Convencao De Palermo
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
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1. Formas de enfrentamento à criminalidade organizada
O objetivo do presente trabalho consiste na análise do Direito Penal, no que diz respeito ao enfrentamento da criminalidade organizada. Foi delineada evolução do Direito Penal, com início nas principais escolas penais e também através das linhas do pensamento dogmático, do causalismo ao funcionalismo. Com norte no bem jurídico, como finalidade do Dir
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/08/2011
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2. O conceito de organizações criminosas : implicações materiais e processuais à luz do princípio da taxatividade penal
O debate gerado em torno do conceito de organizações criminosas parece infindo. Posições doutrinárias e legislativas divergentes traduzem a extensão do problema. No ordenamento jurídico brasileiro, o conceito existente, vindo do artigo 2. da Convenção de Palermo, ao ser analisado sob a ótica do princípio da taxatividade, torna-se inaplicável em r
Publicado em: 2010
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3. As multinacionais de capital privado e o combate à corrupção internacional
O presente trabalho tem o condão de analisar o fenômeno da corrupção, nos âmbitos internacional e nacional, por meio do estudo dos inúmeros desdobramentos ligados ao tema, especialmente contextualizando o problema dentro da cultura globalizada e apontando o papel das multinacionais de capital privado como agentes de boa governança. A discussão surge
Publicado em: 2010
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4. L´infiltration d´agent de police comme une méthode d´investigation de preuve du délit de la criminalité organisée / A infiltração policial como meio de investigação de prova nos delitos relacionados à criminalidade organizada
Esta dissertação tem como objetivo principal o estudo da infiltração policial como meio de investigação de provas nos delitos relacionados à criminalidade organizada, em especial no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, procura-se demonstrar, primeiramente, o que é o crime organizado, analisando-se a evolução legislativa em torno desde fen�
Publicado em: 2010
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5. O tratamento jurídico penal ao tráfico internacional de pessoas para fins sexuais no Brasil à luz da Convenção de Palermo
This paper rests its analysis on the paths of globalization, towards transnational crime, in particular, the crime of international people trafficking for sexual purposes. This offense is, in actuality, one of the great evils of modern civilization, a serious violation of human rights, that in recent decades has reached alarming levels, which reveled, by the
Publicado em: 2009
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6. Crime organizado e seu tratamento jurídico penal
Este estudo dedica-se à elaboração da evolução do crime organizado no cenário nacional e internacional e seus principais reflexos no nosso País, amparado não só na legislação brasileira e comparada, na casuística, como também na indubitável relevância dos tratados e convenções pertinentes à matéria. A legislação Pátria não contempla a
Publicado em: 2009
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7. Sobre armadilhas e cascas de banana: uma análise crítica da administração de Justiça em temas associados aos Direitos Humanos
Com base no inteiro teor de sentenças condenatórias de tráfico de pessoas no Brasil, concedidas entre 2003 e o início de 2008, com base nos artigos 231 e 231-A do Código Penal, o artigo analisa o tratamento dado pelo Sistema de Justiça ao tema. A análise busca comparar o conceito internacional, consagrado na definição dada pelo Protocolo Adicional �
Cadernos Pagu. Publicado em: 2008-12