Criminal Economic Law
Mostrando 1-12 de 22 artigos, teses e dissertações.
-
1. Competência penal da justiça do trabalho: coerção penal: por um direito material trabalhista eficaz
The purpose of the research is to analyze the possibility of criminal judgment by the Labour Court under the perspective of philosophical belief of coercion as an instrument to guarantee Labour Law effectiveness. In the current conjuncture of global capitalism, the elision of workers rights is, in the eyes of many, an strategy for increasing profits and maxi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/08/2012
-
2. A harmonização do direito penal econômico em face da integração regional na África Austral / Harmonization of economic criminal law in the context of regional integration in Southern Africa
A dissertação analisa as possibilidades e apresenta os pressupostos para harmonização do Direito Penal Económico na África Austral. Nela trabalha-se com a hipótese de que o referido processo é inexorável no âmbito da integração regional. Para o efeito, são abordadas questões criminologicas, exigências político-criminais bem como dogmáticas q
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
-
3. A responsabilidade tributária e a instituição financeira
The purpose of this work is to study the standards of tax liability in general as well as specifically, since we wanted to ally theory to practice. We analyzed passive submission; the semantic content of the word "liability", the evolution of the theme in Civil and Criminal Law until we reach the Tax Law; we studied the standards present in the Federal Const
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/11/2011
-
4. Indenização punitiva / Punitive damages
The current paper starts from the premise that the brazilian Law ought to make use of legal institutes that are able to protect, efficiently, the goods and interests of utmost relevance, as well as to assure the maintenance of the social balance. It is the only way to warrant, in adequate levels, the social security (art. 5th, caput, of FC/88), as well as to
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/07/2011
-
5. Análise da legitimidade da proteção penal da ordem econômica / Analysis of the legitimacy of the criminal protection of the economic system
A imperiosidade de uma eficaz tutela do ambiente econômico parece indiscutível nos dias atuais. A estrutura do sistema capitalista pós-industrial revela, contraditoriamente, características não desejadas pelo próprio modo de produção vigente, o que a sociologia contemporânea entende ser o consectário da reflexividade da sociedade do risco. Neste se
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/05/2011
-
6. A informação ao consumidor e o direito penal: um estudo sobre a legitimidade da intervenção penal nas relações de consumo
Consumer protection is one of the guidelines of the Brazilian economic order. The legislature extended to the consumers the criminal protection of their rights, and thus incriminated acts that are potentially harmful to consumer relations. This work focuses on behaviors that make consumer information dishonest and that are incriminated by the Brazilian consu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
-
7. A fundamentação constitucional da tutela penal da ordem econômica / Constitutional foundations for the criminal protection of the economic order
O presente trabalho analisa a ordem econômica constitucional como uma fonte valorativa do Direito Penal. A investigação inicia-se com o impacto sobre o sistema punitivo das diferentes concepções de Estado, verificando-se quais as características do Direito Penal de um Estado Democrático e Social de Direito. A análise dos princípios e valores constit
Publicado em: 2011
-
8. Direito penal bancário: a tutela penal do banco e do crédito / Banking criminal law: the penal protection of the bank and credit
The contemporary criminal law presents itself as a large area to development, notably the phenomenon of economic globalization and regional integration which has fueled the development of new technologies and, consequently, the criminal offenses. Moreover, the contemporary economy gained constitutional contours and justify its criminal custody. This is the b
Publicado em: 2010
-
9. Lavagem de capitais: (Dis)funções político-criminais no seu combate. A perda de efetividade do sistema penal, a quebra das garantias constitucionais e os seus prejuízos à cidadania.
This work aims to study the money laundry phenomenon as a new trend of criminal law in incriminates new actions considered as a result of an expansionist movement and on the grounds of legal guardianship new goods. The research is carried out on historical foundations in the protection of the economic order by the federal constitution. Furthermore the intern
Publicado em: 2009
-
10. Capital market crimes / Crimes contra o mercado de capitais
The need for efficient protection in the current Capital Market cannot be disregarded. The advent of new technologies and increasing international capital movements have rendered the contemporary Capital Market subject to extensive risks and damages. In this context, legislators have responded by criminalizing offensive conducts to the market, albeit through
Publicado em: 2009
-
11. Theory of Economic Fitting of Conduct: The economic significance of conduct in the face of criminal antitrust protection / Teoria da adequação econômica da conduta: significado econômico da conduta em face da tutela penal antitruste
Essa tese tem por objetivo o desenvolvimento da teoria da adequação econômica da conduta no direito penal econômico. Vale-se de uma abordagem interdisciplinar abrangendo a Economia, o direito econômico e o direito penal. Para alcançar o desiderato a investigação analisou a intervenção do direito penal em face da atividade econômica e, em especial,
Publicado em: 2009
-
12. A RE-READING OF THE BRAZILIAN PENAL LAW IN THE PARADIGM OF THE DEMOCRATIC STATE / A RELEITURA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
The real operationality of the criminal system highlights a broad system of social control and pressure over popular classes, in favor of the politic and economic elites and in order to facilitate the reproduction of the hierarchized, verticalized and disciplined power relations which are inherent to the capitalist model, translating its individualist and ex
Publicado em: 2008