Contratos Administrativos
Mostrando 37-43 de 43 artigos, teses e dissertações.
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37. Viabilidade de uma relação público-privada: um estudo da parceria entre a Codeba e a Braskem
Esta dissertação tem como objetivo identificar de que maneira foi realizada e em que estágio se encontra a parceria formada entre a Companhia de Docas da Bahia (CODEBA), empresa do setor portuário, localizada em Salvador-Ba e a Braskem, empresa do setor petroquímico, localizada em Camaçari-ba. O terminal portuário investigado, localizado no Porto de A
Publicado em: 2006
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38. A inclusão da odontologia no Programa Saúde da Família no Estado do Paraná, Brasil
O objetivo deste estudo foi analisar o perfil de implantação da Odontologia no Programa Saúde da Família (PSF) no Estado do Paraná, Brasil, um ano após a entrada em vigor da Portaria n. 1.444 do Ministério da Saúde (MS). Para tanto, delineou-se um estudo quali-quantitativo que envolveu os 136 municípios que tinham implantado Equipes de Saúde Bucal
Cadernos de Saúde Pública. Publicado em: 2005-08
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39. O princípio da boa-fé objetiva como paradigmo dos contratos privados e sua aplicação nos contratos administrativos / The of the objective good-faith principle and your application in the administrative contracts
O modelo tradicional de contrato, disciplinado no revogado Código Civil Brasileiro de 1916, está baseado no princípio da autonomia da vontade e estruturado no esquema clássico da oferta e aceitação e da igualdade formal entre os contratantes. As transformações ideológicas e econômicas que se processaram no século XX, o desenvolvimento do Estado So
Publicado em: 2005
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40. Lei de parcelamento do solo urbano: aspectos reais e obrigacionais
Em virtude da vertiginosa migração da zona rural para os grandes centros urbanos, principalmente após a acelerada industrialização ocorrida na década de 1930, surgiu uma nova modalidade de comércio, a venda de terrenos a prestações. A falta de regularização da matéria gerava contratos abusivos, o que levou à edição do decreto-lei 58/37, regula
Publicado em: 2005
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41. Gerenciamento de hospitais estaduais paulistas : um estudo comparativo entre a administração direta e as organizações sociais de saúde
O presente trabalho tem como objetivo comparar o modelo de gerenciamento de hospitais públicos da Secretaria de Estado da Saúde de Sâo Paulo por meio das organizações sociais de saúde com o modelo de gerenciamento realizado diretamente pelo governo nos aspectos administrativos operacionais. Os dois modelos são comparados sob o enfoque de suas prática
Publicado em: 02/04/2004
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42. Ensaios em microeconomia bancária / Essays in microeconomics of banking
O presente trabalho visa a analisar aspectos específicos da microeconomia bancária no que se refere à relação entre banco e consumidor. Três diferentes abordagens são adotadas. No primeiro capítulo a abordagem é teórica. Um modelo de equilíbrio geral com incerteza é desenvolvido, com o objetivo de analisar a relação depositante banco e as carac
Publicado em: 2004
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43. A exclusividade como elemento do contrato empresarial
Destinou-se este estudo a investigar um dos fenômenos resultantes das transformações econômicas e sociais que atinge as relações negociais. Relações estas que, aduza-se deixaram de ser locais, pontuais, para ser globais. As relações jurídicas que se instrumentalizam em contratos são dotadas de tanta dinâmica que poderíamos nos atrever a afirmar
Publicado em: 2000