Constitutionalism
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13. Pluralismo Jurídico en el constitucionalismo mexicano frente al nuevo Constitucionalismo Latinoamericano
Abstract In this paper we look at the impact that legal pluralism originated within indigenous people has had on the mexican constitutional text, and whether it is posible to consider it as a part of the New Latin American Constitutionalism. Legal pluralism is characterized as an expression of the crisis of the modern state; taking legal pluralism originated
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-12
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14. Nuevo Constitucionalismo de la Biodiversidad vs. Neoconstitucionalismo del Riesgo
Abstract based on an "eco-systemic" democracy that seeks to preserve biodiversity through the recognition of the co-evolutionary link between nature and culture, the Andean Constitutionalism emerges as the expression of a counter-hegemonic constitutionalism committed to the construction of a new institutional framework through the inclusion of new participat
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-08
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15. El Constitucionalismo: tres nortes para una misma brújula
This paper develops a multidimensional analysis of Constitutionalism. Links it with the coding process, political ideals and acts of faith.
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2015-06
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16. Non-domination and Political Institutions: The Contested Concept of Republican Democracy
Following the republican revival of the last few decades, the ideal of freedom as non-domination has become an important point of convergence among republican theorists, especially among those associated with neo-Roman republicanism. Furthermore, all neo-Roman theorists argue that a legitimate republican polity in contemporary societies must take a democrati
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 2015-04
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17. O controle de constitucionalidade à luz do fenômeno do (neo) constitucionalismo e a sua evolução no direito brasileiro rumo à minimização do modelo difuso
A presente dissertação trata da evolução do controle de constitucionalidade no direito brasileiro à luz do fenômeno do constitucionalismo. Por meio desse trabalho, buscamos situar o instituto em questão no âmbito de estudo fenomenológico do constitucionalismo para demonstrar que é por meio desse mecanismo de proteção que se asseguram a superiorid
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/10/2012
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18. PARLIAMENTARY SOVEREIGNTY, JUDICIAL REVIEW AND INSTITUTIONAL DIALOGUES: FROM THE DECISIONIST ISOLATION TO THE COLLABORATIVE ACTIVITY BETWEEN THE POWERS IN CONSTITUTIONAL APPLICATION / SOBERANIA PARLAMENTAR, JUDICIAL REVIEW E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: DO ISOLAMENTO DECISIONISTA À ATIVIDADE COLABORATIVA ENTRE OS PODERES NA APLICAÇÃO CONSTITUCIONAL
PARLIAMENTARY SOVEREIGNTY, JUDICIAL REVIEW AND INSTITUTIONAL DIALOGUES: from the decisionist isolation to the collaborative activity between the powers in constitutional application aims not only to present the three best-known instruments for controversy¿s solution between the Constitution and Law indicated in the title, such as studying the debate involvi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/04/2012
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19. Ficha limpa: decisões do supremo tribunal federal, do tribunal superior eleitoral e judicialização da política
This dissertation attempts to evaluate the existence and importance ofnot juridical motivations in two major trials concerning the applicability of the Complementary Law no. 135/2010, also known as the Lei da Ficha Limpa. Search check, in the votes of the judgesof the Supremo Tribunal Federaland the Tribunal Superior Eleitoral, if there was to carry out calc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2012
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20. Controle de constitucionalidade: das teorias da última palavra às teorias do diálogo / Judicial review: from theories of last word to theories of dialogue
Historicamente, o ideal democrático apropriou-se do poder legislativo para se expressar. Imbuído da difícil missão de tornar factível a aspiração de autogoverno, esse poder parece encontrar no instituto da revisão judicial um grave escolho para sua tarefa. Quem deve ser o detentor da última palavra na conformação política da sociedade, judiciári
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/03/2012
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21. A judicialização da política e o problema da lei complementar n 135/2010: uma análise da democracia contemporânea revisitada pela intervenção jurisdicional
The Complementary Law n 135 of 2010, intended, since the popular intervention - present within the participatory democracy, to inaugurate a new phase in the process of representative democracy in Brazil, bringing to the field of ineligibility new assumptions of legitimacy for the policy. However, such a proposition dragged the debate on the issue of jurisdic
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/03/2012
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22. A PERCEPÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS NÃO DOCENTES ACERCA DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR / THE PERCEPTION OF TEACHERS ON THE EMPLOYEES QUALITY OF WORK LIFE IN INSTITUTIONS OF HIGHER EDUCATION
The study of the quality of life in the work, either in public or private organizations aims to take care of the necessities of the employees, with the intention to decide, or to diminish problems that harm its performances, as well as getting the growth, the prosperity of the organization and the humanization in the environment of work. In this manner, the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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23. Para o Amazonas que nasceu humano: análise garantista sobre a necessária preservação do encontro das águas dos rios Negro e Solimões à luz de princípios constitucionais ambientais
Under the focus of the General Theory of the Legal Garantism elaborated by Luigi Ferrajoli, this dissertation aims to analyze the discrepancy between the achievement of Constitutional Environmental Principles, including the Principle of the fundamental human right to a healthy and ecologically balanced environment, foreseen in the caput of article 225 of the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/11/2011
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24. O sistema constitucional assimétrico de saúde no Brasil : pradigmas para a construção de um modelo democrático / The asymetrical constitutional system of health in Brazil: paradigms for construction of a democratic model
This study aims to analyze the asymmetrical constitutional health care system in Brazil within a contemporary constitutionalism design, focused on social, political and legal aspects, as well as to propose new paradigms for the effective implementation of the Brazilian Unified Health Care System (SUS) institutional model. It also intends to identify the cons
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/11/2011