Crime Law And Legislation Brazil
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1. Crimes e perdões na ordem jurídica colonial, Bahia (1750/1808). / Crimes and pardons in the colonial legal system, Bahia (1750/1808).
Primarily conceived to be the highest Court a subject might appeal to in Brazil, the Tribunal da Relação da Bahia would be at the second half of the eighteenth century one of the most powerful political institutions in the Portuguese colony in America. Far beyond its formal attributions as the highest court the subjects could appeal to in Brazil, it was up
Publicado em: 2009
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2. Doutrina e legislação: os bastidores da política dos militares no Brasil (1964-1985) / Doctrine and law: the wings of the militariespolicy in Brazil
Este trabalho tenta traçar o caminho da formulação da legislação vigente no Brasil entre os anos de 1964 e 1969, marcando as tensões circunscritas à elaboração da nova ordem estabelecida pelo regime militar. Entender sob que relações de força estas leis foram pensadas é fundamental para desvendar os bastidores da política que estabeleceu as reg
Publicado em: 2009
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3. A tipificação da fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro / Configuration of fraud for receipt of insurance award or insurance value
Master thesis concerning the "Configuration of Fraud for Receipt of Insurance Award or Insurance Value" Initially, we provide a general historic analysis of fraud and determination of bad faith, since primitive times, in various civilizations. We also identify the first notions of insurance. We then study the beginning of the insurance industry in Brazil, th
Publicado em: 2008
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4. A tortura como crime próprio
In Ancient Times, torture was used as a corporal punishment and a means to obtain the truth. In Middle Ages, the Catholic Church, acting through Holly Office of Inquisition Courts, used torture in order to obtain the confession of the accused. In Modern Era, torture was still used as a means of proofs and as punishment. In Contemporaneous Times, mainly after
Publicado em: 2007
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5. A pena de morte à luz dos direitos humanos e do direito constitucional
The present work approaches the application of capital punishment, making a deep study on History, on the purpose of the penalty, on International Law, informing the inhuman forms of applying capital punishment and, finally, it evaluates its application. It discusses the possibility of applying capital punishment in Brazil, the insert of that right in the ef
Publicado em: 2007
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6. A permanência dos princípios judaico-cristãos do perdão e da pena no atual direito penal brasileiro
Este trabalho estuda a partir do Deuteronômio a permanência de princípios da Lei da Aliança, de origem divina, e posta à obediência do povo escolhido na lei penal brasileira.. Considerada como uma lei natural, por já estar no coração de cada um, ela dirigiu o destino do povo judeu com base em um equilíbrio social obtido com a concessão do perdão
Publicado em: 2007