Crimes Financeiros
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1. Efeitos organizacionais da implantação de metas e remuneração variável por desempenho : o caso da segurança pública em Minas Gerais
Quais os efeitos práticos que a cobrança de metas provoca nas instituições e nos servidores públicos? E quando se vincula premiações financeiras a elas, qual o resultado? O Brasil vive uma onda recente de implantação de modelos de remuneração variável por desempenho no setor público. Minas Gerais universalizou o sistema em 2008, implantando o Ac
Publicado em: 21/03/2012
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2. A cooperação penal internacional e a recuperação de ativos no exterior: avanços e desafios ao estado brasileiro à luz do combate internacional à lavagem de dinheiro / The International Cooperation in Criminal Matters and The International Assets Recovery: Progress and Challenges to Brazil in order to Fight Against the Money Laundering.
A presente dissertação de mestrado debruça-se sobre a cooperação penal internacional e a recuperação de ativos. A análise geral da problemática restringe-se em examinar a atuação do Estado brasileiro nesse processo, focando na cooperação internacional, no combate ao delito de lavagem de dinheiro, e seus crimes anteriores. Devido à internacional
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/03/2012
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3. Crimes financeiros e política criminal : estudo de acórdãos do TRF da 3ª Região sobre os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária no período de 2001 a 2010
Este trabalho visa produzir conhecimento sobre como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem decidido sobre dois dos principais crimes afetos à administração das instituições financeiras: gestão fraudulenta e gestão temerária. Trata-se de delitos criticados pela doutrina em razão das falhas de definição dos tipos, desde a edição da Lei 7.4
Publicado em: 22/11/2011
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4. A população carcerária feminina relacionada aos crimes econômicos lucrativos e não lucrativos
Este trabalho analisa a economia do crime baseado em evidências empíricas obtidas através de um estudo sobre mulheres apenadas no Estado do Rio Grande do Sul. O estudo em questão tem por base os crimes lucrativos. Foram avaliados através de pesquisas e entrevistas, realizadas na unidade Penitenciária Madre Pelletier, em Porto Alegre, os principais moti
Publicado em: 2011
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5. Fazer operar, sem a devida autorização, instituição financeira como delito antecedente à lavagem de dinheiro : estudo de caso
O presente trabalho discute a importância da credibilidade do Sistema Financeiro Nacional, constituído por diversas instituições financeiras e que necessitam de autorização do Banco Central do Brasil para que possam funcionar no País. A captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros, objetivando o lucro, são atividades exclusivas d
Publicado em: 2010
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6. Garantia fundamental do juÃzo natural e competÃncia penal privativa nos crimes financeiros e de lavagem de capitais.
A criminalidade especializada tem reclamado um combate diferenciado em vÃrios nÃveis, inclusive na organizaÃÃo e funcionamento da justiÃa penal. Nesse contexto, surgiu a idÃia da especializaÃÃo de juÃzos criminais federais para o processamento e julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de bens, direitos e valores. O Con
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/10/2008
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7. A tipificação dos crimes financeiros como forma de limitação do abuso do poder econômico
The typification of financial crimes contained in Law 7.492/86 is featured as one of the possibilities to limit the economic power abuse and arises out of the normative and regulatory function of the economic activity the Federal Constitution confers to the State Although the current system has legal mechanisms in the administrative scope that aim at eradica
Publicado em: 2007
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8. O estado e o direito de punir : a superlotação no sistema penitenciário brasileiro : o caso do Distrito Federal
No presente trabalho, analisa-se o sistema penitenciário brasileiro, especificamente, o problema da superlotação nos estabelecimentos prisionais, sobretudo no Distrito Federal. O sistema penitenciário brasileiro, com todas as suas mazelas, está na berlinda com todos os seus problemas, que decorrem principalmente de fatores sócio-econômicos, políticos
Publicado em: 2006
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9. Os sistemas alternativos de remessa de fundos no Brasil e sua relação com o crime de lavagem de dinheiro
O presente trabalho objetiva analisar a utilização do mercado financeiro, especialmente do mercado de câmbio e dos sistemas alternativos de remessas de fundos, para transformar e dar aparência de legalidade aos recursos obtidos com a prática de ilícitos, ou seja, para a lavagem do dinheiro. Em razão da complexidade da matéria, para a compreensão des
Publicado em: 2006