Criminal Policy
Mostrando 13-24 de 44 artigos, teses e dissertações.
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13. A grande estratégia norte americana e o Tribunal Penal Internacional (1990-2008) / The north american grand strategy and the International Criminal Court (1990-2008)
O presente trabalho tem como objetivo estudar a política dos Estados Unidos para o Tribunal Penal Internacional do ponto de vista da estratégia da política externa norte-americana. O período de análise refere-se ao imediato pós Guerra Fria, quando o tema da criação de tribunais internacionais voltou para a agenda internacional, compreendido nos anos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2011
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14. Essays in heterogeneous agent macroeconomics
This thesis is comprised of three chapters. The first article studies the determinants of the labor force participation of elderly American males and investigates the factors that may account for the changes in retirement between 1950 and 2000. We develop a life-cycle general equilibrium model with endogenous retirement that embeds Social Security legislatio
Publicado em: 25/02/2011
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15. BRAZILIAN CRIMINAL POLICY IN THE DEMOCRATIC CONTEXT: VIEWS OF A CRISIS / POLÍTICA CRIMINAL NO BRASIL DEMOCRATIZADO: VISÕES DE UMA CRISE
A Constituição de 88, elaborada no processo de democratização do Brasil no final da década de 80, estabeleceu matrizes para a formulação de uma política criminal consentânea com o novo quadro democrático. O texto constitucional fornece os eixos desta orientação político-criminal que podem ser resumidos nas seguintes vertentes: as garantias funda
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/02/2011
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16. A repressão oficial ao jogo do bicho : uma história dos jogos de azar em Porto Alegre (1885-1917)
A presente dissertação aborda a relação que se estabeleceu entre as práticas dos jogos de azar e o papel dessas práticas nos debates públicos sobre a modernização. Foram dois tipos de fontes primárias analisadas: os discursos legislativos proferidos no campo político e as fontes da polícia e da justiça criminal, estas últimas retratando a repre
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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17. PENA ALTERNATIVA: significados e possibilidades de mudança na trajetória de vida dos que praticam furtos / ALTERNATIVE PENALTY: meanings and possibilities for change in the way of life of practicing thefts
Prison system in Brazil historically has not been reaching its main goal in order to recover the offender so that never again commit new crimes. Jail and deprived of social contact does not mean the best solution and it doesnt provide ample conditions for recovery. Studies show a high rate of recurrence and increased crime among subjects violators. Crime and
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/12/2010
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18. Crítica constitucional às tendências político-criminais aplicáveis aos crimes econômicos na sociedade contemporânea / Constitutional critique to the criminal policiestendences applicable to the economical crimes in the contemporary society
A Constituição de 1988 é dirigente, isto é, traça os objetivos ideológicos da ação política do Estado brasileiro, inclusive por meio de imperativos à atividade legislativa. A República Federativa do Brasil autodefine-se como um Estado Democrático de Direito (artigo 1º), que tem como dois de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e a cidad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/04/2010
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19. A prova no processo penal frente a estratégias da política jurídica: uma abordagem crítica / The proof in criminal proceedings against the strategies of Legal Policy: a critical approach.
This dissertation has as object to analyze aspects of the Brazilian Code of criminal procedure and its correlation with the Beddings of the Legal Politics, in face of the consecrated accusatory system in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and further sources of basic rights. Throughout the work it was identified that the process of
Publicado em: 2010
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20. O tratamento penal da conduta de porte de drogas para uso pessoal na lei 11.343/06
Este trabalho intenta analisar o tratamento penal dado à conduta de porte de drogas para consumo pessoal na Lei 11.343/2006. O estudo da hipótese penal expõe a estrutura de incriminação, trazendo os elementos integrantes do tipo e as sanções previstas a quem comete o delito. Conhecida a previsão legislativa, inicia-se uma análise da opção do legis
Publicado em: 2010
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21. Insegurança urbana: o papel do direito urbanístico nas políticas públicas de segurança / Urban insecurity: the role of urban public security policies
The crime, the fear of crime and violence are topics that increasingly occupy more often the agenda of discussions of civil society. The sensation of insecurity is experienced and lived by the society, specially on urban centers, and seems not to diminish but grow from time to time, even with more severe legal punishments of criminal policy. The theme, multi
Publicado em: 2010
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22. Questão social e criminalização da pobreza: aportes para a compreensão do novo senso comum penal no Brasil / Social issue and the criminalization of poverty: contributions to understanding the new penal common sense in Brazil
Social policy, in actuality, is a kind of management of poverty, with an increasing control not only of poverty itself, but of the poor themselves, by reissuing the old forms of social control. Stands out in this case, the instrumentality of the historical development of certain concepts and myths, as the dangerous classes, supported in large part on the med
Publicado em: 2010
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23. Environmental permit scenario - main obstacles: analysis of environmental competences in Brazilian federal system / Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
The disorder growth of the industries, since the 1970s, raised environmental laws which control the pollution by environmental agencies. Then, it was created the environmental permit, one of the instruments of National Environmental Policy, with the purpose to maintain sustainability. With the environmental criminal law edition, the environmental permit begi
Publicado em: 2010
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24. A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
The world risk society is characterized for its negative dimension of equality, since citizens are not equal anymore for their rights or benefits that they share, but in detriment, for the common risks which they are exposed. The technological development as well as the scientific knowledge addressed the man to a modernity context promising to integrally acc
Publicado em: 2010