Conceitos Juridicos
Mostrando 1-12 de 148 artigos, teses e dissertações.
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1. The role of the constitutional courts and ECtHR in shaping negotiated justice mechanisms – a comparative perspective
Resumo Este artigo analisa o papel das cortes constitucionais da Alemanha, França e Itália ao modelar os mecanismos de justiça criminal negocial nesses países em relação à legitimidade processual e – em alguma medida – material, bem como o papel do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em estabelecer os parâmetros comuns da legitimidade de tais ac
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. Crits e crips: conectando estudos críticos de deficiência e estudos jurídicos críticos
Resumo Busco, nesta investigação, entroncar os estudos críticos jurídicos e de deficiência a partir da convergência entre os conceitos de trashing e cripping. Minha hipótese é a de que to trash law também consiste em to crip law – “cripficar” e “trashissizar” são meios desestabilizatórios dos cenários que representam norma e deficiênci
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2021-04
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3. Dignidade Humana, Humilhação e Forma de Vida
Resumo Em termos normativos, a dignidade humana costuma apresentar duas implicações imediatas: (a) todo ser humano não deve ser tratado de determinadas formas pelo simples fato de se tratar de seres humanos; e (b) determinadas formas de vida não correspondem ao ideal de vida de nossa comunidade. O objeto formal deste estudo consiste em discutir o sentido
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 16/09/2019
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4. A jornada exaustiva e a escravidão contemporânea
Resumo Este artigo discute o termo jornada exaustiva diante de dissensos jurídicos e administrativos em situações de trabalho análogo à escravidão. Defende-se que a jornada exaustiva é composta pela imbricação da intensidade e da extensividade do trabalho, aumentando as exigências de produtividade do trabalhador para se ajustar às demandas do capi
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 30/05/2019
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5. A VIDA PSÍQUICA DO HOMEM E A MORTE DE MULHERES
Resumo A promulgação da Lei do Feminicídio (Lei n. 13.104, 2015) colocou em evidência as condições de julgamento e compreensão da violência fatal contra mulheres por razões de gênero assim como a falta de comprometimento com as convenções das quais o Brasil é signatário, o que exige a ação legislativa para que se produzam outras respostas. Es
Psicol. Soc.. Publicado em: 03/12/2018
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6. Apontamentos sobre as modalidades de intervenção social no enfrentamento das lesões e mortes causadas por acidentes de trânsito relacionados ao consumo de bebida alcoólica
Resumo Este ensaio objetiva refletir, à luz dos conceitos de biopoder e de mercado simbólico, sobre as modalidades de intervenção social no enfrentamento às lesões e mortes causadas por acidentes de trânsito relacionados ao consumo de bebida alcoólica. A reflexão identificou que as duas iniciativas do Estado na redução das lesões e mortes por aci
Saude soc.. Publicado em: 2017-06
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7. Sombras da dúvida: a difícil incorporação da ciência de identificação na determinação legal da paternidade no Brasil
O surgimento dos testes de DNA para determinação de paternidade, nos anos 1980, foi recebida com grande entusiasmo nos tribunais brasileiros. No entanto, ao longo das últimas duas décadas, a doutrina jurídica e a jurisprudência brasileiras têm rejeitado cada vez mais a prova de DNA como condição sine qua non para os casos de paternidade. Testes de p
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 08/05/2017
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8. O primado do direito e as exclusões abissais: reconstruir velhos conceitos, desafiar o cânone
Resumo O direito moderno eurocêntrico é um instrumento poderoso de reprodução do colonialismo, promovendo exclusões abissais e circunscrevendo o horizonte de possibilidades à narrativa linear de progresso. A linha abissal é, pois, tanto epistemológica como jurídica. Do outro lado da linha, múltiplos universos jurídicos são desperdiçados, invisib
Sociologias. Publicado em: 2016-12
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9. DIREITO, PROPRIEDADE E REFORMAS URBANAS: RIO DE JANEIRO, 1903-1906
Resumo Este artigo se baseia na análise qualitativa de processos judiciais da primeira década do século XX - encontrados no Arquivo Nacional - para reconstruir o papel de práticas, instituições e conceitos jurídicos na resistência e adaptação dos proprietários do Rio de Janeiro às reformas urbanas de Pereira Passos e Rodrigues Alves. Como fontes
Estud. hist. (Rio J.). Publicado em: 2016-08
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10. Polissemias da desigualdade no Livro V das Ordenações Filipinas: o escravo integrado
Resumo O presente artigo problematiza um dos pontos centrais da crítica dirigida por diferentes integrantes do chamado movimento das Luzes ao mundo do Antigo Regime. Trata-se da noção, já abordada pela historiografia especializada, de "desigualdade perante a lei", compreendida como atributo intrínseco e negativo de diferentes Estados europeus até o fin
História. Publicado em: 2015-12
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11. Informação e patrimônio cultural: uma definição jurídica de informação patrimonial
Apresenta uma reflexão sobre os instrumentos jurídicos de amparo ao patrimônio cultural brasileiro. Desenvolve considerações sobre os diversos conceitos de informação e busca elaborar uma definição jurídica de informação patrimonial, e, a partir de então, realizar uma discussão buscando analisar aspectos que definem o patrimônio cultural imate
Perspect. ciênc. inf.. Publicado em: 2015-09
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12. Interseccionalidade gênero, raça e etnia e a lei Maria da Penha
A violência de gênero contra as mulheres é um fenômeno mundial abordado exaustivamente. Este artigo discute como a interseccionalidade gênero, raça e etnia emerge nos discursos jurídicos sobre as mulheres que acessam a justiça. O referencial teórico foi composto pela analítica do poder de Michel Foucault articulada aos conceitos de interseccionalid
Psicol. Soc.. Publicado em: 2014