou sugerir um modelo padronizado de coleta de dados a ser utilizado quando do ato pericial que possibilite a posterior confecção do laudo pericial. Bem como, verificar junto aos Institutos Médico Legais das capitais brasileiras quais são os meios e/ou padronizações que os mesmos utilizam quando da realização de perícias para confeccionar os respectivos laudos. Visa ainda buscar junto aos Odonto-Legistas com Pós-Graduação em Odontologia Legal se há alguma padronização que os mesmos utilizam quando da realização de perícias para confeccionar os respectivos laudos. Foi possível sugerir um modelo padronizado para a coleta de dados a ser utilizado quando do ato pericial que possibilite a posterior confecção do laudo pericial válido para as mais distintas áreas periciais. Verificou-se por meio das respostas dos responsáveis pelos IMLs localizados na região central afirmaram possuir modelo padronizado para a coleta dos dados para a realização de perícias, afirmaram ainda ter recursos (computadores, sala própria para o manuseio destas informações, entre outras), Porém os IMLs que se localizam na periferia segundo informações fornecidas pelos seus responsáveis embora possuam os mesmos recursos, estes não tem a mesma qualidade dos localizados na região central, muitos dos equipamentos apontados podem ser considerados já defasados e com uma série de limitações quanto à operabilidade dos mesmos. Observou-se que somente 24,5 % dos Odonto-Legistas com Pós-Graduação em Odontologia Legal pesquisados possuem algum tipo de padronização para a coleta dos dados periciais que são utilizados quando da realização de perícias para confeccionar os respectivos laudos

ASSUNTO(S)

responsabilidade (direito) ethics odontologia legal etica damage liability forensic dentistry legislação legislation

Documentos Relacionados