Constitutional Warranties
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
-
1. Aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na jurisprudência tributária brasileira
Este estudo aborda o conceito, a origem e a evolução dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como suas possíveis diferenças e sua relação com determinadas garantias constitucionais. Analisa a importância destes princípios no exame da discricionariedade do legislador pelo Poder Judiciário. Verifica a aplicação dos princípios d
Publicado em: 2010
-
2. A implementação dos direitos coletivos pelo terceiro setor no Estado democrático de direito
This work aims to investigate the role of the Third Sector regarding the implementation of the transindividual rights in the Brazilian Welfare State. At first the process of establishment of the Welfare State a new paradigm founded on the pillars of the supremacy of the popular clamor, of the preservation of freedom and of the equality of rights will be anal
Publicado em: 2009
-
3. Substituto processual: limites subjetivos da coisa julgada em relação ao substituído diante das garantias constitucionais do acesso à justiça e do contraditório
A partir da Constituição de 1988, o sistema processual brasileiro sofreu profundas mudanças com a inclusão de princípios e garantias processuais no corpo da Lei Maior, os quais antes não existiam e irradiam efeitos sobre todo o ordenamento jurídico processual civil. Os princípios e garantias constitucionais são estruturantes do sistema processual, r
Publicado em: 2008
-
4. Teoria constitucional do direito processual penal: limitaÃÃs fundamentais ao exercÃcio do direito de punir no sistema jurÃdico brasileiro
Criminal proceedings arose as a skilled instrument to restrict the exercise of the Stateâs punishment rights and duties, what coincided, not by chance, with the Age of Enlightenment, whose major concern was to limit the power of the State. Therefore, the Declarations of Human Rights, just as they were constitutionalized by the first constitutional movement,
Publicado em: 2006